DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112400072 72 Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145- 04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO. Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.228/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA , conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145- 04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO. Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.229/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA , conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145- 04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO. Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.275/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA , conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145- 04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO. Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 850.705/2018 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA , conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145- 04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO. Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.023/2019 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA , conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145- 04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO. Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.512/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 05 /2015 - por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de R o n d ô n i a / R O. Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 850.236/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 44 /2016 - por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de R o n d ô n i a / R O. Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.121/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 03 /2018 - por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de R o n d ô n i a / R O. Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.208/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Mudança de Regime para Autorização de Pesquisa Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de R o n d ô n i a / R O. Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 880.003/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA , conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145- 04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO. Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.087/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA , conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145- 04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO. JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 55/2023 Fase de Concessão de Lavra Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) BARRAGEM COCURUTO e BARRAGEM RAPAUNHA- ( OF N°39978 e 39980/2023/SEFBM-C/ANM? )-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A .- 000.322/1973 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM CAPIM BRANCO-VALE S.A.-004.909/1962-OF. N°36780/2023/SEFBM-C/ANM DIQUE PDE PERMANENTE I-VALE S.A.-930.016/1995-OF. N°40658/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM MIRAÍ-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-830.657/1980-OF. N°38804/2023/SEFBM-C/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM CAPIM BRANCO - VALE S.A.-004.909/1962-OF. N°38486/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM PORTEIRINHA - VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°39710/2023/SEFBM-C/ANM CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 34/2023 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2372) BARRAGEM T01-VALDINEI MAURO DE SOUZA-866.870/2005-OF. N°38803/2023/SEFBM-S/ANM Determina o embargo da barragem de mineração.(2517) FRANCÊS-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERAÇÃO-866.287/2016-Auto de embargo nº 123/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2900) OURO BRANCO OESTE-MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA LTDA ME-820.897/1993-OF. N°32319/2023/SEFBM-S/ANM MARCIO CORREIA DE AMORIM Coordenador Substituto - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 219, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Portaria ANP nº 303, de 2 de agosto de 2018, para modificar a composição do Grupo Técnico RenovaBio. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.205723/2018-89 e com base na Resolução de Diretoria nº 623, de 22 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria ANP nº 303, de 2 de agosto de 2018 passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º Compõem o Grupo Técnico RenovaBio os representantes indicados abaixo pelas seguintes instituições: . I N S T I T U I Ç ÃO R E P R ES E N T A N T ES . Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Maria Auxiliadora de Arruda Nobre - Coordenadora . Joana Borges da Rosa - Suplente de Coordenador . Airton Shoiti Akizawa . Eduardo Aboim Sande . Fabio da Silva Vinhado . Gustavo Moreira Menezes . Jose Carlos Aravechia Junior . Marcelo da Silveira Carvalho . Ministério de Minas e Energia (MME) Rafaela Coelho Guerrante Gomes Siqueira Moreira . Lorena Mendes de Souza . Antônio Henrique Godoy Ramos . Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Anna Leticia Montenegro Turtelli Pighinelli . Aryeverton Fortes de Oliveira . Gustavo Bayma Siqueira da Silva . Marcelo Augusto Boechat Morandi . Marília Leda da Silveira Folegatti Matsuura . Nilza Patrícia Ramos . Priscila Seixas Sabaini . Renan Milagres Lage Novaes . Laboratório Nacional de Biorrenováveis (LNBR) Mateus Ferreira Chagas . Edvaldo Rodrigo de Morais . Thayse Hernandes . Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Arnaldo Cesar da Silva Walter . Joaquim Eugênio Abel Seabra " (NR) Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria ANP nº 12, de 5 de abril de 2021; e II - a Portaria ANP nº 152, de 1º de novembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral