DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700167 167 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 937851/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), CNPJ: 14.662.467/0001-01, Processo n° 02000.006969/2022-33. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 29/12/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 13/11/2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; FABIANO FELTRIN, presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) - CPF nº .674.950-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 937896/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima- MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano - CONAGRESTE, CNPJ: 19.904.298/0001-92, Processo n° 02000.007211/2022-12. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 27/12/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 23/11/2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA , Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano - CONAGRESTE - CPF nº .567.204-*. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB n° 108, de 06 de março de 2023, alterada pela Portaria/SFB n° 132, de 29 de junho de 2023, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência n° 01/2023, que tem como objeto a concessão florestal das seguintes Unidades de Manejo Florestal: UMF I na Floresta Nacional de Irati, UMF II na Floresta Nacional de Chapecó e UMF III na Floresta Nacional de Três Barras, divulga o resultado de julgamento das fases de técnica e de preço do certame conforme Ata da Sessão de Abertura de Envelopes de Propostas Técnica e de Preço, realizada em 22 de novembro de 2023. Resultado das propostas técnicas: para a UMF I: CONSÓRCIO DOMO FLORESTAL, 500 pontos; e IBEMA PARTICIPAÇÕES S.A., 500 pontos; para a UMF II: CONSÓRCIO DOMO FLORESTAL 500 pontos; MARINI INDÚSTRIA DE COMPENSADOS LTDA., 383,33 pontos; e TRANSPORTES E.A.E. LTDA., 500 pontos; e para a UMF III: AGRÍCOLA TANGARÁ LTDA., 500 pontos. Resultado da fase de proposta de preços, para a UMF I: CONSÓRCIO DOMO FLORESTAL 430,05 pontos; e IBEMA PARTICIPAÇÕES S.A., 500 pontos; para a UMF II: CONSÓRCIO DOMO FLORESTAL 192,33 pontos; MARINI INDÚSTRIA DE COMPENSADOS LTDA., 199,30 pontos; e TRANSPORTES E.A.E. LTDA., 500 pontos; e para a UMF III: AGRICOLA TANGARA LTDA., 500 pontos. A pontuação das fases de técnica e de preço, foi apurada a seguinte classificação por ordem decrescente de pontuação: para a UMF I: IBEMA PARTIC I P AÇÕ ES S.A., com 1000 pontos; e CONSÓRCIO DOMO FLORESTAL, com 930,05 pontos; para a UMF II: TRANSPORTES E.A.E. LTDA., com 1000 pontos; CONSÓRCIO DOMO FLORESTAL com 692,33 pontos; e MARINI INDÚSTRIA DE COMPENSADOS LTDA., com 582,63 pontos; e para a UMF III: AGRÍCOLA TANGARÁ LTDA., com 1000 pontos. Assim, a CEL julgou vencedora das fases de técnica e de preço: para a UMF I: IBEMA PARTICIPAÇÕES S.A.com 1000 pontos; UMF II: TRANSPORTES E.A.E. LTDA., com 1000 pontos; e UMF III: AGRÍCOLA TANGARÁ LTDA., com 1000 pontos. Serão analisados pela CEL/SFB os documentos contidos no ENVELOPE Nº 3 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO) das LICITANTES melhor classificadas para cada UMF, nos termos do o item 11.3.1. do edital. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209000088202353. Objeto: Contratação de serviços de marcenaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen, Trecho 2, Lote 4, Bloco c, Av. l 4 Norte, Sede do Ibama - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FLAVIA DUARTE NASCIMENTO Diretora (SIASGnet - 24/11/2023) 440075-00001-2023NE800000 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 193114 Nº Processo: 02018.000187/2023-82. Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 40.437.772/0001-00 - MUNDIAL COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAV E I S LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de café, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024. Valor Total: R$ 3.750,00. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193120 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02021.001764/2021-32. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 07.573.987/0001-82 - ROLAND VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 04/2022 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 516.304,75. Data de Assinatura: 27/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 193108 Nº Processo: 02010000796202310. Objeto: Aquisição, periódica, de forma parcelada, de Rações, sementes e suplementos alimentares destinados a alimentação, tratamento, recuperação e reabilitação de animais do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS do IBAMA no Estado de Goiás.. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua 229, Nr. 95 - Setor Leste Universitario, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/193108-5-00012- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOABE RIBEIRO COUTINHO TAVARES Pregoeiro (SIASGnet - 24/11/2023) 193108-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais PROCESSO: 02013.001529/2022-41; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado MCL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, CNPJ: 07.403.064/0001-82, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela sua representante legal, Adriany Gadelha Rocha, inscrita na nº OAB/AC nº 4.477; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia do Ibama, localizado no Macapá- Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.045,88 (dois mil quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 30 dias; PLANO DE T R A BA L H O : Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 17499246); DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI Nº TERMO . JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS 258.388.906-06 02555.000410/2023-12 40Q9B5ZB GT 2 6 6 I 0 P Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para no prazo de 20 dias: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente (https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao _acesso_externo=0). Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termo Próprio lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI Nº TERMO . ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO 030.875.616-90 02555.000412/2023-01 GF0EU5EI N6X9RD02 Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para no prazo de 20 dias: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente (https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao _acesso_externo=0). Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES