DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.202, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.116823/2023-34, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de dezembro de 2023, ROSANE DE FÁTIMA CAMARGO, Matrícula SIAPE nº 0093834, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.204, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.116823/2023-34, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 1º de dezembro de 2023, DIANA RODRIGUES SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1074177, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização de afastamento do País do servidor HENRIQUE DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA, Diretor do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 40, onde se lê: "no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023, incluindo trânsito", leia-se: "no período de 28 de novembro a 07 de dezembro de 2023, incluindo trânsito". SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 12.657, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.148987/2022-12, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Andrea Leal Costa Santos, matrícula nº 13997-01, Analista Superior IV - Arquiteta, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 18.841,65 (dezoito mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao TRF1 assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 12.725, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 06 de maio de 2022, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes para a Rede "LideraGOV" de Desenvolvimento de Líderes de que trata o art. 2º da Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 06 de maio de 2022: I - da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Camila Pinheiro Pozzer, matrícula SIAPE 1747441 como Titular e, Andrea Maria Rampani, matrícula SIAPE 2201271, como Suplente; II - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Magali Zilca de Oliveira Dantas, matrícula SIAPE 3353415, como Titular e, Karla de Mello Monteiro, matrícula SIAPE 1157647, como Suplente; e III - dos egressos do Programa-Piloto "LideraGOV", que obtiveram o certificado de conclusão de Curso de Qualificação de que trata o art. 16, inc. III, da Portaria Conjunta nº 254, de 23 de junho de 2020, os servidores constantes do Anexo desta Portaria. Art. 2º Designar para o Grupo Gestor da Rede "LideraGOV" de que trata o art. 5º da Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 06 de maio de 2022: I - da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, os servidores designados nos incisos I e II do art. 1º desta Portaria; e II - como representantes eleitos pelos egressos do Programa-Piloto "LideraGOV" dentre seus integrantes, Taynah Lopes Souza, SIAPE 1650058, como Titular, e Leandro Bahia, SIAPE 1775406, com Suplente. Art. 3º O mandato dos representantes de que trata o inciso II do art. 2º desta Portaria tem vigência de 1 (um) ano contado do dia 6 de setembro de 2023. Art. 4º Fica designada como presidente do Grupo Gestor da Rede "LideraGOV" de Desenvolvimento de Líderes Camila Pinheiro Pozzer, matrícula SIAPE 1747441. Art. 5º Ficam revogadas: I - Portaria SGP/SEDGG/ME nº 7592, de 23 de agosto de 2022; II - Portaria SGP/SEDGG/ME nº 8556, de 26 de setembro de 2022; III - Portaria SEGRT/MGI nº 161, de 22 de fevereiro de 2023; IV - Portaria SGP/MGI nº 4300, de 24 de agosto de 2023; e V - Portaria SGP/MGI nº 9789, de 5 de setembro de 2023. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS ANEXO Nome Matrícula Adalberto dos Santos Corrêa 2237503 ALANA CARDOSO DE MELLO PIRES 2192450 Alfredo Tibúrcio Paiva Frota 1715482 Alysson Rodrigo de Andrade 1571719 Ana Carolina Tietz 2450503 Ana Flavia Rodrigues Freire 1474182 Ana Maria Bezerra Pina 1252560 Ana Martins Ribeiro 3048351 Anderson da Costa Mello 1479862 Anne Camila Knoll 1515705 Antonio Fiuza de Sousa Landim 1073855 Antonio José da Silva Barros 1659813 Átila Martins Ribeiro 1642074 Bruno Parente Norberto 1658758 Camila Furtado Discacciati 1659729 Camila Rathge Rangel Pereira 1745209 Carlos Eduardo Camelo Granato 1026935