DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7827/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.689.402/0005-57, EOF1742, FRMEV00508342023, 606-82; 52.452.141/0003- 00, PBW3614, FRMEV00489302023, 606-82; PBV5001, FRMEV00465032023, 606-82; PBX1E01, FRMEV00464782023, 606-82; 12.545.343/0001-10, ECI1E33, FRMEV00509032023, 606-82; 13.503.924/0001-52, JAJ9C52, FRMEV00518532023, 606-82; 12.062.320/0001-55, CUI6B06, FRMEV00534252023, 606-82; CUI6B06, FRMEV00532842023, 606-82; 842.265.010-04, CYB8805, FRMEV00562412023, 606-82; 33.795.411/0001-70, CQU0A49, FRMEV00601392023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPN1G50, FRMEV00635152023, 606-82; NPQ2820, FRMEV00559852023, 606-82; NPQ2820, FRMEV00551662023, 606-82; 06.232.484/0001-80, RRU4J06, FRMEV00603112023, 606-82; 398.832.301-25, QOE7A29, FRMEV00505072023, 606-82; 02.082.569/0001-79, OWY5G67, FRMEV00590252023, 606- 82; 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV00571232023, 606-82; RXN2G22, FRMEV00572032023, 606-82; 10.572.670/0001-36, FJL1E16, FRMEV00564302023, 606-82; 79.680.781/0001-62, MJH6103, FRMEV00568672023, 606-82; MJH5J83, FRMEV00654372023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN3I00, FRMEV00531002023, 606-82; AFH1E44, FRMEV00653702023, 606-82; 992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV00594832023, 606-82; 12.240.832/0001-64, QCL7C28, FRMEV00529122023, 606-82; 75.562.876/0001-20, RLA9E63, FRMEV00577592023, 606-82; 50.505.924/0001-18, ESW5393, FRMEV00609762023, 606-82; 03.279.710/0001-90, JBQ3E36, FRMEV00614072023, 606-82; JAQ6A13, FRMEV00630182023, 606-82; IYO9976, FRMEV00655712023, 606-82; 04.914.521/0001-05, BEV7I45, FRMEV00627892023, 606-82; BEV7I46, FRMEV00637622023, 606-82; 14.654.901/0001-01, EPU5405, FRMEV00620732023, 606-82; 336.620.178-90, EZU2C12, FRMEV00613712023, 606-82; 985.157.305-10, GAT7G79, FRMEV00604292023, 606-82; GAT7G79, FRMEV00607842023, 606-82; 060.783.746-21, OWJ9797, FRMEV00618932023, 606-82; 28.393.054/0001-83, RDY4F93, FRMEV00652542023, 606-82; 26.434.032/0001-99, SIM8B01, FRMEV00652252023, 606-82; 18.725.804/0001-13, RTO8I96, FRMEV00629982023, 606-82; 07.831.452/0001-64, QJR7C72, FRMEV00695082023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7830/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.925.934/0001-58, , FREVP00140332023, 773-0; , FREVP00153182023, 773-0; , FREVP00150352023, 773-0; 057.671.167-50, , FREVP00161402023, 773-0; 644.747.557-15, , FREVP00235542023, 773-0; , FREVP00266022023, 773-0; 033.642.027-70, , FREVP00341532023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00463542023, 773-0; 019.891.951-48, , FREVP00473212023, 773-0; 003.506.018-28, , FREVP00573182023, 773-0; 007.351.986-32, , FREVP00577872023, 773-0; 29.114.259/0001-45, , FREVP00621582023, 773-0; 076.899.695-34, , FREVP00628982023, 773-0; 019.630.709-09, , FREVP00629202023, 773-0; 28.626.502/0001-41, , FREVP00645722023, 773-0; 93.228.153/0001-71, , FREVP00645982023, 773-0; 18.447.716/0001-05, , FREVP00648312023, 773- 0; 270.730.318-67, , FREVP00666242023, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00667862023, 773-0; , FREVP00668852023, 773-0; , FREVP00668922023, 773-0; , FREVP00669002023, 773-0; , FREVP00669152023, 773-0; , FREVP00670812023, 773-0; , FREVP00671272023, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00678192023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7836/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.574.772/0019-91, IXG0E26, EPSMA00491542023, 683-12; QJH7J00, EPSMA00491152023, 683-12; 20.468.310/0100-24, GZS5D30, EPSMA00503462023, 683-12; 33.059.528/0003-57, IYQ5390, EPSMA00512092023, 683-12; 03.129.679/0002-92, SCA7C17, EPSMA00504462023, 683-12; RBZ3J73, EPSMA00503582023, 683-12; FUS1D26, EPSMA00516872023, 683-12; 61.186.888/0095-73, OUF1465, EPSMA00517442023, 683-12; BRQ0C66, EPSMA00515012023, 683-12; CVN9J66, EPSMA00521002023, 683-12; 84.046.101/0416-20, MLU9J74, EPSMA00529042023, 683-12; 34.936.496/0001-21, PXV6840, EPSMA00532032023, 683-11; 706.684.186-72, OPI3556, EPSMA00537442023, 683-13; 28.485.498/0002-20, MQU4777, EPSMA00537802023, 683-11; 86.377.470/0005-18, JBK1F78, EPSMA00546482023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H38, EPSMA00515892023, 683-12; RQQ2B28, EPSMA00519742023, 683-12; RKC0B85, EPSMA00538262023, 683-12; 05.220.925/0001-61, JAK4A34, EPSMA00561192023, 683-12; 06.020.318/0005-44, OQX8756, EPSMA00557772023, 683-11; 06.880.996/0001-53, RBU7I13, EPSMA00535972023, 683-12; OYV5G55, EPSMA00532572023, 683-12; 01.759.112/0014-08, HMV3613, EPSMA00549422023, 683-13; 05.877.942/0001-76, POZ7598, EPSMA00547732023, 683-12; 17.469.701/0082-32, QRE0J53, EPSMA00546612023, 683-13; 32.062.618/0001-72, JRH4628, EPSMA00553232023, 683-13; 10.144.076/0001-44, BDZ2I65, EPSMA00558582023, 683-12; RHQ6C44, EPSMA00560692023, 683-12; BAA1E34, EPSMA00567832023, 683-12; 06.730.693/0002-35, GDL8A03, EPSMA00568022023, 683-12; 29.316.596/0001-15, AUZ8D83, EPSMA00570322023, 683-12; RNI6C33, EPSMA00565942023, 683-12; 19.350.180/0041-57, QUO8119, EPSMA00610922023, 683-11; 08.810.422/0001-34, RAG9927, EPSMA00610492023, 683-12; RLI2F47, EPSMA00608802023, 683-12; 07.487.711/0005-05, PDE1H08, EPSMA00603462023, 683-12; 22.161.042/0001-47, RUP5J18, EPSMA00507542023, 683-12; 21.005.582/0001-79, QQX3424, EPSMA00596322023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7842/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.643.876/0001-03, IZV0B67, FRMEV00500202023, 606-82; 20.369.314/0001- 73, PEG2382, FRMEV00518902023, 606-82; 11.048.206/0001-08, IZL8E48, FRMEV00508402023, 606-82; 71.019.947/0001-92, IGC9042, FRMEV00552762023, 606-82; 11.397.039/0001-00, EVO9072, FRMEV00563112023, 606-82; 87.440.434/0001-90, JBJ0B56, FRMEV00567602023, 606-82; 88.078.209/0013-52, OPV7464, FRMEV00576242023, 606-82; 82.125.618/0001-42, QJH0F46, FRMEV00578962023, 606-82; 14.102.775/0001-82, JAH5E15, FRMEV00592622023, 606-82; JAH5E15, FRMEV00597892023, 606-82; 02.989.213/0001-13, JBB3A35, FRMEV00618802023, 606-82; 12.974.281/0001-62, RFM7B66, FRMEV00623162023, 606-82; 21.017.960/0001-34, JBD9H23, FRMEV00651572023, 606-82; 41.705.476/0001-05, QNO9190, FRMEV00704222023, 606-82; 077.036.634-17, EBV0F12, FRMEV00727462023, 606-82; 915.352.639-20, MJQ2G21, FRMEV00742902023, 606-82; MJQ2G21, FRMEV00754592023, 606-82; 24.230.778/0001-55, EOF5B03, FRMEV00745972023, 606-82; 02.491.143/0001-79, IWE7430, FRMEV00754282023, 606-82; 14.689.993/0001-65, IML7074, FRMEV00765282023, 606-82; 32.365.265/0001-80, DBB9J74, FRMEV00779982023, 606-82; 059.123.746-61, HGP9D30, FRMEV00790842023, 606-82; 596.164.409-00, GUO9C40, FRMEV00807502023, 606-82; 07.446.175/0001-76, RXT5C45, FRMEV00817022023, 606-82; 37.779.441/0001-43, FYB6E01, FRMEV00823812023, 606-82; 027.180.936-17, PUM0G89, FRMEV00830482023, 606-82; 29.270.622/0001-11, GCY1E36, FRMEV00844232023, 606-82; RXP7G33, FRMEV00856542023, 606-82; 93.937.035/0001-32, JAU0E64, FRMEV00844662023, 606-82; 002.585.090-31, MFP9136, FRMEV00849482023, 606-82; 07.944.172/0001-62, RAE0079, FRMEV00858352023, 606-82; 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV00867602023, 606-82; 16.105.819/0001-53, RDI2E60, FRMEV00886092023, 606-82; 047.336.786-65, OQO3C60, FRMEV00889062023, 606-82; 05.143.719/0001-03, JAE2A61, FRMEV00912332023, 606-82; 04.072.541/0001-86, MMB3995, FRMEV00916692023, 606-82; 028.728.155-89, OEU1I16, FRMEV00929312023, 606-82; 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV00932272023, 606-82; 14.748.919/0001-72, RLF0D34, FRMEV00942902023, 606-82; 15.246.562/0001-97, JAH0789, FRMEV00946402023, 606-82; 08.429.302/0001-91, QJZ6440, FRMEV00949782023, 606-82; 68.797.695/0001-18, NSG5I50, FRMEV00958052023, 606-82; 36.978.433/0001-63, RNE2H86, FRMEV00998192023, 606-82; 08.038.972/0001-87,