DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARINA SILVA DESPACHO Nº 84.467, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Tornar sem efeito o Despacho nº 68.966, publicado no D.O.U. de 28 de setembro de 2023, s. 2, p. 46, referente ao afastamento do País da servidora Francine Diniz Baptista. MARINA SILVA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.130/SECD, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL, nomeado pela Portaria nº 1.957, de 7 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2023, no uso de suas competências atribuídas pela Portaria MMA nº 535, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 02000.016700/2023-46, resolve: Art. 1º Designar o servidor Elias Vieira Lima, matrícula SIAPE nº 1351414, CPF nº 230.016-*, no âmbito da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial - SECD - UG 440205 -, como responsável pelo registro, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e indicação das Notas de Empenhos a serem inscritas em restos a pagar não processados a liquidar e restos a pagar não processados em liquidação, e nas suas ausências, impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares, a servidora Jaqueline Barbosa Farias, matrícula SIAPE nº 1487825, CPF nº .798.141-*. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ RODOLFO DE LIMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 3.753, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º. Art. 1º. Excluir da Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2008, os servidores constantes do ANEXO I, sendo eles: . Nome Matrícula Cargo . Adriana Figueiredo Lima 3272876 Em Exercício Provisório . Antônio Carlos Lourenço 0024270 Técnico Ambiental . Bernardo Issa de Souza 1365228 Analista Ambiental . Bruna de Vita Silva 1365245 Analista Ambiental . Bruno José Castro Lima 3156790 Cargo em Comissão . Cleberson Carneiro Zavaski 1436856 Analista Ambiental . Daniele Coelho Vigário 3301556 Analista Ambiental . Diogo Sena Baiero 1213463 Técnico Ambiental . Gustavo Câmara Mattos Martins 1304410 Técnico Ambiental . Jaimirton Luiz da Silva Vaz 681146 Técnico Ambiental . João da Mata Nunes Rocha 1438713 Analista Ambiental . José Benedito Alvarez Junior 3269758 Cargo em Comissão . José Maria Ferreira de Oliveira 2082061 Cargo em Comissão . Julia Zapata Rachid Dau 1525018 Analista Ambiental . Karina Lima Tôsto 3299935 Técnico Ambiental . Luciano Jesus de Lima 1698161 Analista Ambiental . Marcia Gonçalves Rodrigues 1439359 Analista Ambiental . Mauro da Costa Cardoso 1513718 Analista Ambiental . Michele Silva Gonçalves 3301143 Técnico Ambiental . Patrick Marques Trompowsky 1523450 Analista Ambiental . Rodrigo Augusto Alves de Figueiredo 2137817 Cargo em Comissão . Samuel Lima Rodrigues 0712417 Anistiado . Samuel Waldemar Andrade Flor 0433406 Analista Ambiental . Stefany Lorrayny Lima 3299540 Técnico Ambiental . Thais Ferraresi Pereira 2763200 Analista Ambiental . Vilma Moreira dos Santos 0680062 Técnico Ambiental Art. 2º. Incluir na Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2008, os servidores constantes do ANEXO II: . Nome Matrícula Cargo . George Verges Martines 1779560 Analista Ambiental . Vitor Garcia Neto 6677685 Em Exercício Provisório . Rodrigo Augusto Alves de Figueiredo 1137817 Técnico Ambiental MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 542-P, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nomear EMANOELLE DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 3.10, ficando exonerada do cargo que atualmente. MAURÍCIO R. DE SOUZA DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Inácio Cavalcante Melo Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Presidente. ÓRGÃO: Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM. PAÍSES DE DESTINO: França e Emirados Árabes Unidos. FINALIDADE: Participar do evento World Nuclear Exhibition (WNE) e realizar encontros institucionais para assinatura de acordos de cooperação com o BRGM (Serviço Geológico Francês) e o Centro de Nacional de Pesquisa Científica (CNRS), na França; e, nos Emirados Árabes Unidos, participar de debates de mesas-redondas durante a 28ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), a convite da Fundação SOS Mata Atlântica, e visitar o Serviço Geológico daquele País. PERÍODO: 25/11/2023 a 08/12/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Pietro Adamo Sampaio Mendes. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Emirados Árabes Unidos. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia durante a 28ª Conferência das Partes para Mudanças Climáticas da ONU (COP28), bem como em reuniões com representantes do setor privado e autoridades governamentais. PERÍODO: 28/11/2023 a 08/12/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 432, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005005/2012-66, resolve: Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Daniel Cardoso Danna para ocupar o Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE I na Secretaria-Geral (SGE) na função de Secretário-Geral, encerrando o encargo de Secretário-Geral Interino e exonerando o servidor do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE III que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA ANP Nº 220, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48600.204384/2023-08 e com base na Resolução de Diretoria nº 624, de 23 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente relativa a contratos fiscalizados pela SGA/ADM-DF, conforme previsão do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), com a finalidade de proceder, sempre que necessário, à instauração de processo de responsabilização administrativa para as infrações previstas no art. 155, envolvendo a avaliação dos fatos e circunstâncias passíveis de aplicação das sanções destacadas no art. 156. Art. 2º Ficam designados, para integrarem a Comissão, os servidores: I - Guilherme de Oliveira Ferronato - Presidente; II - Samuel Gomes Quintanilha - Substituto; III - Rodrigo Pereira Câmara - Membro; e IV - João Batista Gomes Teixeira de Carvalho - Membro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O S Processo SEI n° 48035.003207/2023-60 O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor: RAFAEL PINTO DUARTE, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar a Paris, França, com ônus, no período de 24 de novembro a 04 de dezembro de 2023. A referida viagem tem como objetivo acompanhar o Diretor-Presidente do SGB, Inácio Melo, no evento World Nuclear Exhibition (WNE), que ocorrerá entre 27 de novembro a 01 de dezembro e organizar a realização de encontros institucionais para assinatura de acordos de cooperação com o BRGM (Serviço Geológico Francês) e o Centro de Nacional de Pesquisa Científica (CNRS). Processo SEI n° 48035.003207/2023-60 O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA POLO, Pesquisador em Geociências, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar a Paris, França, com ônus, no período de 24 de novembro a 04 de dezembro de 2023. A referida viagem tem como objetivo participar do evento World Nuclear Exhibition (WNE), que ocorrerá entre 27 de novembro a 01 de dezembro e organizar a realização de encontros institucionais para assinatura de acordos de cooperação com o BRGM (Serviço Geológico Francês) e o Centro de Nacional de Pesquisa Científica (CNRS). INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO