DOEAM 22/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 36 RATIFICO a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA FAPEAM, Manaus 22 de novembro de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#157694#36#160940/> Protocolo 157694 <#E.G.B#157825#36#161072> EXTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 100/2022. Processo: 01.02.016301.003407/2021-65-FAPEAM. Data de Assinatura: 22/11/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Fernando Cardoso Lucas Filho, de CPF n.º ..***-53. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 100/2022, no período de 21/12/2023 a 21/06/2024. Manaus, 22 de novembro de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#157825#36#161072/> Protocolo 157825 <#E.G.B#157679#36#160925> CONSELHO DIRETOR 17.11.2023 - RESOLUÇÃO N.º 033/2023 - APROVAR as Diretrizes Específicas da FAPEAM, complementares à Chamada Mobilidade CONFAP Itália - MCI 2023, parte integrante desta Resolução, destinada a apoiar cooperação científica, tecnológica e de inovação por meio da mobilidade de estudantes de doutorado. DIRETRIZES ESPECÍFICAS DA FAPEAM CHAMADA MOBILIDADE CONFAP ITÁLIA “CHAMADA MCI 2023” Na condição de integrante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM participa da Chamada Mobilidade CONFAP Itália, adiante referida como Chamada MCI 2023, em conjunto com a Rede das Universidades Italianas, nos termos estabelecidos nos documentos da referida Chamada, publicados por meio do link https://site.unibo.it/mobili- ty-confap-italy/en, e convida os pesquisadores vinculados à instituições do Amazonas para seleção de projetos de excelência, inovadores e criativos a encaminharem propostas. CRONOGRAMA ATIVIDADE DATA a) Lançamento da Chamada MCI 2023 20/11/2023 b) Lançamento das Diretrizes Específicas da FAPEAM 22/11/2023 c) Prazo de submissão de candidatura na plataforma do CONFAP (https://sistema.confap.org. br) 11/03/2024 d) Prazo de submissão de propostas no SIGFAPEAM 11/03/2024 até às 17h (horário de Manaus) e) Divulgação do resultado do enquadramento da FAPEAM A partir de março de 2024 f) Pedidos de recurso do resultado do enquadra- mento da FAPEAM 05 dias úteis após da divulgação do resultado g) Divulgação do resultado final A partir de maio de 2024 h) Pedidos de recurso do resultado final 05 dias úteis após a divulgação do resultado i) Início previsto para a mobilidade dos pesquisa- dores A partir de setembro de 2024 O cumprimento deste cronograma está condicionado às datas e processos de seleção estipulados na Chamada MCI 2023. Qualquer alteração na Chamada acarretará mudanças no cronograma desta FAPEAM. A Resolução e as Diretrizes Específicas completas se encontram à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 22 de novembro de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#157679#36#160925/> Protocolo 157679 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV <#E.G.B#157654#36#160900> PORTARIA Nº. 2333/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.06240EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, ROSSILENE CONCEICAO DA SILVA CRUZ, no cargo de Médico Mestre, 3ª Classe, Referência D, Matrícula n° 100.213-9B, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA” com proventos integrais compostos do Vencimento Mestrado no valor de R$ 3.398,70 (três mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta centavos) de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1º, §1º, da Lei n° 5.928/22; acrescido de R$ 187,33 (cento e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme o artigo 3º, §4º da Lei promulgada nº 70/09; mais R$ 1.189,55 (mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 30%, de acordo com o artigo 9º, B, da Lei promulgada nº. 70/09; mais R$ 1.417,28 (mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 3°, II, B, combinado com o artigo 9°, II, da Lei promulgada nº. 70/09; mais R$ 7.086,41 (sete mil e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1°, §1º, da Lei n° 5.928/22, totalizando seus proventos no valor de R$ 13.279,27 (treze mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), mensais. Manaus, 27 de outubro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#157654#36#160900/> Protocolo 157654 <#E.G.B#157656#36#160902> PORTARIA Nº. 2607/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.27825EXE, resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARLUCIA GAMA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Saúde, com equivalência remuneratória ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Referência 1, Matrícula nº 123.056-5B, do Quadro de Pessoal Suplementar da FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 965,53 (novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 1.109,34 (mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 193,11 (cento e noventa e três reais e onze centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.267,98 (dois VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO