DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: contratação de sociedade, para o fornecimento e instalação de porta corta fogo e folheada em madeira, completa, composta por barra antipânico e demais acessórios para cumprimento da legislação vigente, no Edifício Sede da 1ª Circunscrição Judiciário Militar (1ªCMJ), no valor global R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). Data da assinatura: 24 de novembro de 2023. Fundamento Legal: nas Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e nº 8.538, de 6 de outubro de 2015 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: o presente contrato inicia-se no primeiro dia útil subsequente à data de sua assinatura, estendendo- se até a data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo, nos termos do Pregão Eletrônico nº 13/2023 e do Processo SEI nº 000673/23-01.001. Assinam: o Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ªCJM, pela CONTRATANTE, e seu sócio Administrador, o senhor PAULO JOSE FERREIRA SILVA, pela CONTRATADA S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superior Tribunal Militar notifica a empresa KENNEDY DA SILVA BASTOS, CNPJ no 42.364.546/0001-71, por se encontrar em local incerto e não sabido, que, transcorreu, in albis, o prazo para interposição de recurso em face do processo de penalidade nº 14/2023 (019352/23-00.196), tornando-se, dessa forma, a Decisão DIRAD 3470216, definitiva. Desse modo, informo que as penalidades de multa e de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2(dois) anos, e descredenciamento do SICAF, serão registradas no SICAF em até 5 (cinco) dias após a publicação desta Notificação. A multa, no valor de R$ 872,40 (oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), deve ser quitada até o dia 10/01/2024, por meio de emissão de Guia de Recolhimento da União, que deve ser obtida na Internet em http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Guia de Recolhimento da União, Impressão de GRU Simples, Unidade Gestora (Favorecida) Código 060001, Gestão: 00001, Código de Recolhimento: 28953-1, Número de Referência: 27, Competência: mês e ano atual, Vencimento: 10/01/2024, CNPJ e Nome da Sociedade Empresária Penalizada, Valor do Principal e Valor Total: R$ 872,40 (oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas AVISO DE PENALIDADE Aplicar à Empresa LUCENA ACABAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 45.115.505/0001-30, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico nº 23/2023, com fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 28 do Decreto nº 5.450/2005 e nos subitens 19.1.2.1.1 e 19.1.2.3.1 do referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº 16/2023. LAURO LUÍS PIRES DA SILVA Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar AVISO DE PENALIDADE Aplicar à Empresa PIPELINE TECH CORPORATION GROUP LTDA, CNPJ nº 41.643.531/0001-80, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico nº 71/2022, com fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 28 do Decreto nº 5.450/2005 e nos subitens 20.1, 20.1.2, 20.1.2.3, 20.1.2.3.1 do referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº 18/2023. LAURO LUÍS PIRES DA SILVA Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar 2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO N° Processo SEI nº: 000480/22-17.327. Contratante: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ: 00.497.552/0013-90. Contratado: ARSENAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA. CNPJ: 10.533.299/0001-01. Objeto: prestação de serviços de vigilância armada. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, art. 65, caput, da Lei nº 8.666/93, a Lei nº 13.709/2018 e a Recomendação nº 73/CNJ. Vigência: 31/1/2024 a 30/1/2025. Valor Anual Estimado: R$ 340.562,04. Fonte: 1000000000. Signatários: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo Contratante e Demóstenes Muller, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 Processo 0025757-81.2023. Dispensa n. 50/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. CNPJ 00.037.457/0001-70. Objeto: Prestação de serviços técnico profissionais especializados, consubstanciados no gerenciamento e fiscalização de contratações destinadas à conclusão integral das edificações da nova sede do TRF1, desde o planejamento das contratações, processo licitatório, celebração de contratos, até o acompanhamento da execução e efetiva fiscalização da obra. Fundamento Legal: art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021. Vigência: 22/11/2023 a 22/07/2029. Data de assinatura: 22/11/2023. Valor: R$ 18.990.387,96. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Desembargador Federal Senhor JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, Presidente do TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE , Diretor-Presidente e Senhor CARLOS ALBERTO SPIES, Diretor de Edificações. DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - UASG 90027 Nº Processo: 0052921-55.2022.. Objeto: Aquisição (fornecimento e montagem) de armários de copa/cozinha incluindo assistência técnica da garantia pelo prazo mínimo de 05 anos, conforme as especificações, quantidade e características constantes do Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-00053-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. THYAGO DA COSTA BARROS Pregoeiro (SIASGnet - 24/11/2023) 90027-00001-2023NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2023 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2022/181. Objeto: Contratação, sob demanda, de prestação de serviços de natureza continuada, com vigência de 02 (dois) anos, de tradução-interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, das solenidades, eventos, vídeos, palestras, congressos, fóruns, visitas, ações e projetos de relações institucionais, conforme Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00088-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro (SIASGnet - 23/11/2023) 90028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Jamc Consultoria e Representação de Software Ltda.; Objeto: Prestação de serviço de suporte ao software de gerenciamento de backup "Netbackup", para renovação da garantia de atualizações de versões e de suporte técnico pelo período de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 079/2023; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Nota de Empenho: 2023NE000481; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 1.413.000,00 (um milhão, quatrocentos e treze mil reais); Data da assinatura: 17/11/2023; Proc.TRF2-EOF-2023/00066; Contrato nº T R F 2 - CO N - 2 0 2 3 / 0 0 0 7 9 . AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de 20 (vinte) refrigeradores tipo frigobar, correspondente ao Pregão n.º 65/2023, homologado em 14/11/2023, com vigência de 27/11/2023 a 27/11/2024, conforme processo n.º TRF2-EOF-2023/00124. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2023/00058, no valor global de R$ 24.936,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?orgao=T2. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor da Secretaria Geral AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços para aquisição subscrições de licenças de software Caringo Swarm, incluindo atualizações de software e serviços de suporte técnico pelo prazo de 02 (dois) anos, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 087/2023, Ata nº TRF2-ARP- 2023/00053, assinada em 16/11/2023, com vigência de 17/11/2023 a 17/11/2024, conforme P. A. nº. TRF2-EOF-2023/00035.02, empresa Freenet Informática Ltda., cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/licitacoes- compras-contratos-atas-rp/compras-contratos-e-atas/ ano 2023/ mês novembro. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços para aquisição e instalação de discos para expansão da solução de armazenamento swarm, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 087/2023, Ata nº TRF2-ARP-2023/00053, assinada em 16/11/2023, com vigência de 17/11/2023 a 17/11/2024, conforme P. A. nº. TRF2-EOF-2023/00035.01, empresa Hardlink Informática e Sistemas Ltda., cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/licitacoes-compras-contratos-atas- rp/compras-contratos-e-atas/ ano 2023/ mês novembro. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 7/2023 CONCURSO PÚBLICO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023 publicado no Diário Oficial da União, de 03/07/2023 e retificações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, resolve: 1. Informar que as respostas de todos os recursos interpostos sobre a aplicação e o gabarito da prova objetiva serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), a partir da publicação deste Edital.