DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112400145 145 Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EPSMA00694632023, 683-12; RYK1J81, EPSMA00695232023, 683-12; 76.109.594/0002-16, AWT4600, EPSMA00701732023, 683-12; 01.838.723/0494-87, RYC7F38, EPSMA00703572023, 683-12; 17.469.701/0104-82, QRM9A99, EPSMA00729922023, 683- 12; IWM0148, EPSMA00731342023, 683-12; QRJ7H59, EPSMA00732592023, 683-12; RXS6C06, EPSMA00734392023, 683-12; SFX5H04, EPSMA00736332023, 683-12; RQS7A22, EPSMA00736372023, 683-12; 89.982.177/0004-97, BDS9B87, EPSMA00736492023, 683-12; 57.956.542/0001-50, NLN0425, EPSMA00745372023, 683-11; 15.205.831/0001-77, FZB3B51, EPSMA00750702023, 683-12; 11.224.676/0001-85, RND8B61, EPSMA00755672023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7834/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.920.299/0003-13, EZU2E73, EPSMA00747892023, 683-12; 23.453.897/0001- 04, RLF9J27, EPSMA00556142023, 683-11; 35.060.551/0001-25, ADU3H07, EPSMA00579342023, 683-12; 62.258.884/0002-17, SEN4B79, EPSMA00584062023, 683-12; 32.595.932/0001-10, QZI5J05, EPSMA00584352023, 683-13; 02.190.197/0001-02, ROA8A33, EPSMA00600532023, 683-13; 18.627.882/0005-09, MGN1405, EPSMA00614602023, 683-11; 53.400.818/0013-00, NTC0A65, EPSMA00627922023, 683-12; 84.861.145/0014-91, BBP8804, EPSMA00633342023, 683-12; MMM6C07, EPSMA00636122023, 683-12; 42.493.811/0001-11, QCH3I94, EPSMA00638192023, 683-13; 62.258.884/0014-50, RXV5C69, EPSMA00664992023, 683-13; 61.092.037/0036-01, IRQ3A72, EPSMA00677862023, 683-12; IRQ3A72, EPSMA00685592023, 683-12; MHU8E02, EPSMA00686282023, 683-11; 10.524.837/0001-93, MGM5E11, EPSMA00692412023, 683- 12; QRM3G45, EPSMA00693472023, 683-12; 00.389.587/0002-53, GBX0328, EPSMA00699632023, 683-11; 52.548.435/0099-82, JAQ7E97, EPSMA00699822023, 683-13; 26.234.492/0001-73, FKP0A28, EPSMA00702272023, 683-12; 10.271.670/0001-04, MKG8F22, EPSMA00704162023, 683-12; 00.098.809/0001-06, OLY4232, EPSMA00708182023, 683-13; 41.054.251/0001-36, LVD8G61, EPSMA00709022023, 683-11; 92.791.243/0023-19, OUF1465, EPSMA00709972023, 683-12; 02.916.265/0086-59, GDS2B15, EPSMA00712262023, 683-13; 17.749.904/0001-17, PXC7038, EPSMA00716292023, 683-13; 24.490.401/0028-55, DAJ3608, EPSMA00727282023, 683-11; 17.469.701/0104-82, SGB3G83, EPSMA00727652023, 683-12; 32.473.076/0001-20, RBG6A08, EPSMA00730592023, 683-11; 04.791.426/0001-61, PPB1F22, EPSMA00733672023, 683-11; 33.042.730/0017-71, ECM3831, EPSMA00735782023, 683-12; 07.226.989/0001-03, AVC7J56, EPSMA00736862023, 683-13; 921.877.305-49, RDJ2E86, EPSMA00737382023, 683-13; 19.595.775/0001-85, PUS9J15, EPSMA00737602023, 683-13; 01.778.483/0001-12, LLL2D57, EPSMA00739212023, 683-13; 64.858.525/0006-50, QRB6487, EPSMA00741882023, 683-12; 04.603.630/0003-73, EGZ9J77, EPSMA00745622023, 683-11; 24.551.330/0003-03, RSA6B13, EPSMA00754082023, 683-12; 43.677.178/0001-84, RLL7F99, EPSMA00756152023, 683-12; 90.657.289/0005-32, ABP9781, EPSMA00756682023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7835/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.440.434/0004-33, IXX2718, EPSMA00507862023, 683-12; 27.616.948/0001- 22, RLA6I17, EPSMA00596192023, 683-13; 12.057.737/0001-20, KXE5B86, EPSMA00625272023, 683-13; 70.940.994/0081-96, FJO6H32, EPSMA00641922023, 683-12; 13.724.857/0001-04, JAZ0380, EPSMA00648152023, 683-13; 24.651.599/0001-91, SHS8F20, EPSMA00649572023, 683-11; SHS8F20, EPSMA00651912023, 683-11; 23.373.000/0003-02, RVA4I78, EPSMA00656002023, 683-12; RVB5H69, EPSMA00656462023, 683-12; RUY3E56, EPSMA00657682023, 683-12; RVD3D66, EPSMA00659092023, 683-13; RVG1H81, EPSMA00660122023, 683-12; RVA1B55, EPSMA00660362023, 683-11; RMH6E38, EPSMA00660562023, 683-12; 92.660.604/0013- 16, JBE6C71, EPSMA00669702023, 683-12; OLC1J66, EPSMA00669872023, 683-12; RVG1I71, EPSMA00671812023, 683-12; SDQ7I14, EPSMA00676422023, 683-12; JBN8G07, EPSMA00678142023, 683-12; GEL4D47, EPSMA00678362023, 683-12; QCY3136, EPSMA00678702023, 683-12; 37.013.161/0001-20, RYC6C68, EPSMA00679372023, 683-12; 070.414.927-37, KUP1529, EPSMA00684462023, 683-11; 33.592.510/0378-21, RBA0A99, EPSMA00684762023, 683-12; 04.209.387/0001-41, JBC0F86, EPSMA00687992023, 683-11; 01.625.195/0017-95, DPC9D81, EPSMA00724352023, 683-12; 23.931.143/0002-01, RAE6536, EPSMA00729862023, 683-13; 88.944.558/0001-76, JBJ2H11, EPSMA00730782023, 683-11; IVU6E71, EPSMA00735112023, 683-13; 10.953.876/0001-06, JAR8B39, EPSMA00744162023, 683-12; 00.074.569/0048-65, PPU2337, EPSMA00746182023, 683-11; RQP3C61, EPSMA00748572023, 683-13; QRJ4G21, EPSMA00748642023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7838/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.971.366/0001-57, ETH4D11, FRMEP00135122023, 683-12; 427.270.448-60, OHK8846, FRMEP00134932023, 683-11; 19.352.454/0001-50, RBB7J52, FRMEP00151252023, 683-12; RBB5I19, FRMEP00148782023, 683-12; 10.849.732/0001-04, BAY1F89, FRMEP00157022023, 683-13; 05.251.648/0004-05, GCL1272, FRMEP00160232023, 683-12; FCT8889, FRMEP00160452023, 683-12; 07.059.135/0001-71, OBR1H94, FRMEP00165582023, 683-12; 87.440.434/0001-90, IXX2689, FRMEP00166372023, 683-12; 91.480.210/0001-80, EJY1115, FRMEP00176802023, 683-12; EJY1115, FRMEP00180822023, 683-12; 13.045.728/0001-81, BBQ8B59, FRMEP00178862023, 683-12; 90.471.798/0004-95, IMW6H53, FRMEP00194052023, 683- 13; 10.275.054/0002-02, OBE6G69, FRMEP00195162023, 683-12; 08.284.332/0001-57, OXU7876, FRMEP00202492023, 683-11; 94.111.663/0001-27, IJJ4943, FRMEP00205172023, 683-13; 05.788.688/0001-30, RDX5J08, FRMEP00221702023, 683-11; 20.474.877/0001-21, JBT8F70, FRMEP00235802023, 683-12; 31.350.022/0001-05, RAO5J23, FRMEP00236752023, 683-13; 09.550.878/0001-75, FTR3C80, FRMEP00236342023, 683-13; 09.584.237/0001-31, JCD2H59, FRMEP00238732023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7843/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 11.618.066/0001-66, KQQ6545, FRMEV00540712023, 606-82; 14.780.926/0001-51, OWE0I39, FRMEV00573622023, 606-82; 10.352.949/0001- 04, FLT9J58, FRMEV00456172023, 606-82; 461.765.436-49, QOG4H23, FRMEV00459202023, 606-82; 096.266.529-00, IZW6B85, FRMEV00483352023, 606-82; IZW6B85, FRMEV00500302023, 606-82; 06.018.713/0001-69, EQU3394, FRMEV00500602023, 606-82; 37.121.941/0001-93, QJL9G60, FRMEV00509902023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV00474382023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00473822023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00472422023, 606-82; 03.252.830/0001-02, GHF8G58, FRMEV00455892023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00457792023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00458892023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00461042023, 606-82; 06.191.994/0001-57, QYI3H91, FRMEV00461262023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT