DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700166 166 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO: Termo de Doação (24978851) que fazem entre si a Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen, CNPJ nº 00.394.494/0013-70 e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, CNPJ nº 08.778.284/0001-53. Objeto: Doação de 10 notebooks, resultante do processo nº 08016.004564/2022-78. Base legal: Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Data da assinatura: 31/10/2023 - Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e Diogo Zeferino do Carmo Teixeira, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO: Termo de Doação (24986140) que fazem entre si a Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen, CNPJ nº 00.394.494/0013-70, e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Maranhão, CNPJ nº 13.127.340/0001-20. Objeto: Doação de 10 notebooks, resultante do processo nº 08016.004564/2022-78. Base legal: Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Data da assinatura: 31/10/2023 - Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO: Termo de Doação (24986229) que fazem entre si a Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen, CNPJ nº 00.394.494/0013-70 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Doação de 10 notebooks, resultante do processo nº 08016.004564/2022-78. Base legal: Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Data da assinatura: 31/10/2023 - Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e Hudson Leoncio Teixeira, Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08000.000468/2022-20. Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 42.224.229/0001-50 - INSPECT INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é a contratação de uma solução de tecnologia da informação e comunicação para reconhecimento de padrões em bases abertas (subscrição), compreendendo a instalação e configuração, bem como o suporte técnico, em atendimento às demandas operacionais da diretoria de operações integradas e de inteligência da secretaria nacional de segurança pública (diopi/senasp), por um período de 36 (trinta e seis) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (24191791), anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2026. Valor Total: R$ 2.092.000,00. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106005514202380. Objeto: Aquisição de equipamentos básicos para manutenção preventiva de veículos da Diretoria da Força Nacional de segurança Pública - DFNSP.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ Coordenadora de Procedimentos Licitatórios, Contratos e Gestão de Atas Substituta (SIASGnet - 23/11/2023) 200331-00001-2023NE800163 EXTRATOS DE DOAÇÕES Espécie: Termo de Doação nº 460/2023 - Processo nº 08020.003497/2023-96. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 460/2023, em referência. Data da assinatura: 17/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Valor: R$ 415.350,00 (quatrocentos e quinze mil trezentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 456/2023 - Processo nº 08020.005858/2023-39. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 456/2023, em referência. Data da assinatura: 22/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIS HENRIQUE MARINHO PIRES, Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. Valor: R$ 276.900,00 (duzentos e setenta e seis mil e novecentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 435/2023 - Processo nº 08020.010622/2023-14 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 07.924.551/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 435/2023, em referência. Data da assinatura: 23/11/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 1.253.608,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 477/2023 - Processo nº 08020.010702/2023-70. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 477/2023, em referência. Data da assinatura: 22/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 415.350,00 (quatrocentos e quinze mil trezentos e cinquenta reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905163/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PAULISTA, CNPJ nº 10408839000117. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 37.396,67, Valor de Contrapartida: R$ 37.396,67, Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2023. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, CPF nº .986.874-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n¨ 11/2023 (Processo n¨ 08700.000067/2023-63), para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem (agência de turismo) - para a hospedagem dos participantes do Programa de Intercâmbio do Cade, denominado PINCADE, para atendimento das necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Após o julgamento das propostas e análise documental, sagrou-se vencedora do certame para o item 1 a empresa LILA TURISMO LTDA, CNPJ 06.178.319/0001-98, no valor de R$ 58.899,00. Os termos de Julgamento e Homologação constam divulgados no site compras.gov.br. PALOMA CARDOSO DA ROSA Pregoeira (SIDEC - 24/11/2023) 303001-30211-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 EDITAL Nº 599, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008255/2023-30. Requerentes: NS Canadian Resources Inc e JVCo LP. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Catarina Lobo Cordão. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: extração e comercialização de carvão metalúrgico (CNAE 0500-3/01). EDITAL Nº 600, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008078/2023-91. Requerentes: Nexa Recursos Minerais S.A. e MLT Trading e Comercializadora de Energia Ltda. Advogados: Fernando de Oliveira Marques, Monica Yumi Shida Oizumi e Raffael Nobuo Tanaka Scaduto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de energia elétrica - CNAE 35.13-1/00. EDITAL Nº 601, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008035/2023-14. Requerentes: Fundo de Investimento em Participações BPAC3 Multiestratégia e Grafito Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Jéssica Gusman e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). EDITAL Nº 602, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008275/2023-19. Requerentes: WEG Equipamentos Elétricos S.A. e Regal Rexnord Corporation. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein e Bruno Oliveira Maggi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de motores elétricos, peças e acessórios (CNAE 2710-4/03), fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios (CNAE 2710- 4/01). EDITAL Nº 603, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008174/2023-30. Requerentes: Conexa Health, LLC. e Zenklub Tecnologias S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Elen Caroline Correia Lizas, Isabela Martins Soares, Denise Chachamovitz e Vitor Luís Pereira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de psicologia e psicanálise (CNAE 8650-0/03). ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 EDITAL Nº 604, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008276/2023-55. Requerentes: WTorre S.A. e 30EV Participações Ltda. Advogados: Daniel Andreoli, Job Pitthan, Luis Nagalli e Felipe Couto. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: produção e promoção de eventos relacionados a entretenimento ao vivo (CNAE: 82.30-0/01). Publique-se. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral