DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R A Intermediário D IV 4 . 14 NELCI APARECIDA ARAUJO X I M E N ES 04093.018015/2013-16 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R A Intermediário D IV 4 . 15 NEUSA BATISTA DE AGUIAR 04093.013141/2013-84 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R A Intermediário D IV 4 . 16 RAQUEL ATTIAS MENDONCA 04093.002903/2013-17 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R A Intermediário D IV 4 . 17 WILMA GOMES DE MORAIS R O D R I G U ES 04093.001993/2013-29 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III. ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R A Intermediário D IV 4 PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 13.171, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . Q U A N T I DA D E NOME DO REQUERENTE NÚMERO DO PROCESSO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL . 1 ADEMIR GUEDES DA SILVA 05502.001318/2015-65 EC 98/2017 . 2 AGRIPINO DANTAS DA SILVA 05502.001655/2015-52 EC 98/2017 . 3 ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS 05502.004053/2015-57 EC 98/2017 . 4 ALCIDES ALVES DO NASCIMENTO FILHO 05502.059750/2015-45 EC 98/2017 . 5 AMERICA PEREIRA DE OLIVEIRA 05502.059323/2015-67 EC 98/2017 . 6 ANA CRISTINA DE SOUSA FALCAO 05502.061584/2015-47 EC 98/2017 . 7 ANA MARIA BARROS DA SILVA 05502.005096/2015-50 EC 98/2017 . 8 ANDRE MELO LOBO 05502.062618/2015-11 EC 98/2017 . 9 ANTONIO DE ALMEIDA MOURA 05502.001567/2015-51 EC 98/2017 . 10 ANTONIO ELIZEU RODRIGUES MIRANDA 05502.063399/2015-97 EC 98/2017 . 11 ANTONIO FERREIRA AGUIAR 05502.005230/2015-12 EC 98/2017 . 12 ARNULF BANTEL 05502.005466/2015-59 EC 98/2017 . 13 ARTEMILCE NOGUEIRA MONTEZUMA 05502.003706/2015-81 EC 98/2017 . 14 BENEDITO JOSE DE JESUS 05502.005883/2015-00 EC 98/2017 . 15 CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA 05502.061184/2015-31 EC 98/2017 . 16 CINARA DA COSTA NASCIMENTO 05502.065477/2015-98 EC 98/2017 . 17 CLODOMIR SILVA DE MEDEIROS 05502.001633/2015-92 EC 98/2017 . 18 CRISTINA MARA LEITE LIMA 05502.005914/2015-14 EC 98/2017 . 19 DALVANIR VIANA BARROS 05502.003331/2015-59 EC 98/2017 . 20 DALVINA SILVA DE SOUZA 05502.003360/2015-11 EC 98/2017 . 21 DEUSIMAR PEREIRA RIBEIRO 05502.002372/2015-28 EC 98/2017 . 22 DILTON ROSAS DA SILVA 05502.059187/2015-13 EC 98/2017 . 23 DOMINGOS FERREIRA CHAVES 05502.001413/2015-69 EC 98/2017 . 24 EDIMAR RODRIGUES DA SILVA 05502.001434/2015-84 EC 98/2017 . 25 EDIVANE DIAS GALDINO 05502.004118/2018-15 EC 98/2017 . 26 EDLEUZA COSTA NOGUEIRA 05502.065620/2015-41 EC 98/2017 . 27 EDMILSON BATISTA BARBOSA 05502.003204/2015-50 EC 98/2017 . 28 ELINEUDA CLARA DE SOUZA 05502.004307/2015-37 EC 98/2017 . 29 ELISVALDO ALVES DA SILVA 05502.062106/2015-54 EC 98/2017 . 30 ELTON SOUZA CORDEIRO 05502.061824/2015-11 EC 98/2017 . 31 ELZINETH ROSA IVO 05502.060100/2015-42 EC 98/2017 . 32 ENEIDA DAS GRACAS MENDES DE SOUZA CRUZ 05502.061400/2015-49 EC 98/2017 . 33 EVANDRO DE SOUSA PEREIRA 05502.062234/2015-06 EC 98/2017 . 34 EZIETE BASTOS DA COSTA 05502.001800/2015-03 EC 98/2017 . 35 FRANCIS PEREIRA RODRIGUES 05502.064746/2015-07 EC 98/2017 . 36 FRANCISCA ALVES DOS SANTOS RODRIGUES 05502.004883/2015-84 EC 98/2017 . 37 FRANCISCO ALVES DE CASTRO 05502.060747/2015-74 EC 98/2017 . 38 FRANCISCO LOPES DE SOUZA 05502.062994/2015-13 EC 98/2017 . 39 GEREMIAS DA SILVA PAIVA 05502.064991/2015-14 EC 98/2017 . 40 HELENA CATARINA MAGGIONI 05502.062786/2015-14 EC 98/2017 . 41 HELIA MENEZES SILVA 05502.003900/2015-66 EC 98/2017 . 42 HILDENETE PEREIRA 05502.065104/2015-17 EC 98/2017 . 43 HORTENCIA CAETANO DE LIMA 05502.004397/2015-66 EC 98/2017 . 44 IEDA DE OLIVEIRA CARVALHO FERREIRA 05502.004582/2015-51 EC 98/2017 . 45 IRALDINA DA SILVA ARAUJO 05502.063383/2015-84 EC 98/2017 . 46 IRINETE DE MATOS GALVAO 05502.065751/2015-29 EC 98/2017 . 47 IVANILDE PONTES LEITAO 05502.065759/2015-95 EC 98/2017 . 48 IVONE FERREIRA ALBUQUERQUE 05502.063366/2015-47 EC 98/2017 . 49 IVONHE ALVES DE CASTRO 05502.003667/2015-11 EC 98/2017 . 50 JANDER PERES LIMA 05502.000585/2015-15 EC 98/2017 . 51 JANE DA SILVA AMARAL 05502.060383/2015-22 EC 98/2017 . 52 JOAO DANILO SOUTO MAIOR NOGUEIRA FILHO 05502.064817/2015-63 EC 98/2017 . 53 JOAO OLIVEIRA DOS SANTO 05502.060358/2015-49 EC 98/2017 . 54 JOICIVANI ROSAS 05502.059486/2015-40 EC 98/2017 . 55 JOSE FLAVIO PAZ 05502.004360/2015-38 EC 98/2017 . 56 JOSE IVO DE MOURA 05502.061668/2015-81 EC 98/2017 . 57 JOSE KLEBER RODRIGUES DA SILVA 05502.003629/2015-69 EC 98/2017 . 58 JOSE MARIA ALVES 05502.005158/2015-23 EC 98/2017 . 59 JOSE MARIA DA SILVA SOUSA 05502.058994/2015-19 EC 98/2017