DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data e horário da Sessão: 07/12/2023 às 14horas; Local: Sede do CRBio-05, sito à Rua Arquimedes de Oliveira, nº 187, Santo Amaro, Recife/PE (CEP: 50.050-510). Edital: A íntegra do Edital Pregão nº 06/2023, contendo o presente extrato, com as especificações e características do objeto e as condições para participação, poderá ser retirada na Sede do CRBio-05, Rua Arquimedes de Oliveira, nº 187, Santo Amaro, Recife/PE (CEP: 50.050- 510), no horário das 10h às 18h, de segunda à sexta-feira, na Recepção, ou pelo site, www.crbio05.gov.br. A licitação está aberta a todos os interessados que quiserem participar; Fundamento legal: Que será regida pela Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DEBORAH ROCHA BARBOSA MONTEIRO ATROCH Presidente da Comissão de Licitação CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ADITAMENTO 3º Aditivo ao Contrato nº 29/2020. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo; Contratada: Telefônica Brasil S/A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62; Objeto: Motivo: Prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 23/11/2023 e término em 22/11/2024. Dotação Orçamentária: 6.3.1.3.02.01.36 - SERVIÇOS DE T E L ECO M U N I C AÇÕ ES . CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2021. Processo nº LIC 2021/000038. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, incluindo a disponibilização de equipamentos, realização de manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, fornecimento de software de monitoramento remoto e gerenciamento de equipamentos, contabilização e bilhetagem, peças e suprimentos para atender as necessidades do CRCRJ, autorizado mediante o processo administrativo de nº LIC 2021/000038, em todas as suas cláusulas. CONTRATADA: VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA . CNPJ: 05.630.085/0001-05. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 54.240,00 cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais. VIGÊNCIA: 12/11/2023 a 11/11/2024. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Contador Samir Ferreira Barbosa Nehme Presidente do CRCRJ CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2023, referente ao Processo 9079610110000354.000001/2023-75. Contratada: L. CZELUSNIAK - CNPJ: 37.279.779/0001- 36. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, acrescentar serviços e materiais não contemplados no pacto originário, bem como nos quantitativos de serviços e materiais já previstos no percentual 16,86% (dezesseis vírgula oitenta e seis por cento) e suprimir o percentual de 1,42% (um vírgula quarenta e dois por centos) nos termos do Contrato nº 024/2023. Vigência: 25/11/2023 a 31/01/2024. Dispositivo Legal: Art.65, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 22/11/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMOVEL Contrato para UTILIZAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DO ESPAÇO DENOMINADO AUDITÓRIO e SALÃO DE EVENTOS. Partes: CRCSC, CNPJ: 83.901.983/0001-64 e ESSENT JUS, CNPJ 25.188.538/0001-00. Não Oneroso; Data: 30/11/2023 e 01/12/2023. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO SESSÃO PLENÁRIA I. PROCESSO ADMINISTRATIVO (REPRESENTAÇÃO) Nº 2022.12.2002.5831 II. INTIMADA: MARIA LÚCIA CUNHA BARBOSA - CRECI Nº 1964-F: A Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 12ª Região PA(CRECI-PA), no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que por meio do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, para INTIMAR, a pessoa acima identificada (item II, supra), que encontra-se em local incerto e não sabido, referente ao julgamento do Processo(item I, supra) na Sessão Plenária do CRECI-PA, na qual poderá produzir defesa (sustentação oral) datada de 07(sete) de dezembro de 2023, as 16hs, que será realizada na sede do CRECI-PA, sito à Travessa Timbó nº 2744, Bairro Marco, CEP 66095-150, Belém/PA; (III) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 e parágrafo único, da Resolução-Cofeci 1.126/2009 e; (IV) para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente Edital para publicação e afixação de uma via no quadro de avisos do CRECI/PA. Belém/PA, 20 de novembro de 2023 MARLENE FELIPPE ASSUNÇÃO P r e s i d e n t e / C R EC I - P A CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato de Aquisição do Processo Secom nº. 172/2022 - Pregão Eletrônico nº. 022/2023 - Sistema de Registro de Preços nº. 001/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: GGV Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de materiais de construção - Itens 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 29, 30, 31 e 32. Do Prazo do Contrato: início em 01/12/2023 e encerramento em 01/12/2024. Data da Assinatura: 14/11/2023. Valor do Contrato: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Gustavo Monteiro Martinez. Espécie: Extrato do Contrato de Aquisição do Processo Secom nº. 172/2022 - Pregão Eletrônico nº. 022/2023 - Sistema de Registro de Preços nº. 001/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Luiz Tadeo Damaschi - EPP. Objeto: Aquisição de materiais de construção - Item 06. Do Prazo do Contrato: início em 01/12/2023 e encerramento em 01/12/2024. Data da Assinatura: 08/11/2023. Valor do Contrato: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Luiz Tadeo Damaschi. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 058/2022 - Pregão Eletrônico nº 029/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Cooperativa União Serviços dos Taxistas Autônomos de São Paulo. Objeto: Prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento e intermediação de serviço de (transporte de passageiros) via aplicativo smartphone e ambiente web - Alteração do prazo. Data da Assinatura: 21/11/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Eder Wilson Sousa da Luz. EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PD 2019/003913 - MÁRCIO ANASTACIO DE LIMA - 173222-F; 2022/000010 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F (OAB/SP 58775; OAB/SP 420038; OAB/SP 355634); 2022/001290 - EXCLUSIVA VALE LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 027670-J; 2022/001822 - RODRIGO SILVA DOS SANTOS - 111768-F; 2022/001845 - LDM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 024581-J; 2022/001865 - JULIANO PIZONI SIQUEIRA - 131009-F; 2022/001871 - IMOBILIARIA DOMINGUES FERNANDES LTDA - 003664-J; 2022/001872 - GUILHERME EVANGELISTA FERNANDES - 063489-F; 2022/001873 - OSVALDINA EVANGELISTA FERNANDES - 016991-F; 2022/001961 - SERVENG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - 023234-J (OAB/SP 146568); 2022/001964 - SERVENG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - 023234-J (OAB/SP 146568); 2022/002106 - IVAIR SILVA DOS SANTOS - 172364-F; 2022/002107 - LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J; 2022/002108 - CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - 115974-F; 2022/002146 - DARIO APARECIDO EZEQUIEL REZENDE - 093505-F; 2022/002160 - PATRICIA FREITAS PERES - 171164-F; 2022/002161 - CCISA08 CONS U LT O R I A IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J (OAB/RJ 92718); 2022/002162 - GILBERTO ROCHA GU S M AO - 154216-F; 2022/002163 - GUILHERME DE MATTOS MARIANO - 081678-F (OAB/RJ 92718); 2022/002165 - GUILHERME DE MATTOS MARIANO - 081678-F; 2022/002178 - RONALDO SANTORO SILVA RODRIGUES - 070832-F; 2022/002185 - BRUNNO JARDIM RODRIGUES - 097486-F; 2022/002194 - JULIANO CARDOSO FRANCO - 178470-F; 2022/002228 - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 020878-J (OAB/SP 405840); 2022/002229 - LUÍS HILÁRIO GIANINI BORGES - 155496-F; 2022/002237 - MARILIA MADEIRA GRESPAN - 133243-F; 2022/002241 - MARLON VITORINO GONZALES - 143368-F; 2022/002242 - BRUNO CYRINO NOGUEIRA CASTELLI CHUERY - 165821-F; 2022/002363 - JULIO CASAS IMOVEIS CONSULTORIA E VENDAS LTDA - 014717-J; 2022/002364 - ALEX DO NASCIMENTO DORNELAS DE MATOS - 177493-F; 2022/002365 - JULIO ALEXANDRE CASAS - 037949-F; 2022/002366 - FERNANDA OLIVEIRA LIMA - 122686-F; 2022/002367 - LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J; 2022/002368 - RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - 044397-F; 2022/002373 - BRUNNO JARDIM RODRIGUES - 097486-F; 2022/002423 - EDUARDO FERREIRA KAWANISHI - 119464-F (OAB/SP 246793); 2022/002424 - THIAGO DAVIDIAN RIBORDIM - 072639-F; 2022/002439 - RODRIGO DA SILVEIRA ALVES - 100023-F; 2022/002449 - MARCOS RICARDO COSTA - 137690-F; 2022/002451 - MARCOS RICARDO COSTA - 137690-F; 2022/002477 - BAMBERG IMÓVEIS LTDA - 000497-J (OAB/SP 420038); 2022/002478 - TIAGO MARIANO DA SILVA - 071819-F; 2022/002479 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F (OAB/SP 420038); 2022/002600 - FABIANO MARQU ES SILVA - 110731-F; 2022/002601 - THIAGO DAVIDIAN RIBORDIM - 072639-F; 2022/002619 - ROCHNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 032292-J; 2022/002620 - REINALDO DA ROCHA - 093953-F; 2022/002641 - BAMBERG IMÓVEIS LTDA - 000497-J (OAB/SP 420038); 2022/002995 - RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - 044397-F; 2022/003000 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - 064040-F; 2022/003001 - ECON VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 024164-J (OAB/SP 285880); 2022/003002 - RONALDO SANTORO SILVA RODRIGUES - 070832-F; 2022/003006 - CASA DO IMOVEL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - 013944-J; 2022/003007 - JOE YAQUB KHZOUZ - 051240- F (OAB/SP 234670); 2022/003008 - CASA DO IMOVEL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - 013944-J; 2022/003028 - GUILHERME DE MATTOS MARIANO - 081678-F (OAB/RJ 92718); 2022/003029 - CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J; 2022/003031 - CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J; 2022/003032 - SIDNEY FRASSEI RAGA - 100851-F; 2022/003037 - ECON VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 024164-J (OAB/SP 285880); 2022/003038 - RONALDO SANTORO SILVA RODRIG U ES - 070832-F; 2022/003043 - OTACILIO APARECIDO ALVES - 129634-F; 2022/003044 - OTACILIO APARECIDO ALVES IMOBILIARIA - ME - 029334-J; 2022/003094 - SEEK CON E X O ES IMOBILIARIAS LTDA - 026609-J; 2022/003095 - CARLOS GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - 137838-F; 2022/003096 - MARCELLO FERNANDES RODRIGUES - 143332-F; 2022/003098 - SEEK CONEXOES IMOBILIARIAS LTDA - 026609-J; 2022/003099 - CARLOS GUSTAVO ALV ES DE OLIVEIRA - 137838-F; 2022/003100 - MARCELLO FERNANDES RODRIGUES - 143332-F; 2022/003102 - MARCELLO FERNANDES RODRIGUES - 143332-F; 2022/003103 - SEEK CONEXOES IMOBILIARIAS LTDA - 026609-J; 2022/003288 - FERNANDO DOS SANTOS ALV ES IMOVEIS - ME - 028298-J; 2022/003289 - FERNANDO DOS SANTOS ALVES - 093757-F; 2022/003292 - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J (OAB/SP 420038); 2022/003294 - LUCIANE DE KASSIA ELIAS - 162597-F; 2022/003298 - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J (OAB/SP 420038); 2022/003299 - ANDRESSA PATRICIO VIGNARDI - 116590-F; 2022/003305 - JOSÉ HUMBERTO VILA REAL - 081394-F; 2022/003314 - RODOLFO DE SOUZA COELHO BATISTA - 105212-F; 2022/003327 - NEWTON ALFREDO FRONZAGLIA PENTEADO - 060021-F; 2022/003379 - SAMPA & FERRAÇO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - 027399-J (OAB/SP 259662); 2022/003396 - PERFIL IMOVEIS ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA - 009895-J; 2022/003412 - EMERSON GRACIANO DE BRITO - 137865-F; 2022/003413 - MANNÁA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LT DA - ME - 028193-J; 2022/003439 - JEORGE SILVA ARAUJO - 144001-F; 2022/003441 - BAMBERG IMÓVEIS LTDA - 000497-J (OAB/SP 420038); 2022/003463 - SAMPA & FERRA ÇO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - 027399-J (OAB/SP 259662); 2022/003465 - RAPHAEL VIEIRA LEITE - 133266-F; 2022/003473 - FABRICIO RAMOS NUNES - 126757-F; 2022/003474 - ERIC LUIZ NOGUEIRA SOARES - 054645-F; 2022/003475 - HOME INVEST NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 015062-J; 2022/003483 - THOMAS TAIWO ORIADE - 164177-F; 2022/003489 - NOVA SANTA FÉ ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 030364-J; 2022/004077 - SIMONE COELHO UCHÔA DE LIMA - 159059-F; 2022/004093 - THIAGO DE SANTANA CASTRO - 153480-F; 2022/004095 - RODRIGO POL LO GIOSA - 067810-F; 2022/004125 - IMOBILIARIA ARAUCAN LTDA-ME - 001858-J; 2022/004134 - ALBERT OLIVEIRA DA SILVA - 170587-F; 2022/004140 - ECON VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 024164-J (OAB/SP 285880); 2022/004141 - RONALDO SANTORO SILVA RODRIGUES - 070832-F; 2022/004142 - JOSÉ MARCELO ALVES DA SILVA - 071779-F; 2022/004368 - RONALDO SANTORO SILVA RODRIGUES - 070832-F; 2022/004377 - PRD VENDAS LTDA - 021674-J (OAB/SP 349651); 2022/004379 - CELIDONIO DA SILVA - 085891-F; 2022/004434 - KALLAS VENDAS LTDA - 024132-J (OAB/SP 464379); 2022/004533 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F (OAB/SP 58775; OAB/SP 420038; OAB/SP 355634); 2022/004554 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407- F (OAB/SP 420038); 2022/004557 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F (OAB/SP 420038); 2022/004588 - JOSÉ NILTON DE LIMA SOUSA - 067346-F; 2022/004613 - SONIA REGINA CAPITANO MACEDO - 079348-F; 2022/004624 - CARLOS LINS DE