DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 537, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001706/2021-13, resolve: Art. 1º Dispensar DIEGO GOMES DOS SANTOS BARBOZA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 124, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, a contar de 23 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O PORTARIA Nº 3.610, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no uso da competência prevista no art. 5º, §3º, VI da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 3.545, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de novembro de 2023, Seção 2, página 41. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ADRIANA MELO ALVES SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 89, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora Manuela Andrade Sousa Pernambuco, matrícula SIAPE 2173523, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Incentivos e Benefícios Fiscais, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MJSP N° 2.135, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, a servidoras MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, no período de 09 a 13 de dezembro de 2023, e ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, no período de 10 a 14 de dezembro de 2023, para participarem do 74º Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. DC, Estados Unidos da América, inclusive trânsito (Processo nº 08129.012827/2023-26). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP N° 2.136, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal HUMBERTO FREIRE DE BARROS, Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, para participar do evento ''34th INTERPOL Wildlife Crime Working Group (WCWG)'', em Lyon, França, no período de 09 a 17 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.025997/2023-61). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP N° 2.138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08123.001372/2023-73, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.158, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores LEANDRO ARBOGAST DA CUNHA, Coordenador-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e CAROLINA VALLADARES GUIMARÃES TABOADA, Coordenadora de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da Diretoria de Ensino e Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para participarem de visitas técnicas e de reunião do Comitê de Coordenação Conjunta do projeto de cooperação técnica trilateral Brasil-Japão-Guatemala "Polícia Comunitária - Fase 2", na Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08020.010411/2023-81). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP N° 2.160, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.033225/2023-01, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP N° 2.161, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE CAMPELO DE BARROS, o Perito Criminal Federal NELSON NOGUEIRA BUZE T O, lotados na Coordenação de Proteção à Pessoa da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, e o Agente de Polícia Federal FERNANDO BARROS MARTINS, lotado na Diretoria de Inteligência Policial, com o objetivo de realizarem visita técnica para prospecção de sistemas de detecção e contramedidas para Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP, bem como para acompanhamento do Excelentíssimo Senhor Presidente da República em visita oficial à Berlim, nas cidades de Berlim, Munique e Kassel, Alemanha, no período de 25 de novembro a 06 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08211.003435/2023-37). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP N° 2.163, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.059, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 1º de novembro de 2023, Seção 2, página 55, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal GUILHERMO DE PAULA MACHADO CATRAMBY, lotado no Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro (Processo nº 08200.024762/2023-51). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP N° 2.185, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal VIRGINIA VIEIRA RODRIGUES PALHARINI, lotada na Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, para participar da ''28ª Conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28)'', em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 29 de novembro a 11 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.034947/2023-74). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP N° 2.200, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, para participar do Fórum Ministerial da 28º Conferência das Partes (COP28), em Dubai, Emirados Árabes Unidos, e do Encontro de Chefes de Polícia Árabes, em Tânger, Marrocos, no período de 02 a 09 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.035415/2023-54). RICARDO CAPPELLI