DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Subseção III Da Classificação de Passivos Financeiros Art. 9º Os passivos financeiros devem ser classificados na categoria custo amortizado, exceto: I - derivativos que sejam passivos, os quais devem ser classificados na categoria valor justo no resultado; II - passivos financeiros gerados em operações que envolvam empréstimo ou aluguel de ativos financeiros, os quais devem ser classificados na categoria valor justo no resultado; III - passivos financeiros gerados pela transferência de ativo financeiro, que devem ser mensurados e reconhecidos conforme a Seção III deste Capítulo; IV - compromissos de crédito e créditos a liberar, que devem ser reconhecidos e mensurados conforme o disposto no Capítulo III deste Título; e V - garantias financeiras prestadas, que, após o reconhecimento inicial, devem ser mensuradas pelo maior valor entre: a) a provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, conforme o disposto no Capítulo III deste Título; e b) o valor justo no reconhecimento inicial menos o valor acumulado da receita reconhecida de acordo com a regulamentação específica. Art. 10. É vedada a reclassificação de passivos financeiros. Subseção IV Da Classificação dos Contratos Híbridos Art. 11. Os contratos híbridos devem ser classificados: I - de forma conjunta, de acordo com o disposto no art. 4º, como se constituíssem um só instrumento financeiro, caso o componente principal seja ativo financeiro; e II - de forma segregada, caso o componente principal seja passivo financeiro ou instrumento não financeiro, observado que: a) o componente não financeiro deve ser reconhecido, mensurado e evidenciado de acordo com a regulamentação específica; e b) o passivo financeiro e o derivativo embutido devem ser classificados, reconhecidos e mensurados de acordo com o disposto nesta Resolução. Seção II Do Reconhecimento e da Mensuração Subseção I Do Reconhecimento e da Mensuração Iniciais Art. 12. Os instrumentos financeiros devem ser reconhecidos inicialmente na data de sua aquisição, originação ou emissão: I - pelo preço de transação, apurado conforme regulamentação vigente, no caso de recebíveis de contratos com clientes sem componente de financiamento significativo; ou II - pelo valor justo, apurado conforme regulamentação vigente, nos demais casos. § 1º Caso o valor justo do instrumento mensurado conforme o inciso II do caput seja diferente do valor da contraprestação paga ou recebida na aquisição, originação ou emissão do instrumento financeiro, as instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem: I - reconhecer a diferença no resultado do período, para instrumentos financeiros mensurados no nível 1 da hierarquia de valor justo, conforme regulamentação vigente; ou II - diferir a diferença de acordo com a realização do ganho ou da perda, nos demais casos. § 2º O disposto no § 1º, inciso II, não se aplica aos instrumentos classificados na categoria custo amortizado mensurados no nível 3 da hierarquia de valor justo, que devem ser reconhecidos pelo valor da contraprestação paga ou recebida na aquisição, originação ou emissão. Art. 13. No reconhecimento inicial de instrumentos financeiros classificados nas categorias custo amortizado ou valor justo em outros resultados abrangentes, o valor apurado conforme o art. 12 deve ser ajustado da seguinte forma: I - no caso de ativos financeiros, devem ser acrescidos os custos de transação atribuíveis individualmente à operação e deduzidos eventuais valores recebidos na aquisição ou originação do instrumento; e II - no caso de passivos financeiros, devem ser deduzidos os custos de transação atribuíveis individualmente à operação e acrescidos eventuais valores recebidos na emissão do instrumento. § 1º Os gastos incorridos na aquisição, originação ou emissão do instrumento que não possam ser apurados e controlados de forma individual, sem uso de rateio, durante todo o prazo do instrumento, devem ser reconhecidos como despesa do período em que ocorrerem. § 2º Fica facultado o reconhecimento, no resultado do exercício, dos custos de transação e dos valores recebidos na aquisição ou na originação do instrumento considerados imateriais. § 3º A instituição que utilizar a faculdade de que trata o § 2º deve definir, na sua política contábil, critérios relativos e absolutos de materialidade que sejam: I - consistentes e passíveis de verificação; e II - aplicados a todos os instrumentos financeiros, independentemente da natureza do custo ou da receita a ser reconhecida. § 4º Presume-se que é material o custo e a receita que represente mais de 1% (um por cento): I - da receita total que a instituição obterá com o ativo financeiro; ou II - dos encargos totais que a instituição incorrerá com o passivo financeiro. Art. 14. É vedado o reconhecimento de ativo e passivo financeiros ou grupo de ativos e passivos financeiros com base em valor líquido, inclusive quando geridos em conjunto. Subseção II Da Apropriação de Receitas e Encargos Art. 15. As receitas e os encargos de instrumentos financeiros devem ser reconhecidos no resultado, no mínimo, por ocasião dos balancetes e balanços, pro rata temporis, utilizando-se o método de juros efetivos. Parágrafo único. Para os instrumentos financeiros classificados na categoria valor justo no resultado, as receitas e os encargos, se existentes, devem ser apropriados ao resultado de acordo com as taxas de juros e demais formas de remuneração e de encargos definidas em contrato. Art. 16. Dividendos e outras formas similares de remuneração de instrumentos patrimoniais devem ser reconhecidos pela instituição investidora somente quando esta obtiver o direito de os receber, mensurados conforme valor declarado pela entidade investida. Parágrafo único. Para os instrumentos patrimoniais que a instituição tenha utilizado a faculdade prevista no art. 6º, os dividendos e as remunerações de que trata o caput devem ser: I - deduzidos do valor contábil do instrumento, no momento em que a instituição obtém o direito do recebimento, caso se refiram ao ano de aquisição do instrumento e representem recuperação do investimento inicial; ou II - reconhecidos no resultado do período, nos demais casos. Art. 17. É vedado o reconhecimento, no resultado do período, de receita de qualquer natureza ainda não recebida relativa a ativo financeiro com problema de recuperação de crédito. § 1º As receitas de que trata o caput somente podem ser apropriadas ao resultado quando do seu efetivo recebimento. § 2º O disposto no caput e no § 1º não se aplica às receitas geradas pela recuperação de ativos baixados de que trata o art. 49. Art. 18. As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem voltar a reconhecer as receitas relativas ao ativo de que trata o art. 17, conforme previsto no art. 15, prospectivamente, a partir do período em que o instrumento deixar de ser caracterizado como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito. Art. 19. A provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito de ativos financeiros deve ser reconhecida, caso seja aplicável, após o reconhecimento de receitas de que trata o art. 15. Subseção III Das Mensurações Subsequentes Art. 20. Os instrumentos financeiros classificados nas categorias valor justo no resultado ou valor justo em outros resultados abrangentes devem ser avaliados pelo valor justo, conforme definido na regulamentação vigente, no mínimo, por ocasião dos balancetes e balanços, computando-se a valorização ou a desvalorização em contrapartida à adequada conta: I - de receita ou de despesa, no resultado do período, caso seja relativa a instrumentos financeiros classificados na categoria valor justo no resultado; ou II - de outros resultados abrangentes, pelo valor líquido dos efeitos tributários, caso seja relativa a ativos financeiros classificados na categoria valor justo em outros resultados abrangentes. § 1º As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem reconhecer os ganhos ou as perdas com a valorização ou a desvalorização mencionadas no caput de forma segregada da despesa de provisão para perdas associadas ao risco de crédito, caso seja aplicável. § 2º Os ganhos ou as perdas não realizados registrados em outros resultados abrangentes, nos termos do inciso II do caput, devem ser transferidos, quando da baixa, total ou parcial, na proporção correspondente, para: I - a conta representativa de lucros ou prejuízos acumulados, sem efeito sobre o resultado do período, caso seja utilizada a faculdade prevista no art. 6º; e II - o resultado do período, nos demais casos. § 3º A parcela da variação no valor justo de passivo financeiro derivativo mensurado no nível 2 ou 3 de hierarquia de valor justo decorrente de alterações no risco de crédito próprio da instituição deve ser reconhecida como componente destacado em outros resultados abrangentes, pelo valor líquido dos efeitos tributários. § 4º No caso de ativos financeiros classificados na categoria valor justo no resultado, o disposto no § 1º aplica-se somente: I - às operações de crédito e outras operações com característica de concessão de crédito; e II - aos ativos financeiros com atraso superior a 90 (noventa) dias no pagamento de principal ou de encargos. Art. 21. Os ganhos ou as perdas de variação cambial dos instrumentos financeiros devem ser reconhecidos no resultado do período. Parágrafo único. Para os instrumentos patrimoniais que a instituição tenha utilizado a faculdade prevista no art. 6º, os ganhos ou perdas de variação cambial devem ser reconhecidos em outros resultados abrangentes. Subseção IV Da Mensuração de Instrumentos Renegociados ou Reestruturados Art. 22. No caso de reestruturação de ativos financeiros, o valor contábil bruto do instrumento deve ser reavaliado para representar o valor presente dos fluxos de caixa contratuais reestruturados, descontados pela taxa de juros efetiva originalmente contratada. § 1º Ao valor contábil bruto do ativo financeiro reestruturado devem ser acrescidos os custos de transação e deduzidos eventuais valores recebidos na reestruturação do instrumento. § 2º A diferença resultante da reavaliação mencionada no caput deve ser reconhecida no resultado do período em que ocorrer a reestruturação. § 3º Na apuração da diferença de que trata o § 2º, não devem ser consideradas eventuais novas concessões de crédito pela instituição na reestruturação do ativo financeiro. § 4º Caso não haja previsão contratual de fluxos de caixa futuros, as instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem considerar, na apuração do valor contábil bruto do instrumento reestruturado, o valor presente da melhor estimativa dos montantes a serem recebidos durante o prazo esperado do instrumento. § 5º Caso a reestruturação envolva mais de um instrumento, as instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem apurar o valor presente dos fluxos de caixa contratuais reestruturados, descontados pela média das taxas de juros efetivas originalmente contratadas, ponderadas pelo valor dos instrumentos envolvidos. § 6º O disposto neste artigo aplica-se também a ativos financeiros adquiridos ou originados para liquidação total ou parcial com o objetivo de reestruturação de instrumentos financeiros. Art. 23. No caso de renegociação de instrumentos financeiros não caracterizada como reestruturação, a instituição deve reavaliar o instrumento para que passe a representar o valor presente dos fluxos de caixa descontados pela taxa de juros efetiva, conforme as condições contratuais renegociadas. Subseção V Da Mensuração de Investimentos Mantidos para Venda Art. 24. Os investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto avaliados pelo método de equivalência patrimonial que a instituição mencionada no inciso I do caput do art. 1º decide realizar pela sua venda, que estejam disponíveis para venda imediata e cuja alienação seja altamente provável, devem ser mensurados, a partir da data em que a instituição decidir vendê-los, pelo menor valor entre: I - o valor contábil líquido do ativo, deduzidas as provisões para perdas por redução ao valor recuperável; e II - o valor justo do ativo, avaliado conforme o disposto na regulamentação específica, líquido de despesas de vendas. Seção III Da Baixa e da Transferência Subseção I Dos Ativos Financeiros Art. 25. As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem baixar um ativo financeiro quando: I - os direitos contratuais ao fluxo de caixa do ativo financeiro expirarem; ou II - o ativo financeiro for transferido e a transferência se qualificar para a baixa nos termos desta Resolução. Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso II do caput, o ativo financeiro é transferido quando: