DOMCE 27/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3342

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS;

ASSINA PELA CONTRATADA: EDUARDO PINTO BARBOSA, inscrito no CPF nº 991.619.823-34; .

Senador Pompeu/CE, 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:EF6AFBCE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DO CHAMADA PÚBLICA Nº SS-CH003/2022:

UNIDADE ADMINISTRATIVA:SECRETARIA DE SAÚDE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM REGIME DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO 24 HORAS NA UNIDADE HOSPITALAR - MATERNIDADE E HOSPITAL SANTA ISABEL, CONFORME AS CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “A”, DA LEI FEDERAL NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

CONTRATANTE:SECRETARIA DE SAÚDE;

ASSINA PELO CONTRATANTE:SARA THAYSE DE SOUZA;

CONTRATADO:INSTITUTO ROSA BRANCA;

ASSINA PELO CONTRATADO:JOSÉ ANDERSON DA SILVA;

Senador Pompeu-CE, 22 de Novembro de 2023.

SARA THAYSE DE SOUZA Ordenadora de Despesas Secretaria de Saúde
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:A2A290A7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 621.713-72, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE UBAJARA, NA FORMA ABAIXO.

I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Fortaleza, Sr. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, economiário, portador da carteira de identidade RG nº 468357173-SSP/BA e do CPF 896.476.535-49, Rua Sena Madureira, 800 – 2º andar – Centro – Fortaleza/CE, doravante designada simplesmente CAIXA.

II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE UBAJARA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.735.541/0001-07, representado pelo Senhor RENE DE ALMEIDA VASCONCELOS, CPF nº. 005.841.813-02, Documento de Identidade nº. 28607 OAB/CE, brasileiro, divorciado, advogado, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR. CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES. CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo I do Contrato de Financiamento nº. 621.713-72, datado de 20 de julho de 2023, que passa a vigorar nos seguintes termos: ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES RESPONSÁVEL CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA PROJETOS/AÇÕES MUNICÍPIO DE UBAJARA 0503.15.451.0285.1.018 4.4.90.51.00 Pavimentação Asfáltica MUNICÍPIO DE UBAJARA 0606.27.812.0522.1.038 4.4.90.51.00 Construção de Praça Esportiva CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificados os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas. Fortaleza - Ce, 08 de Novembro de 2023.

Caixa Econômica Federal Município de Ubajara Agente Financeiro Tomador NOME: RENE DE ALMEIDA NOME: SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO VASCONCELOS CPF: 896.476.535-49 CPF: 005.841.813-02 CPF Nº 896.476.535-49

TESTEMUNHAS:

MARCEL MELO GOMES CPF Nº 034.292.863-52

ANTÔNIO CILA SOUZA DA COSTA
CPF Nº 229.175.273-15 Publicado por: Dayane França da Silva Código Identificador:5CABF24B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE DECRETO LEGISLATIVOO

Dispõe sobre a prestação de Contas de Governo do Município de Várzea Alegre-CE, na gestão do Prefeito José Helder Máximo de Carvalho, referente ao exercício financeiro de 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: