DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7819/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.389.481/0010-60, RPK1I57, FRMEP00132432023, 683-12; 829.065.569-04, QCG3430, FRMEP00135862023, 683-12; 915.112.080-15, MJK6I26, FRMEP00141742023, 683-13; 75.627.836/0001-10, SDQ5I76, FRMEP00169102023, 683-13; RHW3E96, FRMEP00171392023, 683-13; 19.581.837/0001-08, QCI0B15, FRMEP00179702023, 683-12; 17.292.504/0001-25, JAH6I02, FRMEP00212212023, 683-12; 18.283.215/0001-22, LRB9G95, FRMEP00220732023, 683-12; 07.533.494/0001-19, GJQ5D05, FRMEP00227402023, 683-13; 61.084.018/0001-03, BRQ7G28, FRMEP00229812023, 683-11; EUM6889, FRMEP00230202023, 683-11; 07.213.131/0001-04, RYN8H34, FRMEP00231112023, 683-12; 02.574.772/0001-62, BDK7E88, FRMEP00231192023, 683-12; SEP3B96, FRMEP00234382023, 683-12; 476.410.109-20, EPU1B68, FRMEP00231922023, 683-12; 28.670.958/0001-09, LLI6740, FRMEP00238482023, 683-11; 069.592.328-56, EWU9506, FRMEP00243462023, 683-12; 10.466.983/0001-00, JAJ9C07, FRMEP00243652023, 683-12; JAJ9C07, FRMEP00245232023, 683-12; 14.457.026/0001-78, IZX8E73, FRMEP00245102023, 683-13; 09.451.835/0001-32, GIA9J76, FRMEP00248382023, 683-13; 49.151.483/0001-14, EJJ4B69, FRMEP00250232023, 683-12; DGE7D02, FRMEP00250582023, 683-12; 04.886.092/0001-00, CQU7959, FRMEP00257442023, 683-11; 12.765.131/0015-44, QCF9893, FRMEP00257832023, 683-12; 34.713.132/0001-82, GCY2F66, FRMEP00258092023, 683-12; 33.542.531/0026-13, PYF2J21, FRMEP00262702023, 683-13; QPC2399, FRMEP00263682023, 683-11; 17.676.693/0006-44, RML7J35, FRMEP00264942023, 683-11; 10.536.371/0001-46, QBY7F80, FRMEP00266722023, 683-13; 08.831.104/0001-50, RAC1050, FRMEP00267392023, 683-12; 81.615.627/0001-59, RLL2H46, FRMEP00269052023, 683-12; 64.294.325/0001-07, PXW2966, FRMEP00270472023, 683-13; 19.350.180/0041-57, RVT7G03, FRMEP00271292023, 683-11; 03.052.564/0014-80, RLL9J49, FRMEP00271402023, 683-12; 12.026.466/0001-45, QRB5267, FRMEP00271802023, 683-12; 32.273.652/0001-96, IQT7D54, FRMEP00271952023, 683-12; 21.863.280/0001-31, RLE1A55, FRMEP00273312023, 683-12; 487.369.291-15, RRI5B14, FRMEP00274422023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7822/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 655.034.651-72, QBU1H08, FRMEV00472902023, 606-82; 614.365.509-04, MFN9H01, FRMEV00472922023, 606-82; 026.975.251-06, NMJ2E90, FRMEV00496112023, 606-82; 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV00518922023, 606-82; 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV00523552023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RLA2C32, FRMEV00596672023, 606-82; 002.371.230-96, IMZ4424, FRMEV00678532023, 606-82; 586.452.339-91, ERT7E27, FRMEV00842012023, 606-82; 025.121.259-98, MLO4J00, FRMEV00842752023, 606-82; 10.614.565/0001-12, PHD2G38, FRMEV00869982023, 606-82; 23.220.384/0001-53, BED3E17, FRMEV00881802023, 606-82; 818.378.289-20, BAP3D45, FRMEV00892582023, 606-82; 903.859.186-15, AVZ1H34, FRMEV00892712023, 606-82; 431.217.729-53, AZF5F78, FRMEV00898612023, 606-82; 059.863.834-27, QMH3010, FRMEV00899642023, 606-82; 02.190.197/0005-28, QKE2986, FRMEV00932452023, 606-82; 039.424.186-06, KPL8142, FRMEV00972862023, 606-82; 15.409.884/0001-00, MIV8E60, FRMEV00988982023, 606-82; 067.894.979-43, MEQ1415, FRMEV00983372023, 606-82; 07.237.008/0001-15, AUR4404, FRMEV01054022023, 606-82; 10.989.401/0001-70, IVR5F66, FRMEV01054852023, 606-82; 07.275.520/0002-37, RBA8D61, FRMEV00913762023, 606-82; 591.174.869-04, MAE7C58, FRMEV00926312023, 606-82; 20.679.082/0001-50, QIM6J00, FRMEV01006712023, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBY8C82, FRMEV01074352023, 606-82; 80.273.881/0001-53, BAX3975, FRMEV01092082023, 606-82; 056.436.489-46, RAF8J46, FRMEV01106862023, 606-82; 085.564.820-15, MAA8635, FRMEV01112252023, 606-82; 570.083.104-04, PJE4E11, FRMEV01123482023, 606-82; 13.678.270/0001-06, RNF4H23, FRMEV01132832023, 606-82; 892.314.226-34, BAS3B22, FRMEV01136322023, 606-82; 064.439.289-46, EAX5D39, FRMEV01136752023, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV01137772023, 606-82; 048.222.339-10, QHX7G20, FRMEV01140072023, 606-82; 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV01141332023, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR6J98, FRMEV01143792023, 606-82; 916.907.900-59, MGL3222, FRMEV01145092023, 606-82; 220.306.209-63, AUV1G22, FRMEV01147882023, 606-82; 30.995.524/0001-20, NZL5I23, FRMEV01152032023, 606-82; 060.416.949-32, MKX2D15, FRMEV01154532023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7823/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 434.636.226-53, HBN5969, FRMEV00527552023, 606-82; 394.978.796-87, OWN0411, FRMEV00553222023, 606-82; OWN0411, FRMEV00553242023, 606-82; 050.383.619-27, MIJ6D50, FRMEV00606492023, 606-82; 13.668.524/0001-05, QKD8J07, FRMEV00631922023, 606-82; 834.698.268-20, NGA4F58, FRMEV00632152023, 606-82; 00.873.894/0017-91, RUA8B70, FRMEV00661092023, 606-82; 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV00692202023, 606-82; 04.702.489/0001-02, GZG7F77, FRMEV00743122023, 606-82; 177.569.488-74, QFS3C07, FRMEV00745902023, 606-82; 904.175.006-10, GYS8796, FRMEV00816742023, 606-82; 02.295.361/0001-38, BER4B29, FRMEV00821122023, 606-82; 04.343.201/0001-42, ACQ9F43, FRMEV00844792023, 606-82; 000.932.425-90, OZG0E52, FRMEV00852952023, 606-82; 84.696.178/0001-09, MFW3476, FRMEV00866742023, 606-82; MHF5068, FRMEV00866822023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV00885502023, 606-82; 030.484.940-57, MBD8I47, FRMEV00897682023, 606-82; 774.820.189-72, ABS7330, FRMEV00916152023, 606-82; 08.195.037/0001-24, FCN7I41, FRMEV00919322023, 606-82; 10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV00927502023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00928282023, 606-82; OGN9991, FRMEV00928422023, 606-82; EQU2C58, FRMEV00928442023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00928472023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00938462023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00938472023, 606-82; 12.709.786/0001-08, EMF9H80, FRMEV00932352023, 606-82; 09.420.273/0001-60, QIA2E18, FRMEV00935022023, 606-82; 09.488.624/0001-74, RSY6C26, FRMEV00955362023, 606-82; 98.586.662/0001-90, JAC8A19, FRMEV00957112023, 606-82; 32.056.351/0001-00, SEV0C80, FRMEV00959782023, 606-82; 033.028.248-40, BWQ9I79, FRMEV00986342023, 606-82; 16.620.610/0001-28, JBN4H35, FRMEV00984552023, 606-82; 02.109.322/0001-07, IXW1388, FRMEV01000082023, 606-82; 353.488.799-91, LZR4932, FRMEV01010412023, 606-82; 44.075.649/0001-47, MCI6J81, FRMEV01040592023, 606-82; 78.166.287/0001-11, AMY0F45, FRMEV01042552023, 606-82; 12.012.699/0001-99, ITZ4906, FRMEV01044512023, 606-82; 09.606.819/0001-71, OYH4G35, FRMEV00786642023, 606-82; 31.633.593/0001-57, ITR7270, FRMEV01055982023, 606-82; 379.519.698-18, MRE7D24, FRMEV01060472023, 606-82; 791.913.129-49, BYD5984, FRMEV01066362023, 606-82; 29.668.578/0001-00, NCH8A81, FRMEV01093912023, 606-82; 05.899.255/0003-13, JBL4G05, FRMEV01100732023, 606-82; 013.744.505-96, DTV6315, FRMEV01107042023, 606-82; 230.227.874-72, KGL9792, FRMEV01107162023, 606-82; 31.974.438/0001-02, DZK7656, FRMEV01113402023, 606-82; 33.034.171/0001-90, RXZ0J01, FRMEV01118822023, 606-82; 009.532.079-27, BEM1150, FRMEV01119302023, 606-82; 97.035.851/0001-01, JBW0E74, FRMEV01125122023, 606-82; 224.425.438-00, FTQ6J56, FRMEV01125452023, 606-82; 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV01127272023, 606-82; OMU4E06, FRMEV01127832023, 606-82; 09.065.265/0001-42, RLC2E66, FRMEV01132312023, 606-82; 19.287.981/0001-28, MHC2B80, FRMEV01134242023, 606- 82; 94.064.441/0001-09, CUB4508, FRMEV01142552023, 606-82; 15.080.250/0001-56,