DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 887, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.227834/2023-11, resolve: autorizar a filial da empresa FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ nº 05.380.369/0012-43, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 888, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.234794/2023-56, resolve: autorizar a filial da empresa FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. - CNPJ nº 06.537.572/0007-86, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.430, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/PR0002033 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS R R LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 82.679.317/0002- 41, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.204643/2021-10. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.431, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/RJ0219290 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa POSTO DE COMBUSTÍVEIS CONTORNO DE CAMPOS LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 31.212.889/0002-85, pelas razões constantes do Processo Administrativo 48610.200108/2022-62. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.432, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/SP0126562 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa POSTO DE SERVICOS PROFISSIONALISMO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 16.868.099/0001- 88, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.204437/2021-00. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.433, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/TO0181199 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa AUTO POSTO OLIVEIRA LTDA - ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 06.254.367/0001-18, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.204650/2021-11. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.434, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/GO0002358 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa AUTO POSTO GASOL LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 03.686.879/0001-65, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.204486/2021-34. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.435, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/MT0028230 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa RVL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 00.956.900/0001-07, pelas razões constantes do 48610.204698/2021-11. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.436, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/TO0028632 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa AUTO POSTO FLOR DO NORTE LTDA - ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 00.276.907/0001-88, pelas razões constantes do Processo Administrativo 48610.204524/2021-59. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.437, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/MS0009062 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa AUTO POSTO RICAO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 01.788.102/0001-86, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.219690/2021-50. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.438, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRS0315252 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MONTE CARLO LTDA. 91.352.310/0001-20 48610.001115/2019-88 . 001/GLP/GO0013845 JOSE JACAUNA AGUIAR - ME 02.619.702/0001-83 48610.004370/2007-49 . GLP/MG0210101 SUPERMERCADO LIMA - ROSARIO LTDA ME 04.779.713/0001-56 48610.011360/2011-46 JADER PIRES VIERA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, tendo em vista a previsão legal inscrita na alínea "d" e "e", inciso II, do art. 25, e o que consta do processo nº 48610.210109/2023-04, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 521, de 28 de outubro de 2009, da Autorização ANP nº 520, de 28 de outubro de 2009, do Despacho do Superintendente nº 1.947/2009, de 28 de outubro de 2009, e do registro nº 220400, concedido pelo Despacho do Diretor nº 834, de 24 de outubro de 2002, anteriormente outorgadas à sociedade CACIDIESEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 68.980.390/0001-47, para o exercício da atividade atividade transportador revendedor retalhista - TRR. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.441, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMG0425612 ALFEU R. B. FILHO 52.531.598/0001-49 48610.236548/2023-39 . GLPSC0425582 AUTO POSTO BUBA LTDA 01.525.364/0001-58 48610.236440/2023-46 . GLPMA0425580 AUTO POSTO LEAO - COMERCIO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTDA 45.861.940/0001-03 48610.235261/2023-91 . GLPGO0425601 BRAGA GAS LTDA 25.181.283/0001-46 48610.235005/2023-02 . GLPRJ0425590 CRJ COMERCIO DE GAS GLP LTDA 52.061.808/0001-82 48610.236539/2023-48 . G L P BA 0 4 2 5 6 1 6 DISTRIBUIDORA DOIS IRMAOS GAS E AGUA LTDA 48.000.646/0001-03 48610.235901/2023-63 . GLPPR0425595 DISTRIBUIDORA E MERCEARIA ESMERALDA LTDA 48.197.900/0001-05 48610.236228/2023-89 . GLPSP0425631 ELZA MARTINS XAVIER OLIVEIRA 43.933.651/0001-47 48610.236521/2023-46 . GLPPI0425614 EMERSON VELOSO DA SILVA JUNIOR 33.485.969/0001-59 48610.236461/2023-61 . GLPRS0425619 ESTANISLAU CZERWINSKI JUNIOR LTDA 39.747.505/0002-30 48610.232861/2023-06 . GLPSP0425597 GABRIEL SOUZA SABINO GAS 51.671.301/0001-88 48610.236291/2023-15 . GLPMA0425637 GADELHA DISTRIBUIDORA LTDA 09.044.567/0002-15 48610.236470/2023-52 . GLPRJ0425623 GAS LEGAL IV COMERCIO DE GLP LTDA 51.655.525/0001-04 48610.236481/2023-32 . GLPSP0425586 J M ARANTES DEPOSITO DE GAS LTDA 51.686.013/0001-05 48610.236434/2023-99 . GLPRS0425635 JC BRASIL COMERCIO DE GAS LTDA 30.068.385/0001-90 48610.236387/2023-83 . GLPRS0425610 JOSE VOLMIR DE MOURA 26.808.939/0001-70 48610.000077/2019-46 . GLPRS0425603 JUAREZ BALBE TAJES & CIA LTDA 91.583.567/0009-40 48610.236433/2023-44 . GLPGO0425606 KJ DEPOSITO DE GAS LTDA 51.828.566/0001-47 48610.236438/2023-77 . GLPGO0425621 NEI NAVES DE OLIVEIRA 48.814.712/0001-70 48610.227392/2023-03 . GLPGO0425625 O DOS S NOGUEIRA 26.897.686/0013-92 48610.236490/2023-23 . GLPGO0425578 ORESTES PEREIRA FILHO 29.679.977/0001-69 48610.236084/2023-61 . GLPRJ0425599 P R L BENICIO FILHO DEPOSITO DE GAS 30.495.589/0002-98 48610.236327/2023-61