DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 26.844, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo SEI nº 08200.033916/2023- 04, resolve: DECLARAR vago, a partir de 30/10/2023, o cargo de Escrivão de Polícia Federal, ocupado por AMADEU RANIERI BELLOMUSTO, matrícula PF nº 8.942 e SIAPE nº 1333827, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, em razão do seu falecimento, com fundamento no artigo 33, inciso IX da lei 8112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.922, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII, do artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº. 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, considerando o disposto nos parágrafos primeiro e sexto do artigo 13, da Lei nº. 8112/90, e o que consta no processo administrativo nº. 08200.026349/2023- 21, resolve: Tornar sem efeito a nomeação de ANALIANA RODRIGUES DA SILVA para o cargo de Escrivã de Polícia Federal, código de vaga nº. 78710, constante da Portaria DGP/PF nº. 26.129, de 11/09/2023, publicada no DOU nº. 175, de 13/09/2023, por não ter tomado posse no cargo dentro do prazo legal. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 27.054, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08495.000897/2023-63, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA, matrículas PF nº 7.333 e SIAPE nº 1224971, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 27.055, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.017938/2023-95 e do Parecer de Força Executória nº 00408/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU e decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará nos autos do Processo Judicial nº 0007747- 03.2022.4.05.8100, resolve: ANULAR a Portaria DGP/PF nº 16.569, publicada no DOU nº 168, de 03 de setembro de 2021, e RESTABELECER a Portaria DGP/PF nº 1.453, de 23 de agosto de 2011, publicada no DOU nº 175, de 12 de setembro de 2011, através da qual foi concedida pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTOS, instituída em razão do óbito do servidor Edmar de Souza Bernardino matrícula SIAPE nº 0177941. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 855, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MMA nº 577, de 18 de outubro de 2019, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 424, de 03 de abril de 2023, publicada na Seção 02, página 44 do Diário Oficial da União de 04 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Desenvolvimento na Carreira - CDC, os membros titulares e suplentes, a seguir indicados: ........................................................................................................ X - Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - ASSEMMA: a) titular: Pablo de Ávila Saldo, matrícula SIAPE nº 1413302; e b) Suplente: Júlia Lopes Martins, matrícula SIAPE nº 1689283." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.141, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.014475/2023-11, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARILIA PASSOS TORRES DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1565721, Analista Ambiental, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.142, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar MARILIA PASSOS TORRES DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1565721, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental. MARINA SILVA DESPACHO Nº 82.930, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso no uso de suas atribuições legais, resolve: Tornar sem efeito o Despacho nº 69.708, publicado no D.O.U. de 02 de outubro de 2023, s. 2, p. 66, referente ao afastamento do País da servidora Iara Bueno Giacomini, a Dubai, Emirados Árabes Unidos. MARINA SILVA DESPACHO Nº 83.077, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 No Despacho Ministerial nº 77.535 publicado no Diário Oficial da União, de 31 de outubro de 2023, Seção 02, página 46, referente ao afastamento do País do servidor FABIO CHICUTA FRANCO, onde se lê: "...de 04 a 11 de novembro...", leia-se: "...de 04 a 12 de novembro...". MARINA SILVA DESPACHO Nº 84.309, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 No Despacho Ministerial nº 74.848 publicado no Diário Oficial da União, de 23 de outubro de 2023, Seção 02, página 47, referente ao afastamento do País do servidor FELIPE DA SILVEIRA WERNECK, onde se lê: " "...para participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 28 de novembro a 13 de dezembro de 2023...", leia-se "...para participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos e da II Reunião de Consultas Intergovernamentais Brasil-Alemanha de Alto Nível, em Berlim, Alemanha, de 28 de novembro a 13 de dezembro de 2023..." MARINA SILVA DESPACHO Nº 83.948, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: HEITOR DA ROCHA NUNES DE CASTRO, Assistente da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do X Diálogo Regional de Políticas sobre Licenciamento Ambiental e Conformidade Ambiental na América Latina e no Caribe RPD, na Cidade do México, México, de 27 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA DESPACHO Nº 83.967, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: LICEROS ALVES DOS REIS, Assessor Técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do X Diálogo Regional de Políticas sobre Licenciamento Ambiental e Conformidade Ambiental na América Latina e no Caribe RPD, na Cidade do México, México, de 27 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 84.021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: MIRELA GARAVENTTA, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para participar do Taller Internacional de Gobernanza y Gestión Integrada de Recursos Hídricos, em Puerto Natales, Chile, de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA DESPACHO Nº 84.035, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: POLLYANE BARBOSA REZENDE, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar da Segunda reunião do Grupo de Trabalho de Composição Aberta - OEWG-2 sobre o Painel Científico-Político sobre Químicos, Resíduos e Poluição e reuniões preparatórias, em Nairóbi, Quênia, de 06 a 17 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA