DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7824/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.229.155/0001-20, JBT0C18, FRMEV00484332023, 606-82; 91.486.381/0001- 16, IWZ3352, FRMEV00512012023, 606-82; 47.974.944/0001-23, DII7H65, FRMEV00576382023, 606-82; 01.657.682/0001-72, HCJ0D19, FRMEV00622342023, 606-82; 001.245.950-06, IIB3J48, FRMEV00631092023, 606-82; 32.932.701/0001-55, MEA5B23, FRMEV00698082023, 606-82; 006.475.360-30, IXH5G08, FRMEV00740812023, 606-82; 52.452.141/0001-49, GAC9G26, FRMEV00740622023, 606-82; 113.736.616-82, JIG8G07, FRMEV00750452023, 606-82; 18.822.165/0001-04, RMX7J25, FRMEV00781032023, 606-82; RNP7J40, FRMEV00808822023, 606-82; 07.341.344/0001-03, GDZ4999, FRMEV00839032023, 606-82; 054.093.769-00, MGA5547, FRMEV00845312023, 606-82; 03.811.553/0001-12, QHL4651, FRMEV00869772023, 606-82; 46.002.634/0001-84, RAI8D80, FRMEV00876552023, 606-82; 034.335.836-09, GPE7158, FRMEV00904172023, 606-82; 013.315.535-80, KIL8B61, FRMEV00905722023, 606-82; 01.762.473/0001-99, SER4F50, FRMEV00925512023, 606-82; 06.925.425/0001-98, QTL8F50, FRMEV00931922023, 606-82; 30.642.299/0001-49, SHZ2A61, FRMEV00963462023, 606-82; 27.062.072/0001-10, GHF9B57, FRMEV00965992023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBZ8C74, FRMEV00969892023, 606-82; JBC1H79, FRMEV00975122023, 606-82; JBB9H47, FRMEV01051912023, 606-82; JBJ2G48, FRMEV01053742023, 606-82; 13.623.824/0001-60, BDJ5A08, FRMEV00971812023, 606-82; 285.973.728-69, ECT5G32, FRMEV00978522023, 606-82; 05.037.980/0001-10, RYG3E61, FRMEV00992152023, 606-82; RYG3F11, FRMEV00992122023, 606-82; 104.314.895-72, HMV6418, FRMEV00981922023, 606-82; 19.085.206/0001-90, HTP0A47, FRMEV01016572023, 606-82; 02.484.555/0001-81, JBO3B92, FRMEV01026952023, 606-82; 13.461.726/0001-73, MJP2D49, FRMEV01033122023, 606-82; 52.452.141/0003-00, REQ5C38, FRMEV01034532023, 606-82; 34.231.869/0001-69, EFO9A05, FRMEV01047132023, 606-82; 04.163.450/0001-56, BEM2E13, FRMEV00884632023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYA8J31, FRMEV01060622023, 606-82; RXV8E05, FRMEV01141492023, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLF1C79, FRMEV01028482023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPQ2820, FRMEV01087322023, 606-82; 10.837.751/0001-10, REA2C20, FRMEV01085152023, 606-82; 87.612.768/0001-02, ITT4701, FRMEV01089072023, 606-82; 01.613.360/0001-21, IQB3564, FRMEV01095282023, 606-82; 44.871.163/0001-15, IZS2430, FRMEV01098192023, 606-82; 85.320.083/0001-59, RXR3F50, FRMEV01100052023, 606-82; 00.535.751/0001-02, RHE3A10, FRMEV01100072023, 606-82; 141.006.288-03, OME8H73, FRMEV01100322023, 606-82; 12.765.131/0015-44, QCC9578, FRMEV01107932023, 606-82; 93.613.214/0001-14, IZH8F35, FRMEV01109982023, 606-82; 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV01112282023, 606-82; 00.615.553/0001-59, PLX8J40, FRMEV01116032023, 606-82; 649.787.709-63, MIZ7460, FRMEV01075742023, 606-82; 19.944.530/0001-16, RXY4G49, FRMEV01133872023, 606-82; RXY4E79, FRMEV01133942023, 606-82; 20.391.119/0001-40, IWH8063, FRMEV01134312023, 606-82; 07.577.104/0001-02, FFE3I13, FRMEV01134922023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RMT9J81, FRMEV01143272023, 606-82; QXR3C28, FRMEV01146342023, 606-82; SIK2E83, FRMEV01150012023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV01154432023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7828/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.436.353/0001-06, , FREVP00177412023, 773-0; 005.920.467-29, , FREVP00197452023, 773-0; 310.571.607-68, , FREVP00228392023, 773-0; 336.679.708-89, , FREVP00246102023, 773-0; 071.547.907-50, , FREVP00315492023, 773-0; 133.921.137- 86, , FREVP00321332023, 773-0; 077.519.027-60, , FREVP00339092023, 773-0; 002.298.107-13, , FREVP00348762023, 773-0; , FREVP00351812023, 773-0; , FREVP00363062023, 773-0; 128.139.447-50, , FREVP00351802023, 773-0; 115.668.427-78, , FREVP00355762023, 773-0; 091.103.037-90, , FREVP00394342023, 773-0; , FREVP00409742023, 773-0; 123.446.527-28, , FREVP00404852023, 773-0; 135.319.527-90, , FREVP00405422023, 773-0; 130.113.287-06, , FREVP00418412023, 773-0; 105.061.227- 27, , FREVP00433152023, 773-0; , FREVP00432162023, 773-0; , FREVP00448642023, 773- 0; 096.456.707-56, , FREVP00431522023, 773-0; 19.004.598/0001-15, , FREVP00430602023, 773-0; 002.300.237-97, , FREVP00529212023, 773-0; 035.941.967-47, , FREVP00541852023, 773-0; , FREVP00544442023, 773-0; 27.457.725/0001-60, , FREVP00572052023, 773-0; 092.321.167-58, , FREVP00573412023, 773-0; 40.486.834/0001-73, , FREVP00600572023, 773-0; 096.970.648-06, , FREVP00609082023, 773-0; 044.642.317-30, , FREVP00616332023, 773-0; 24.958.967/0001-49, , FREVP00630132023, 773-0; 537.933.311-72, , FREVP00633472023, 773-0; 823.698.109-63, , FREVP00645152023, 773-0; 041.694.589-90, , FREVP00652592023, 773-0; 254.945.488- 05, , FREVP00664122023, 773-0; 023.495.849-92, , FREVP00668072023, 773-0; , FREVP00668172023, 773-0; 181.830.269-15, , FREVP00677412023, 773-0; 472.345.578-73, , FREVP00678852023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7829/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 122.605.357-20, , FREVP00122492023, 773-0; 19.139.920/0001-13, , FREVP00136412023, 773-0; 131.004.587-96, , FREVP00156222023, 773-0; 43.804.147/0001- 47, , FREVP00185262023, 773-0; 09.467.165/0001-42, , FREVP00191022023, 773-0; 323.900.769-04, , FREVP00263012023, 773-0; 000.428.137-35, , FREVP00292402023, 773-0; , FREVP00255452023, 773-0; 094.951.127-70, , FREVP00329822023, 773-0; 009.507.357-44, , FREVP00341242023, 773-0; 08.354.369/0003-76, , FREVP00343602023, 773-0; 831.209.637-04, , FREVP00350722023, 773-0; , FREVP00350742023, 773-0; 141.054.907-02, , FREVP00357092023, 773-0; 025.555.447-80, , FREVP00401562023, 773-0; 106.577.357-95, , FREVP00420042023, 773-0; 19.756.670/0001-60, , FREVP00438282023, 773-0; 105.061.227-27, , FREVP00433192023, 773-0; 954.935.907-78, , FREVP00445242023, 773-0; , FREVP00452962023, 773-0; 092.756.647-81, , FREVP00457692023, 773-0; 512.539.417-34, , FREVP00465172023, 773-0; 14.725.798/0001-43, , FREVP00492582023, 773-0; 371.065.627-34, , FREVP00545022023, 773-0; 006.583.610-31, , FREVP00568532023, 773-0; 34.849.509/0001-25, , FREVP00599472023, 773-0; 005.202.865-88, , FREVP00634932023, 773-0; 28.626.502/0001-41, , FREVP00644842023, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00654632023, 773-0; 042.988.571-74, , FREVP00656392023, 773-0; 00.873.894/0017- 91, , FREVP00661592023, 773-0; , FREVP00661682023, 773-0; , FREVP00661922023, 773-0; 17.717.404/0001-01, , FREVP00667922023, 773-0; 022.206.269-03, , FREVP00671152023, 773-0; 31.379.420/0001-54, , FREVP00674042023, 773-0; 010.426.190-00, , FREVP00677182023, 773-0; , FREVP00677262023, 773-0; 06.080.693/0001-56, , FREVP00680072023, 773-0; 13.847.415/0001-47, , FREVP00680412023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7833/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.046.101/0579-77, LCU8A49, EPSMA00510552023, 683-11; 10.208.566/0015- 62, RTW8G08, EPSMA00512692023, 683-12; 61.160.438/0011-01, QIA2090, EPSMA00515972023, 683-12; 76.108.349/0017-70, SCF5H83, EPSMA00541872023, 683-12; 50.423.383/0005-02, RPW9H34, EPSMA00547042023, 683-12; 05.420.042/0003-67, QAJ1161, EPSMA00555052023, 683-12; 06.923.561/0002-20, MDF2527, EPSMA00565572023, 683-13; 07.526.557/0050-98, QHG8D48, EPSMA00576072023, 683- 11; 07.526.557/0044-40, MKX9152, EPSMA00583862023, 683-13; 26.794.086/0001-65, MQQ0860, EPSMA00604392023, 683-12; 07.526.557/0046-01, MRK4J50, EPSMA00631252023, 683-13; RKC0B86, EPSMA00631692023, 683-12; RKC0B86, EPSMA00631792023, 683-12; RQO0A97, EPSMA00631942023, 683-12; RKV7F80, EPSMA00631972023, 683-12; FKD4B63, EPSMA00632082023, 683-12; RKC0B87, EPSMA00632442023, 683-12; 19.900.000/0008-42, RKZ3H86, EPSMA00647152023, 683-12; RGM3I79, EPSMA00647662023, 683-13; RGH3B88, EPSMA00649812023, 683-13; BAT 4 6 3 0 , EPSMA00651272023, 683-13; RXO0J46, EPSMA00652752023, 683-12; RLM0I09, EPSMA00652822023, 683-13; RXP3E17, EPSMA00653152023, 683-12; 88.961.974/0003-44, INU9132, EPSMA00659822023, 683-11; 04.854.422/0018-23, OBQ8I09,