DOMCE 27/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3342

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DECRETA

Art. 1º - Fica mantido o PARECER PRÉVIO do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, portanto, APROVADAS as Contas de Governo da PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, na Gestão do Prefeito JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, exercício financeiro 2020, de acordocom o Art. 31, § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com a Lei Orgânica do Municipio de Varzea Alegre.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Várzea - CE, em 23 de novembro de 2023.

Atenciosamente,

ALAN SALVIANO LIMA Presidente Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:A10BFFE2

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009-2023 - F.M.S.

A Comissão de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Várzea Alegre/CE torna público que no período de 06 de dezembro de 2023 a 22 de dezembro de 2023, nos horários de atendimento ao público de 07hs00min às 13hs00min, na sede desta Secretaria, localizada na Avenida Vicente Alves Costa, Nº 1.294, Riachinho, CEP: 63.540-000 – Várzea Alegre/CE, receberá a documentação exigida no Edital de CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS, FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA RECEBER PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES E QUE ESTEJAM EM CRISES, ALÉM DE DEPENDENTES QUÍMICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO NECESSITADA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE/CE, referente a CHAMADA PÚBLICA Nº 009/2023. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Várzea Alegre/CE, a partir da publicação deste aviso no endereço já citado, site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br; ou ainda no site oficial do Município de Várzea Alegre/CE: www.varzeaalegre.ce.gov.br; no horário de 07h00min às 13h00min.

Várzea Alegre/CE, 24 de novembro de 2023.

EMMANUEL ABREU PEDREIRA Presidente da Comissão de Chamamento Público Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:41681010

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES E INSTITUIÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE REFERENTE AO EDITAL 02/2023 PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS- PAACDS- PORTARIA 900/2023

Aos vinte e três dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, na Central de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar Cicero José de Santana, localizada à Rua Raul Coelho, s/n- bairro Vila Santo Antonio, reuniram-se os membros da comissão que foi devidamente nomeada através da Portaria de número um da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agrário do município de Barbalha, com a finalidade de fazer a análise documental final para credenciamento de agricultores familiares e entidades socioassistenciais ao Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, Portaria novecentos. Todos os documentos já haviam sidos analisados anteriormente, e, não sendo apresentado nenhum recurso que justificasse uma reavaliação e tendo seguido todos os prazos determinados pelo edital, esta comissão finalizou os trabalhos homologando o seguinte resultado:

ENTIDADE CNPJ 01 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARBALHA 05.465.299/0001-13 02 CASA DE ACOLHIMENTO RECANTO DA MELHOR IDADE 39.583.288/0001-00 03 HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO 41.343.187/0004-56 04 HOSPITAL DO CORALÇAO DO CARIRI 41.343.187/0003-75 05 CASA DE ACOLHIMENTO NOALES FILGUEIRA DUARTE 06.740.278/0001-81 06 CEI MARIA DAS GRAÇAS FURTADO CORREIA 10.966.965/0001-97 07 COZINHA COMUNITÁRIA MINERVA DIAZ DE SÁ BARRETO 04.282.576/0001-40

ENTIDADES APROVADAS AGRICULTORES APROVADOS E por serem verdadeiras as informações, homologamos os nomes de todos os aprovados que se enquadraram ao edital. Eu, Gilmayse Oliveira Santos lavrei a presente aos vinte e três dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e três.

NOME CPF LOCALIDADE 01 TEREZINHA RAIMUNDA DOS S. GONÇALVES 016.295.013-60 SACO I-ARAJARA 02 GERONIMO DA COSTA VIEIRA 087.806.653-57 STº ANTONIO -ARAJARA 03 MARIA JOSELIA SALVADOR CARNEIRO 977.148.873-20 STº ANTONIO -ARAJARA 04 PAULO FERNANDO DE BARROS 009.855.663-02 BOA ESPERANÇA- ARAJARA 05 CICERO VALDEIR DE OLIVEIRA 840.324.803-20 ZABUMBA- ARAJARA 06 FRANSUÉ JOSÉ DA COSTA 903.023.623-04 ZABUMBA- ARAJARA 07 ANA MARIA A. MACHADO VIEIRA 009.068.373-08 STº ANTONIO -ARAJARA 08 DENISE DO NASCIMENTO MONTEIRO 813.137.803-91 ATº ANTONIO- ARAJARA 09 KATIA DANIELE XAVIER BARBOSA 040.796.213-10 STº ANTONIO- ARAJARA 10 THIAGO PINHEIRO GOMES 173.084.103-15 ASS.BOA VISTA-CALDAS 11 CICERO CLÁUDIO DE SALES 465.872.923-72 ASS.BOA VISTA-CALDAS 12 ROSILENE MARIA DOS SANTOS 030.231.103-36 ESPINHAÇO- ARAJARA 13 CICERO ALDEMIR VIEIRA 039.279.823-93 MACAUBA