DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112700040 40 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 371, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.539229/2023-94, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEUDEMIR DIAS DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01170740, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba (PR), Código FCE 1.10, no período de 27/11/2023 a 29/11/2023, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 119, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13032.821101/2023-96, resolve: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO OTOSHI DE ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 01221345, do mandato de julgador na Trigésima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 306, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, e com base no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 10265.427223/2023-68, resolve: Art. 1º Declarar vago, em razão de falecimento, o cargo de Técnico em Arquivo, classe S, nível III, ocupado pelo servidor DILSON RIBEIRO MOURA, matrícula siapecad nº 00081429, lotado e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, a partir de 12 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA D ES P AC H O O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 29 de novembro a 05 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento: "UNFCCC United Nations Climate Change Conference 28 - COP 28", em Dubai, Emirados Árabes Unidos. (Processo SEI nº 12177.100328/2023-97). GUILHERME SANTOS MELLO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA FILHO, Analista da Superintendência de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 06 a 09 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do FSB RCG Americas, que será realizada em Lima, Peru. (Processo SUPER CVM nº. 19957.014932/2023-63) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CO R R EG E D O R I A PORTARIA COGER/SUSEP Nº 3, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Considerando as motivações exaradas no DESPACHO ELETRÔNICO Nº 153/2023/COGER/SUSEP (Sei nº 1830129), bem como no DESPACHO ELETRÔNICO Nº 157/2023/COGER/SUSEP (Sei nº 1835360) nos autos do Processo Sei nº 15414.637613/2023-15, O Corregedor da Susep, no uso da competência que lhe conferem o art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, bem como o art.18 da Resolução CNSP n º 449, de 18 de outubro de 2022, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em consonância com o art. 16 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria-Geral da União - CGU e com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Substituir o servidor LUIZ FERNANDO HIDEICHI SASAKI, matrícula SIAPE nº 1091591, Analista da Susep; pelo servidor THIAGO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1546017, Agente Administrativo; substituir a servidora ANA PAULA ALVES DOS SANTOS CÂMARA, matrícula SIAPE nº 1541762, Agente Administrativo; pelo servidor CAETANO CARQUEJA DE LARA, matrícula SIAPE nº 1980569, Auditor Federal de Finanças e Controle - AFFC; bem como substituir a servidora ANA LUIZA SALLAI, matrícula SIAPE nº 1349569, Analista da SUSEP; pelo servidor FÁBIO DOS SANTOS MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1268728, Auditor Federal de Finanças e Controle - AFFC; para, sob a presidência do primeiro substituto, integrarem a Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD Nº 01/2023, em curso, consoante Portaria COGER/SUSEP nº 2, de 31 de outubro de 2023, publicada em 03/11/2023, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo Sei nº 15414.609462/2021-35 e outros conexos, bem como para procederem ao exame dos atos e fatos correlatos que emergirem no curso da apuração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO MEYER PIRES JUNIOR BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza: A prorrogação do afastamento do País de ELSON LUIZ ALVES RAMBO, Gerente de Auditoria no Exterior, no período de 04 de novembro de 2023 a 01 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de continuar a missão em Unidade no Exterior na Gerência de Auditoria Interna do BB AG Viena, exercendo o cargo de Gerente de Auditoria, na cidade de Viena, na Áustria. ANA CRISTINA ROSA GARCIA DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de KAMILO TONONI OLIVEIRA SILVA, Diretor, no período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de cerimônia de premiação da campanha "Malas Prontas" Top Seg, promovida pelo BB Seguros, a realizar-se em Mendoza, na Argentina. As despesas passagens aéreas, hospedagens, alimentação e locomoção serão custeadas pelo promotor do evento. CARLA NESI DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DO BB SEGUROS, substituto, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de MARCELO LOPES LOURENÇO, Diretor do BB Seguros e DANIEL KEGLER, Superintendente Executivo do BB Seguros, no período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de cerimônia de premiação da campanha "Malas Prontas" Top Seg, promovida pelo BB Seguros a realizar- se em Mendoza, na Argentina. As despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e locomoção serão custeadas pelo promotor do evento. RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, substituto, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 072, de 03 de novembro de 2023, autoriza: O afastamento do País de ULLISSES CHRISTIAN SILVA ASSIS, Diretor Presidente do BB Seguros, no período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de cerimônia de premiação da campanha "Malas Prontas" Top Seg, promovida pelo BB Seguros a realizar-se em Mendoza, na Argentina. As despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e locomoção serão custeadas pelo promotor do evento. FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. D ES P AC H O O PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., considerando os termos do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam da Proposta de Ação Administrativa 2023/506-603, aprovada pela Diretoria Executiva em 21/11/2023, resolve: Ceder, por tempo indeterminado, o empregado Saumíneo da Silva Nascimento, pertencente ao quadro de pessoal da instituição, para exercer o cargo Diretor do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho da Secretaria de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e . PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 7.643, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.116641/2023-86, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor FABIANO MONTELO MARANHAO, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula 3.155.641-8, para exercer o cargo de Consultor Pleno do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C., por 19 meses, a partir de 02 de janeiro de 2024, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA MGI Nº 7.644, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.116511/2023-43, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor JOSE ALOISIO COSTA FILHO, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula 5.220.930-X, para exercer o cargo de Assessor da Diretoria Executiva do Fundo Monetário Internacional - FMI, em Washington D.C., no período de 04 de dezembro de 2023 a 03 de janeiro de 2025, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI