DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700292 292 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE NOVA DATA II PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2023 Processo Nº. 619/2023 Objeto: Aquisição de veículo tipo van sem acessibilidade, atendendo a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 08 de dezembro de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 08 de dezembro de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 24 de novembro de 2023. KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO Pregoeira EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 860/2023 Processo: 291/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação nº 37/2021. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Estratégia de Saúde da Família Alcides Rabelo, localizado na Rua Giovani Fagundes de Souza, n° 199, Bairro Alcides Rabelo, Montes Claros/MG. Contrato: P0291/21-01. Contratado: Laicy Aparecida Soares de Almeida. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1 Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Quarta do contrato original por 03 (três) meses, mantendo seus efeitos a partir de 25/12/2023 com termo final em 24/03/2024. 2.2 Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" do contrato original, reajustado em 1,0282420% conforme índice do TJ/MG, sendo o novo valor global de R$ 4.142,07 (quatro mil cento e quarenta e dois reais e sete centavos), sendo pago mensalmente o valor de R$ 1.380,69 (mil trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666/93, inciso II do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 06 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 693/2022 - Modalidade: Dispensa de Licitação nº 107/2022. Objeto: Locação de imóvel, situado à Rua Osmane Gomes de Oliveira, 255, Bairro Canelas, Montes Claros/MG, para funcionamento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Canelas. Contrato: P693/22-01. Contratado: Versiani Representações Ltda. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1 Prorroga-se o prazo de locação previsto na "Cláusula Quarta" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 04/11/2023 e tendo como novo termo final o dia 03/11/2024. 2.2 Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" do contrato original, conforme índice do ICGJ/TJMG em 1,0369536% (fl. 74). O valor global da locação será de R$14.932,08 (quatorze mil novecentos e trinta e dois reais e oito centavos), sendo pago o valor mensal de R$1.244,34 (mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Para fins de pagamento será empenhado para o ano de 2023 o valor de R$ 2.488,68 (dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos); e para o ano de 2024, o valor de R$ 12.443,40 (doze mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666/93, art. 57 c/c inciso I do §3º, art. 62 e art. 65 c/c art. 3º da Lei 8.245/91 (Lei de Locações). Assinado por meio físico em 25 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 727/2022 - Modalidade: Dispensa de Licitação nº 182/2022. Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário da média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, CNES n° 2219271, Proposta n° 36000-453511-2022-00, em conformidade com a Portaria n° 812, de 12 de abril de 2022 e Plano de Trabalho. Contrato: P727/22-01. Contratado: Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Montes Claros - APAE. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original, tendo como novo termo inicial o dia 23/11/2023 e termo final o dia 22/11/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, inciso II do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 14 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 863 / 2023 Processo: 356/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 98/2022. Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada para efetivar recarga de passagens em cartões Simcard. Contratado: Consórcio Mocbus. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quarta do contrato original por 05 (cinco) meses, mantendo seus efeitos a partir de 15/12/2023 e novo termo final o dia 14/05/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93, parágrafo Único do art. 61 c/c art. 57. Assinado por meio físico em 31 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 865 - 2023 Processo: 714/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 252/2023. Objeto: Repasse de Recurso Federal proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros, CNES 2219638, Proposta n° 36000.506972/2023-00, conforme Portaria GM/MS n° 1.023 de 27 de julho de 2023, Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0714/23-01. Contratado: Fundação Hospitalar de Montes Claros. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Assinado por meio digital em 23 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRC 175/23- TOMADA DE PREÇO: 09/23.CONT.90/23 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOV A RESENDE-PREFEITURA OBJETO: PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NA RUA CANDIDA ORNELAS COM RECUROS DA CAIXA CONTRATO SICONV Nº 915564/2021 OPERAÇÃO Nº 1077968-07 CONTRATADA: BRUNO MATIAS PIZA - AREEIRO SÃO MATHEUS LTDA -ME, CNPJ nº 28.772.347/0002-52. PRORROGADO ATÉ 10/01/2024.Publica-se. José Roberto Rodrigues - Prefeito Municipal, Lilian Favera Pereira Brito- Presidente da CPL. #José Roberto Rodrigues#Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023 Edital do Processo Licitatório nº 228/2023, Tomada de Preços nº 015/2023. Objeto: Construção de UBS tipo I no Bairro Luzia Maria dos Santos, no Município de Nova Serrana-MG, conforme projetos, memoriais, planilhas cronograma físico-financeiro e demais documentos e normas técnicas de engenharia. Entrega dos envelopes dia 14/12/2023, às 09h30min. Mais informações pelo telefone (37) 3226.9011. Nova Serrana, 24 de novembro de 2023. ELAINE MARIA RIBEIRO PIRES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/23 PRC Nº 251/23 Objeto: Contratação de empresa para reforma e ampliação do Hospital Municipal Dia. O edital poderá ser obtido na íntegra na Diretoria de Compras e Contratos ou através do site https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/. Abertura: 27/12/2023 às 14:00 horas. Pará de Minas - MG, 24 de novembro de 2023. ANDERSON JUNIO PEREIRA Presidente Suplente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 O Município de Paraisópolis, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos que fará realizar o Processo Licitatório n.º 165/2023 Concorrência n.º 004/2023, cujo Edital se encontra à disposição dos interessados no portal da Prefeitura no endereço eletrônico: www.paraisopolis.mg.gov.br/licitacoes Objeto: Concessão Administrativa de Uso, à título oneroso, de imóveis de propriedades do Município de Paraisópolis/MG no Parque Municipal Antônio F. Teixeira e no Centro de Lazer Maria B. Cabral pelo período de 10 (dez) anos. Recebimento, abertura das propostas e início da Sessão: Dia 28/12/2023 às 09:00 horas, na sala de licitações, na sede da Prefeitura. Informações: (35) 3651-1500. Paraisópolis, 24 de novembro de 2023. Everton de Assis Ferreira - Prefeito Municipal. Em 24 de novembro de 2023 JEAN PIERRE ALMEIDA PAULA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2023 Processo nº199/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA-MG, por intermédio da Divisão de Compras Licitações, Contratos e Convênios, realizará a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, em sessão a ser realizada na Plataforma de Licitações Licitar Digital (www.licitardigital.com.br) no dia 07 de dezembro de 2023, às 09h30 horas. R EC E B I M E N T O DE PROPOSTAS: ATÉ AS 09:29 HORAS DO DIA 07/12/2023. Prédio localizado na Rua Américo Barbosa nº 13, Centro, nesta. Refere-se à " OBJETO "Aquisição de Veículos Novos Zero Quilômetro - conforme termo de Referência - Plano de Trabalho Processo nº 0010312-45-2023.5.03.0026 Sendo - item 01 (2) ambulâncias e item 02 (01) Veiculo Van Aplicação da "Lei Ferrari" Lei Federal 6.729/79 somente para o item 02" Cópias do edital poderão ser obtidas no endereço supra e nos sites www.licitardigital.com.br e www.paraopeba.mg.gov.br Informações através do telefone: 031-3714-1442, no horário de 13:00 às 17:00 horas e através do email [email protected]. Paraopeba - MG, 23 de novembro de 2023. AROLDO COSTA MELO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Pregão Eletrônico nº 092/2023. Objeto: Aquisição de Ônibus Escolar Urbano - 30 Lugares para Transporte Escolar de Alunos da Rede Pública - Repasse Convenio N° 1261002323/2022/SEE. Sessão realizada no dia 23/11/2023, sendo que a Pregoeira declarou DESERTO o certame. Informações na Prefeitura, Rua Tenente Viotti, nº 331. Tel.: (35) 3371-5000. Edital no site http://www.passaquatro.mg.gov.br/governo-licitacoes.php. CAROLINA CAETANO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de 1º aditivo ao contrato 54/2023, processo 67/2023, tomada de preço 03/2023, cujo objeto e a contratação de empresa para pavimentação em bloquete de 2.033,80m2 na estrada vicinal da subida da Usina no Município de Passa Vinte mediante convenio 908356/2020 com fornecimento de material e mão de obra. Objeto do aditivo: Alteração no prazo de vigência. Vigência: 02/11/2023 a 30/12/2023 Termo de 1º aditivo ao contrato 31/2023, processo 11/2023, tomada de preço 01/2023, cujo objeto e a contratação de empresa para Recuperação de pavimentação em bloquete (Trecho da rua Maria Helena de Novais) no município de Passa Vinte mediante contrato de Repasse OGU MDR 911096/2021 - Operação 1076075-56. Objeto do aditivo: alteração no prazo de vigência. Vigência: 20/10/2023 a 19/04/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS-MG torna público o P.A. 060.2023 - P.P. 012/2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção em ar condicionado. Entr. Envel./ Credenc.: Até às 07.50h. do dia 13/12/2023. Infor: (38)3239-8131. Edital no Portal: patis.mg.gov.br ÉRICA KATIANE MENDES SANTOS RODRIGUES Pregoeira