DOMCE 27/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3342
www.diariomunicipal.com.br/aprece 23
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -CE, no dia 25 de
novembro de 2032, para transportar os pacientes Regina Maria Alves
Melo para ICC-Instituto do Câncer do Ceará, Maria Guillia Melo
Santos para Hospital Albert Sabin, Camila Freire de Albuquerque para
ICC- Instituto do Câncer do Ceará, no Município de Fortaleza- CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 24 de novembro de 2023.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:0EADD4D1
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 301/SMS/2023
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -CE, no dia 27 de novembro de 2032, para transportar os pacientes Francisca Mirta Paiva para CRIO- Centro Regional Integrado de Oncologia, Francisco Amirio Santos para Hospital Cesar Cals, no Município de Fortaleza- CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 24 de novembro de 2023.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:23398A2F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2411.01-2023-SRP-PE
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 08 de dezembro de 2023 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2411.01-2023-SRP-PE: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA DIVERSOS E MATERIAIS DESCARTÁVEIS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA- CE. Maiores informações via plataforma, site do TCE e/ou via e-amil: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ; https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ ; [email protected] ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 12:00 horas.
Ibicuitinga, 24 de novembro de 2023.
LUZIA AGUIAR LOPES Pregoeira Oficial Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador:58C78021
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO
O Município de Icó, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, torna público o extrato do Contrato nº 19.005/2023-01.
Unidade Administrativa: Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICÓ.
Prazo de vigência do contrato: O contrato terá prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, a partir da data da assinatura do contrato.
Valor global do contrato nº 19.005/2023-01: R$ 1.053.000,00 (um milhão e cinqüenta e três mil reais).
Dotação Orçamentária: 19.01.08.122.0037.2.066.0000.
Elemento de despesas nº 3.3.90.32.00.
Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.
Contratado: C NEUDIVAN DA SILVA REPRESENTACOES, através de seu representante legal, o Sr. Cicero Neudivan da Silva.
Assinam pelo contratante: Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Icó-CE, o Sr. Higor Batista Gomes.
Data da assinatura do contrato: 29 de março de 2023. .
Icó/CE, 29 de março de 2023.