DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700206 206 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Companhia Energética do Ceará - ENEL. OBJETO: Prorrogação do Contrato 314/2021. Fundamento Legal: Art. 57, II, Lei n.º 8.666/93. Vigência: DAT 25/11/2023 a 24/11/2024. Assinatura: DAT 24/11/2023 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: Master Empreendimenos Ltda. OBJETO: Serviços de Copeiragem, Limpeza e Conservação na sede da PTM de Boa Vista. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 04/2023. PGEA 20.02.1100.0001100/2023-84. DATA DA ASSINATURA: 23.11.2023. VIGÊNCIA: 01.12.2023 a 30.11.2024. VALOR GLOBAL: R$ 92.220,00. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Eduardo Martins de Oiveira. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e a Faculdade Guilherme Guimbala FGG; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n° 378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, Guilherme Guimbala Netto, Representantes da FGG: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio; PGEA 20.02.1200.0000932/2019-18; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 02 anos, com término em 19/11/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 363/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CAM- CLINICA DE ASSISTÊNCIA A MULHER LTDA. Objeto: alterar os REPRESENTANTES LEGAIS e incluir a CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. Data de Assinatura: 27/09/2023. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado MARCOS ROBERTO MOURA DA CUNHA - Representante Legal. Processo nº 1.14.000.002310/2019-36. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 953/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a REDE DE SAÚDE INTEGRADA REVIVER SERVIÇOS LTDA - CNPJ 37.748.077/0001-54. Objeto: Excluir do Termo de Credenciamento 953/2021 as especialidades de: Neuropediatria; e Nutrologia. Vigência a partir de 21/11/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretor Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado Victor Augusto Yared. Processo nº 1.24.000.000648/2021-21. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.831/2019 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (COMPLEXO BRASÍLIA - UNIDADE BRASÍLIA IV), CNPJ nº 61.590.410/0012-87. Objeto: Alterar o inciso I do Parágrafo Sétimo da Cláusula Oitava - Do Preço, incluir o inciso II ao Parágrafo Sétimo da Cláusula Oitava - Do Preço e incluir os Anexos VI, VII, VIII, IX, X e XI. Vigência a partir de 24/11/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLAVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e pelo Credenciado EDI CARLOS REIS DE SOUZA (Procurador). Processo nº 1.00.000.013914/2019-01. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1655/2022 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1655/2022, celebrado entre o Ministério Público da União e RADFACE SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO E DA FACE LTDA. Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Elemento de despesa no MPF: 33.90.39. Nota de Empenho no MPF: nº 2022NE000131, de 11.02.2022, no valor estimativo de 10.000.000,00 (dez milhões). Elemento de despesa no MPT: 33.90.39. Nota de Empenho no MPT: 2022NE000110, de 04.02.2022. Elemento de despesa no MPM: 33.90.39. Nota de Empenho no MPM: 2022NE000024, de 08.02.2022. Elemento de despesa no MPDFT: 33.90.39. Nota de Empenho no MPDFT: 2022NE000157, de 15.03.2022. Elemento de despesa no CNMP: 33.90.39. Nota de Empenho no CNMP: Nota de Empenho nº 2022NE000160, de 10.03.2022. Assinatura: Flávia Silva Azevedo, Diretora Executiva Substituta do Plan- Assiste/MPF, pelo Credenciante, Maria Das Graças Rodrigues Pinheiro, pelo credenciado. Belém, 16.06.2023. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.747/202 Termo de Credenciamento nº 1747/202, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICO HOSPITALARES E PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.001908/2022-11 - Vigência: 30/10/2023 até 29/10/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado FABIO MANUEL BRINCO e CRISTIANO AFFONSO FERREIRA DE CAMARGO. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2079/2023 Termo de Credenciamento nº 2079/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e FUNDAÇÃO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.000878/2023-07 - Vigência: 01/11/2023 até 31/10/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado ANTONIO DE SOUZA ANDRADE FILHO. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.270/2023 Termo de Credenciamento nº 2270/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e INSTITUTO LYRA TERAPIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos e paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Lygia Maurício de Souza, pelo Credenciado. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 08038.003101/2019-35. Dispensa. Nº 319/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Promover a alteração do local de execução do contrato remanescente n.º 017/2022, referente à unidade da dpu em campo grande/ms, a contar do dia 24/11/2023.. Vigência: 24/11/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.159,48. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 266/2022. Nº Processo: 08038.024251/2021-05. Pregão. Nº 113/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.053.350/0001-90 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Retificar a redação do parágrafo primeiro da cláusula segunda, do contrato n° 266/2022 - o prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital, com início na data de 28/12/2022 e encerramento em 27/12/2023.. Vigência: 27/11/2023 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.236.566,00. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0247. Processo: 200.017478/2023-17. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSÊGO - PB. CNPJ: 01.635.617/0001-46. Data da assinatura: 23/11/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 23/11/2023, final: 22/11/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Manoel Gomes dos Santos Junior, Presidente. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.008967/2023-88, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail, resolve, com base no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, notificar a empresa TAGG SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.695.642/0001-55, a interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 083/2023, DECIDIDA pela Diretoria- Executiva de Contratações do Senado Federal, pela inexecução total do objeto, referente ao Contrato nº 083/2023, em descumprimento ao que estabelece o Parágrafo Segundo da Cláusula Quarta. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA Diretor da SADCON Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 008646/2023. Objeto: Aquisição de veículos tipo SUV (Sport Utility Vehicle), grande, blindados, conforme especificações constantes do EDITAL.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00111-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível www.gov.br/compras e www.stf.jus.br. GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Pregoeira (SIASGnet - 23/11/2023) 40001-04001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 0058142023. Objeto: Aquisição de equipamento para saúde. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 27/11/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00109-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre a especificação do objeto constante do sistema Compras Governamentais e a descrição deste Edital, prevalecerá a discriminada neste Edital.. RENATO DUTRA COELHO Pregoeiro (SIASGnet - 24/11/2023) 40001-00001-2023NE000001