DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e artigos 7.º e 8.º do Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do país dos colaboradores das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, REINALDO GONZAGA, Diretor de Produção do Combustível Nuclear e JOÃO DA SILVA GONÇALVES, Superintendente de Engenharia do Combustível Nuclear, para missão oficial junto a Framatome GmbH (Paris La-Defense), para Paris, na França, no período de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para as INB. LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 309, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 () A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando a Portaria n: 235, de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designadas as representantes do Poder Executivo e entidades da sociedade civil para compor o Fórum para a Promoção de Estratégias para a Autonomia Econômica e Cuidado, Enfrentamento à Violência e Articulação Institucional de Políticas Públicas para Lésbicas, em conformidade com os dispositivos a seguir: I - Ministério das Mulheres: a) pela Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade; que o coordenará: 1. titular: Atiliana da Silva Vicente Brunetto, CPF: XXX.534.171-XX; e 2. suplente: Maria Jocicleide Lima de Aguiar, CPF: XXX.596.332-XX. b) pela Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política do Cuidado - SE N A EC ; 1. titular: Lilian Gorresio Roizman, CPF: XXX.841.288-XX; e 2. suplente: Ananda Winter Marques, CPF: XXX.096.360-XX. c) pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres - SENEV; 1. titular: Simone Cristina Souza, CPF: XXX.194.948-XX; e 2. suplente: Camila Lima das Neves, CPF: XXX.153.626-XX. d) pela Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política - SENATP; 1. titular: Beatriz Martins Moura, CPF: XXX.108.302-XX; e 2. suplente: Edneide Arruda Pereira, CPF: XXX.855.784-XX. e) pela Assessoria do gabinete da Ministra: 1. titular: Maria Luiza Rodrigues de Aquino, CPF: XXX.544.584-XX; e 2. suplente: Isis Dantas Menezes Zornoff Táboas, CPF: XXX.642478-XX. f) pela Ouvidoria do Ministério das Mulheres: 1. titular: Thaís dos Santos Lima, CPF: XXX.181.517-XX; e 2. suplente: Margarete Gonçalves Pedroso, CPF: XXX.318.688-XX. g) pelo Observatório Brasil de Igualdade de Gênero: 1. titular: Camila Rocha Firmino, CPF: XXX.030.238-XX; e 2. suplente: Kamilla Dantas Matias, CPF: XXX.184.935-XX. II - Representações de associações, coletivos, movimentos e redes nacionais de lésbicas: a) pela Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL: 1. titular: Rosangela Fernandes de Castro, XXX.781.257-XX; e 2. suplente: Fernanda Gomes de Almeida, CPF: XXX.185.078-XX. b) pela Liga Brasileira de Lésbicas - LBL: 1. titular: Leonete Maria Spercoski Ribas, CPF: XXX.170.799-XX; e 2. suplente: Maria Goretti Gomes, CPF: XXX.621.804-XX. c) pelo Movimento Sem Terra - MST: 1. titular: Flávia Tereza da Silva, CPF: XXX.243.454-XX; e 2. suplente: Irineuda Monte Lopes, CPF: XXX.794.093-XX. d) pela Notório Saber: 1. titular: Janaina Barbosa de Oliveira, CPF: XXX.584.903-XX; e 2. suplente: Rivânia Rodrigues da Silva, CPF: XXX.789.664-XX. e) pela Rede de Lésbicas da Amazônia: 1. titular: Claudia Patricia Gomes da Silva, CPF: XXX.311.442-XX; e 2. suplente: Maria Aparecida de Matos, XXX.415.831-XX. f) pela Rede Lesbi Brasil: 1. titular: Roselaine Dias da Silva, CPF: XXX.257.320-XX; e 2. suplente: Franciele Reis Messias, CPF: XXX.316.027-XX. g) pela Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas - CANDACES: 1. titular: Micheline Américo Silva, CPF: XXX.354.304-XX; e 2. suplente: Cinthia Fernanda Gomes, CPF: XXX.064.084-XX. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana a partir da data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES () Republicada por ter saído no DOU nº 222, de 23-11-2023, Seção 2, página 46, com incorreção do original. Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 415, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004318/2023-94, resolve: DISPENSAR, desde o dia 06 de outubro de 2023, MARA LIGIA SOARES, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Corregedora, código FCE 1.13, da Corregedoria do Ministério da Pesca e Aquicultura. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 416, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010485/2023-74, resolve: DESIGNAR, JOSÉ MANOEL GOMES, matrícula SIAPE nº 1670853, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 417, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010410/2023-93, resolve: DESIGNAR, CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1595062, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Aquicultura em Águas da União, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 418, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010690/2023- 30, resolve: EXONERAR, a pedido, YASMIN DOS SANTOS CHAVES, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Produção da Aquicultura, da Divisão de Boas Práticas da Aquicultura, da Coordenação de Sustentabilidade na Aquicultura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO/MPO Nº 732, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Designar a servidora Mariana Cunha Eleutério Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1987470, para exercer a função de Chefe de Gabinete, FCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. RENATA VARGAS AMARAL SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 729, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101733/2023-76, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora KARINA ROCHA MARTINS, matrícula Siape nº 1352825, Analista de Planejamento e Orçamento, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação da Execução Orçamentária, da Coordenação-Geral de Consolidação, da Diretoria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 730, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101732/2023-21, resolve: Art. 1º Designar a servidora DENISE HERMÍNIO GONTIJO DO NASCIMENTO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1559703, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação da Execução Orçamentária, da Coordenação-Geral de Consolidação, da Diretoria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 439, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022 e o art. 2° da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995; e demais informações que constam do Processo nº 03001.003522/2023-46, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ILMA TAVARES DE SOUZA, matrícula nº XX692XX, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer as atribuições na Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.