DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700059 59 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SANTANA, CPF .925.396-*; MIRAIDE SILVA SANTANA, CPF .690.506-, matrícula nº 32.677, com área registrada de 28,7668ha; 40) JAMINTON BASTOS LESSA, CPF .011.147- ; LÍDIA MARIA SOARES DA SILVA LESSA, CPF .078.157-*, matrícula nº 34.561, com área registrada de 50,7427ha; 41) ALEXANDRE PEREIRA JARDIM, CPF .799.306-; BEATRIZ BARBOSA SANTOS CARVALHO, CPF .750.626-, matrícula nº 34.560, com área registrada de 405,5678ha; 42) JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS ANTOS, CPF .208.006-*, matrícula nº 11.452, com área registrada de 106,0400ha. B) Posseiros individuais/simples ocupação de imóveis rurais localizados no município de Araçuaí/MG: 1) ANA HELENA GONÇALVES SANTOS, CPF .009.436-, com área ocupada de 1,4475ha; 2) VALDIVINO RODRIGUES DA SILVA, CPF .613.336-, com área ocupada de 2,9503ha; 3) MARIA NILVA PIRES VIEIRA, CPF .602.976-*, com área ocupada de 3,638ha; 4) BERNARDINO DOS SANTOS ALVES FREIRE, CPF .578.628-; com área ocupada de 8,1267ha. Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital - que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de Minas Gerais, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG - para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o endereço de e-mail [email protected] ou encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 3.500 - Bairro Cruzeiro - CEP 30130-009 - Belo Horizonte/MG, telefones (0XX31) 3131-2071 e 3131-2073. Informo ainda que o Processo Administrativo nº 54170.000070/2009-81, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail [email protected]. NEILA MARIA BATISTA AFONSO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenio n° 936899/2022. N° Processo: 54000.141588/2022-01. Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: municipio de SANTA LUZIA DO PARA., CNPJ n° 63.887.848/0001—02. Objeto: Recuperacao de 9,10 km de estradas vicinais de acesso ao Projeto de Assentamento Cristal, no municipio de Santa Luzia do Para. Valor Total: R$1.010.904,82, Valor de Contrapartida: R$ 10.904,82, Valor a ser transferido ou descentralizado no exercicio 2023: R$ 600.000,00.Valor a ser transferido ou descentralizado no exercicio 2024: R$400.000,00.Credito Orcamentario: Nota Empenho: 2022NE000277, Valor: R$1.000.000,00, PTRES: 211510, Fonte Recurso 100000000, ND 444041, Vigencia: 360 dias a partir da publicacao no DOU, Data de Assinatura: 08/11/2023, Signatarios: Concedente: MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES CPF nº .854.002-, Convenente: ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA CPF nº .940.152-* SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 574/2023 Processo nº 54000.047577/2023-17 Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE JÓIA/RS, CNPJ Nº 89.650.121/0001-92. Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta, processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação. Data da Assinatura: 13 de novembro de 2023. Signatários: Nelson Jose Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº .367.530- e Adriano Marangon de Lima - Prefeito Municipal, CPF nº .797.710-. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3433/2023 - UASG 373082 Número do Contrato: 1306/2022. Nº Processo: 54000.028518/2022-51. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO). Contratado: 02.606.033/0001-05 - TEKIOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Tem o presente por objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº 1306/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12 /2023 a 01/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.445,86. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3433/2023 - UASG 373082 Número do Contrato: 1306/2022. Nº Processo: 54000.028518/2022-51. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO). Contratado: 02.606.033/0001-05 - TEKIOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Tem o presente por objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº 1306/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12 /2023 a 01/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.445,86. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3433/2023 - UASG 373082 Número do Contrato: 1306/2022. Nº Processo: 54000.028518/2022-51. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO). Contratado: 02.606.033/0001-05 - TEKIOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Tem o presente por objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº 1306/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12 /2023 a 01/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.445,86. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3433/2023 - UASG 373082 Número do Contrato: 1306/2022. Nº Processo: 54000.028518/2022-51. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO). Contratado: 02.606.033/0001-05 - TEKIOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Tem o presente por objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº 1306/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12 /2023 a 01/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.445,86. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3433/2023 - UASG 373082 Número do Contrato: 1306/2022. Nº Processo: 54000.028518/2022-51. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO). Contratado: 02.606.033/0001-05 - TEKIOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Tem o presente por objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº 1306/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12 /2023 a 01/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.445,86. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1325/2023 - UASG 373037 Nº Processo: 54000.100303/2023-55. Dispensa Nº 1001/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O). Contratado: 22.366.517/0001-31 - DESCNET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da anatel - agência nacional de telecomunicações - para prestação de serviços de telefonia móvel (smp - serviço móvel pessoal) com comunicação de voz ilimitada para fixos e móveis de todas operadoras, com roaming nacional automático, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2025. Valor Total: R$ 10.560,24. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 Este pregoeiro, nomeado pela Portaria Presi N¨ 251 de 16/05/2023, para condução do Pregão 02/2023 da UASG 135235 - SUREG/SP, torna público o resultado da licitação supracitada, cfe. processo administrativo 21455.000524/2022-46, sagrando-se vencedora a empresa PROVISION SEGURANCA LTDA, CNPJ 35.653.016/0001-88, pelo melhor lance de R$ 288.900,00 (duzentos e oitenta e oito mil e novecentos reais). DIEGO LUIS MINSKY Pregoeiro (SIDEC - 24/11/2023) 135284-99999-2023NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 135337 Nº Processo: 2156000449202394. Objeto: Aquisição de 400(quatrocentos) toneladas de Casca/Palha de Arroz In Natura, prensada, ensacada, livre de impurezas e umidade, de acordo com a demanda, da Unidade Armazenadora Rio Formoso/TO para a fabricação de briquetes que serão utilizados nas fornalhas dos secadores durante a recepção da SAFRA 2023/2024, a fim de atender o dia a dia da Unidade Armazenadora, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Quadra 601 Sul Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01 Lote 02, Plano Diretor Sul - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser dirimidas sobre o produto com o senhor Rogério Batista Silva e-mail: [email protected] Gerente da Unidade e sobre o Edital de Licitação com os senhores Welideive dos Santos Oliveira e-mail: [email protected] - encarregas Setor e Paulo Roberto Bezerra e-mail: [email protected] pregoeiro. O item deste pregão é o especificado no TR, visto que, não localizamos no comprasnet, sendo incluído um apenas para fechar o lançamento.. PAULO ROBERTO BEZERRA Pregoeiro (SIASGnet - 23/11/2023) 135337-22211-2023NE000028 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21200.006982/2023-61. Contrato nº 017/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Contratada: NCL Jusdigital Publicações Eletrônicas Ltda. CNPJ nº 18.741.319/0001-33. Objeto: Prestação de serviços de pesquisa e leitura eletrônica, envio de recortes ( via e-mail) , do Diário Oficial da União - Seção I (eletrônico) e do Diário Eletrônico Judicial e das Justiças, em âmbito nacional, abrangendo os seguintes tribunais: TRT 10ª Região, TRF 1ª Região, STF, STJ, TST, STM e TSE Fundamento Legal: RLC Conab pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e demais legislações pertinentes. Valor global do Contrato: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Empenho nº 2023NE3244, de 08/11/2023. Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura. Data da assinatura: 24/11/2023. Assinam pela Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: MARIA CRISTINA COREZ DE LIMA, Diretora. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AVISO DE FRETE Nº 122/2023 OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 2.650.000 kg de milho em grãos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico. DATA: 06/12/2023. HORÁRIO: 9H30. REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br/. Link Conab - https://www.conab.gov.br/ Link Aviso de Frete - https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-estoques/contratacao-de-fretes THIAGO JOSÉ DOS SANTOS Diretor Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento