DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005725/2023-29, resolve: Designar GABRIELA VARGAS SABINO, CPF nº 411..-62, para o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária Executiva, código CCE 1.18, do Ministério de Portos e Aeroportos, no período de 29 de novembro a 07 de dezembro de 2023. SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA Nº 510, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto de Estrutura Regimental nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, Edição Especial, Seção 1, Página 240, resolve: Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 110681 - Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários: I - MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA - Ordenadora de Despesas - Titular. II - GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI: Ordenadora de Despesas - Substituta. III - ANGELI DE SOUSA GARCIA DA ROCHA: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira - Titular. IV - MARIA DOLORES XAVIER VIEGAS: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Titular; e V - PAULO ROBERTO DA SILVA: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Substituto. Parágrafo único. A delegação a que se refere o caput fica limitada à prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes aos recursos destinados às categorias econômicas relacionadas às despesas de investimentos e de custeio pertinentes a área finalística Art. 2º Revogar a Portaria nº 157, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, na Portaria n° 126, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023 e demais informações que constam do Processo nº 50020.005669/2023-22, AUTORIZA o afastamento do País de: ANDERSON DOS SANTOS BANDEIRA, CPF 045..-00, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação, lotado no Gabinete do Ministro de Portos e Aeroportos, para acompanhar e assessorar o ministro em agenda de atração de investimentos, assim como na "28ª Conferência das Partes da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28", nas cidades de Riad / Reino da Arábia Saudita, Doha / Estado do Catar, Dubai / Emirados Árabes Unidos e Berlim / Alemanha, no período de 24 de novembro a 06 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. THAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, na Portaria n° 126, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023 e demais informações que constam do Processo nº 50020.005625/2023-01, AUTORIZA o afastamento do País de: JULIANO ALCÂNTARA NOMAN, CPF 814..-91, ocupante do cargo em comissão de Secretário Nacional de Aviação Civil, para acompanhar o ministro em agenda de atração de investimentos, assim como participar da "28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28", nas cidades de Riad / Reino da Arábia Saudita, Doha / Estado do Catar e Dubai / Emirados Árabes Unidos, no período de 25 de novembro a 08 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. THAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, na Portaria n° 126, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023 e demais informações que constam do Processo nº 50020.005641/2023-95, AUTORIZA o afastamento do País de: ALEX SANDRO DE ÁVILA, CPF 066..-52, ocupante do cargo em comissão de Diretor, lotado no Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, na Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), para participar como representante técnico da SNPTA para subsidiar a atuação da delegação na "COP 28 - 28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)", na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. THAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 243/SAF, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.020082/2021-35, consoante deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 555, realizada no dia 16 de novembro de 2023, Resolve: Art. 1º Nomear a servidora ALINE ANDRADE NACACIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1544387, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Cadastro e Pagamento, código CCT-IV, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL Nº 244/SAF, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.020082/2021-35, consoante deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 555, realizada no dia 16 de novembro de 2023, Resolve: Art. 1º Nomear o servidor ALEXANDRE DUTRA MAIA, matrícula SIAPE nº 1514884, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Recursos Humanos, código CGE-III, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.178, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar RUTE MIKAELE PACHECO DA SILVA, matrícula n° 3012652, para exercer o encargo de substituta da Ouvidora, código CCE 1.13, da Ouvidoria desta Fundação, pelo período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023, em decorrência de afastamento regulamentar da titular. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto Nº 1.1.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 1.179-Dispensar SAMUEL GUSTAVO DA SILVA SARAVY, matrícula n° 1299500, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM. Nº 1.180-Designar LEANDRO BEZERRA REIS, matrícula n° 1815110, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM. Nº 1.181-Dispensar JOSÉ RIBAMAR DE MOURA JÚNIOR, matrícula nº 0445935, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Roraima-RR. Nº 1.182-Designar RILEY BARBOSA MENDES, matrícula nº 0707724, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Roraima-RR. Nº 1.183-Designar RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 1497311, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Interior Sul-SC, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.184, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 51, de 15 de março de 2023, observadas as disposições legais e regulamentares, bem como as orientações do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, resolve: Art. 1º Delegar competência à servidora LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 2948651, CPF nº 333.770.141-87, Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, para, observadas as disposições legais e regulamentares, e de acordo com o Art. 18º do Decreto 11.226/2022, representar a Presidenta da Funai na reunião da mesa de repactuação que ocorrerá no dia 24 de novembro de 2023, no caso do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG, podendo firmar convênios, acordos, ajustes e contratos de âmbito nacional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 629, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, considerando a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, e as demais informações contidas no Processo nº 10128.110854/2023-15, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito da Unidade Gestora 330025 - Folha de Pagamento MPS - FOPAG: a) Ordenador de Despesas Titular: THALYTA CAROLINE FERNANDES VIEIRA, CPF: *.189.221-;