DOEAM 22/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 18 Destino e período: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 06/12 a 10/12/2023. Objetivo: Instalação da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#157657#18#160903/> Protocolo 157657 <#E.G.B#157702#18#160948> EXTRATO Nº 145/2023-SEJUSC ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 055/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e LAR BATISTA JANELL DOYLE; Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar n° 021/2023, visando o “Projeto Acolher Janell”, cujo objetivo é a aquisição de materiais de consumo para melhoria das atividades desenvolvidas no Serviço de Proteção Social Especial, modalidade abrigo, ofertado pela instituição, conforme Plano de Trabalho; Data da assinatura: 22/11/2023; Vigência: 05 (cinco) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Natureza de despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1000.0000.0000; Nota de Empenho nº 2023NE0001083, emitida em 21/11/2023; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Processo Administrativo: 12109/2023-89 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Manaus, 22 de novembro de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#157702#18#160948/> Protocolo 157702 <#E.G.B#157766#18#161013> PORTARIA N° 139/2023 - GSEJUSC A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023-SEJUSC, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e o GOVERNO FEDERAL por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus - AM, cujo objeto é a execução do serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB bem como fornecimento de Ponto de Atendimento Virtual - PAV que consistirá em um espaço estruturado, para fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.; CONSIDERANDO, o disposto na Cláusula Décima Primeira, do referido ajuste, que dentre outras,; RESOLVE: I - DESIGNAR os seguintes membros: JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ, matrícula n° G247.974-5F, como Gestor, e, JULIO CESAR SILVA PEREIRA matrícula n° 254529-2A, Substituto; II - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 22 de Novembro de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#157766#18#161013/> Protocolo 157766 <#E.G.B#157779#18#161026> EXTRATO Nº 146/2023-SEJUSC Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 018/2018-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e AMAZONAS COPIADORA LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 018/2018, conforme projeto básico integrante do processo. Valor Global: R$ 91.956,60 (noventa e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). Vigência: 90 (noventa) dias, a contar de 08/11/2023. Data da Assinatura: 08/11/2023. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904001; Nota de Empenho: 2023NE0000996; Processo Administrativo: 05970/2023-90-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57, § 4º da Lei 8.666/93. Manaus, 22 de novembro de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#157779#18#161026/> Protocolo 157779 Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS <#E.G.B#157644#18#160890> EXTRATO Nº 180/2023-SEAS Espécie: Termo de Fomento nº 059/2023-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS MULHERES PORTADORAS DE CÂNCER - LAR DAS MARIAS, CNPJ 08.742.329/0001-30, representada por sua representante legal, a Sra. ADELAIDE MACHADO PORTELA. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Edital de Chamamento Público nº 001/2023-SEAS, para executar o trabalho desenvolvido na aquisição de Material de consumo (Gêneros Alimenticios) e custeio das despesas bem como: Pagamento de pessoa física, tais como: 02 Assistentes Sociais, 01 Psicóloga, 01 Nutricionista, 01 Coordenadora, 01 Assistente Administrativo, 01 Serviços Gerais, 01 Porteiro, 02 Vigias, 01 Cuidador, 01 Cozinheira, 01 motorista, pagamento pessoa jurídica (Energia) e despesas trabalhistas (INSS, FGTS e PIS). Durante a execução do projeto serão ofertadas a 25 mulheres em risco social , habitabilidade durante a permanência destas em condições de salubridade, segurança, conforto, respeito às diversidades de ciclo de vida, religião e orientação sexual; acesso à alimentação adequada com a oferta de 6 refeições por dia; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504301; NE: 2023NE0000380; Valor do Termo: 600.000,00; Vigência: 12 (doze), contados de 10/11/2023 a 10/11/2024; Assinatura: 10/11/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.001484/2023-57-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE. Manaus, 22 de novembro de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#157644#18#160890/> Protocolo 157644 <#E.G.B#157639#18#160885> PORTARIA Nº 609/2023 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Raquel Cabral Malheiros/Assessor II; Laudenise Batista de Oliveira/Colaborador(a); Marcia Francisca Matuzinho de Andrade/Chefe de Departamento; Destino e Período: Porto Alegre/RS; 22/11/2023 a 24/11/2023; Objetivo: Participar do Encontro Nacional do Fórum de Secretários(as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS que tratará dentre outras pautas, a apresentação do Plano Brasil Sem Fome, com o objetivo de enviar esforços para a integração dos estados brasileiros e seus respectivos municípios na estratégia de combater a fome e no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Manaus, 22 de novembro de 2023 KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#157639#18#160885/> Protocolo 157639 <#E.G.B#157641#18#160887> PORTARIA Nº 610/2023 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Anderson Oliveira de Souza/Secretário Executivo; Destino e Período: Porto Alegre/ RS; 22/11/2023 a 24/11/2023; Objetivo: Participar do Encontro Nacional do Fórum de Secretários(as) de Estado de Assistências Social (FONSEAS) na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Manaus, 22 de novembro de 2023 KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#157641#18#160887/> Protocolo 157641 <#E.G.B#157695#18#160941> PORTARIA Nº 611/2023 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Luana Batista Tavares/Secretária Executiva; Mara Talita Pereira de Sousa/Presidente do CEAS; Destino e Período: Cuiabá 19/11/2023 a 23/11/2023; Objetivo: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO