DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112400146 146 Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EDITAL Nº 1/DNIT, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, tendo em vista o disposto na Portaria MGI Nº 2.760/2023, torna pública a realização de concurso público destinado ao provimento de 100 (cem) vagas no quadro pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, sendo 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Analista Administrativo e 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, bem como à formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, será executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, em conjunto com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT. 1.2.O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal. 1.3.As vagas foram distribuídas nas unidades do órgão, conforme o quadro de lotações, Anexo II deste Edital. 1.4.O Concurso visa o preenchimento de 100 (cem) vagas, sendo 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Analista Administrativo e 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, mais cadastro de reserva. 1.4.1Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) aos candidatos com deficiência, na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, do § 1º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018 e do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e o percentual de 20% (vinte por cento) aos candidatos negros, com fundamento na Lei nº 12.990/2014 e nos termos da Portaria Normativa nº 4/2023 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, conforme dispõe tabela abaixo: . Cargo Vagas . AC * Negros PCD Total . Analista Administrativo - Administração 29 8 2 39 . Analista Administrativo - Contabilidade 5 1 1 7 . Analista Administrativo Tecnologia da Informação 2 1 1 4 . Analista em Infraestrutura de Transportes 37 10 3 50 () AC corresponde à ampla concorrência e PCD, à pessoa com deficiência 1.5.A inscrição do candidato implicará concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 2.DO CONCURSO 2.1.O concurso será realizado em 2 (duas) etapas, conforme descrito a seguir: 2.1.1.A 1ª etapa constará de: a)Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b)Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; c)Avaliação de Títulos, somente classificatório. 2.1.2.A 2ª etapa constará de: a)Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório. 2.2.A Primeira Etapa do concurso será realizada em todas as capitais do País, com exceção da Avaliação de Títulos que será virtual e a Segunda Etapa do concurso será realizada presencialmente em Brasília/DF. 2.3.Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades onde serão realizadas as provas do Concurso, conforme item 2.2, a FGV, mediante aprovação da comissão temporária constituída por meio da Portaria nº 3714 de 06 de julho de 2023, alterada pela Portaria n° 4643 de 17 de agosto de 2023 e suas retificações, reserva-se o direito de alocar os candidatos em cidades próximas à determinada para a aplicação das provas. 2.4.A FGV e o DNIT não assumem qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento, à alimentação e à hospedagem dos candidatos. 2.5.Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF. 2.6.Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail para [email protected], em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação do Edital. Após essa data, o prazo estará precluso. 3.DOS CARGOS 3.1.A remuneração, as especialidades, os requisitos, a carga horária e o número de vagas disponibilizadas para cada cargo estão estabelecidos na tabela abaixo: . Cargo Especialidade Requisitos Remuneração (VB+Grat) Carga Horária Total de Vagas . Analista Administrativo Administrativo Diploma de conclusão de curso superior em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. R$ 10.294,38 40 horas semanais 50 + CR . Contabilidade Diploma de conclusão de curso superior em Ciências Contábeis, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. . Tecnologia de Informação Diploma de conclusão de curso superior em Tecnologia da Informação, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. . Analista em Infraestrutura de Transportes Engenharia Civil Diploma de conclusão de curso superior em Engenharia Civil, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. R$ 12.812,66 40 horas semanais 50 + CR () VB corresponde à Vencimento Básico e Grat, à gratificações. 3.2.As atribuições de cada cargo encontram-se previstas na Lei nº 11.171/2005 que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e estão indicadas abaixo: 3.2.1.Analista Administrativo: atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das atribuições do DNIT, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. 3.2.2.Analista de Infraestrutura de transportes: Atribuições Sumárias: atribuições voltadas às atividades de planejamento, gerenciamento, pesquisas e estudos, elaboração de projetos, acompanhamento de obras e fiscalização de contratos e convênios, operação e engenharia de tráfego, com vistas na construção, restauração, manutenção e operação da infraestrutura de transportes federal, rodoviária, ferroviária, portuária e hidroviária. 3.3.Para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a)ser aprovado no concurso; b)ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do c)gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; d)estar em gozo dos direitos políticos; e)estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; f)estar quite com as obrigações eleitorais; g)possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme Anexo II deste Edital; h)ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; i)ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; j)cumprir as exigências estabelecidas em lei para o exercício das atribuições do cargo; apresentar, à época da posse, outros documentos que se fizerem necessários; e k)cumprir as determinações dos Editais deste Concurso. 3.3.1.Estará impedido de tomar posse o candidato que tiver sido destituído de cargo em comissão ou demitido do serviço público, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal, conforme previsto no art. 137 da Lei nº 8.112/1990. 3.4.No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.3, e outros que sejam definidos em editais futuros, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original. Será tornada sem efeito a nomeação de candidato que não preencher os requisitos exigidos para investidura no cargo. 3.5.Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990 e alterações) e da Lei nº 11.171/2005 que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. 3.6.Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que atende a todos os requisitos exigidos. 4.DAS INSCRIÇÕES 4.1.As inscrições para o Concurso Público estarão abertas das 16h do dia 27 de novembro de 2023 até às 16h do dia 26 de dezembro de 2023. 4.2.Para ambos os cargos o valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais). 4.3.Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/dnit23, observando o seguinte: a)Acessar o endereço eletrônico durante o prazo de inscrições do certame, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF; b)Preencher o requerimento de inscrição que será exibido, para o que é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, e, em seguida, enviá- lo de acordo com as respectivas instruções;