DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 741 publicado no Diário Oficial da União nº 221, Seção 2, de 22 de novembro de 2023, página 49, onde se lê: Designar IVETE ARAUJO DA COSTA, matrícula nº 0753619, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Secretaria do Gabinete, (...); leia-se: Designar IVETE ARAUJO DA COSTA, matrícula nº 0753619, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Secretaria da Divisão de Assuntos Jurídicos do Conselho de Recursos da Previdência Social (...). INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 183, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 18/2023/SAJ - CORREC/CORREC - CORREC/CORREG-INSS, de 6 de setembro de 2023, SEI nº 12821027, no Parecer nº 00107/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 8 de novembro de 2023, SEI nº 14001900, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.000636/2018-80, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à ex-servidora KATIA MARIA LISBOA JARDIM, matrícula nº 0.927.958, à época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafo, por infração ao disposto no art. 117, IX e XVI, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na cassação de sua aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 987, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.362735/2023-54 e tarefa GET nº 342143605, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA DAS DORES NUNES RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0883427, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.447531/2023-92 e tarefa GET nº 1212861974 resolve: Art. 1º Conceder Pensão à ZENILDA MARIA DE JESUS PAULINO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor COSME PAULINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe C, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0946461, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 12/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 12/11/2023 (data do óbito). CAMILA DE PAULA PAZ LEME R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 847, DE 03 DE outubro DE 2023, publicada no DOU de 05/10/2023, onde se lê: "Art. 1º Conceder Pensão à NIILTON ALVES DA SILVA", leia-se: "Art. 1º Conceder Pensão à NILTON ALVES DA SILVA" e onde se lê: "na condição de cônjuge da ex-servidora TEREZINHA CATUNDA ALVES", leia-se : "na condição de cônjuge da ex-servidora TERESINHA CATUNDA ALVES" Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.562, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e: CONSIDERANDO que compete ao Ministério das Relações Exteriores executar a política externa brasileira e que, para a consecução de sua missão institucional, compete aos seus servidores representar o Brasil, no exterior, por meio das missões diplomáticas e das repartições consulares; CONSIDERANDO que são requisitos para a movimentação dos servidores de seu Quadro de Pessoal o estrito atendimento do interesse de serviço e a conveniência da Administração Pública, tendo por objetivo a eficiência na execução da política externa brasileira e na prestação de serviços consulares às comunidades brasileiras no exterior, mediante a lotação adequada da Secretaria de Estado e dos postos no exterior, resolve: Remover, ex officio, GUILLERMO ESNARRIAGA ARANTES BARBOSA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Madri para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, JOSÉ ROBERTO PROCOPIAK, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Harare para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, SÉRGIO FREDERICO DANTAS DA CUNHA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do escritório comercial em Taipé para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, ADRIANA FERNANDES FARIAS, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do escritório de representação do Brasil em Ramala para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, BIANCA SOTELINO DINATALE, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Pretória para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, CARLOS KESSEL, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Bridgetown para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, DANIEL CRISTIANO GUIMARÃES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Tel Aviv para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, GUSTAVO HENRIQUE SACHS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Riade para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, IVAN CARLO PADRE SEIXAS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Hong Kong para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, JOSÉ ROBERTO GIOIA ALFAIA JUNIOR, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Kingston para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, MARIA CECÍLIA BARCELOS CAVALCANTE VIEIRA, primeira- secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da missão do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, RAFAEL FERREIRA LUZ, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Dublin para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, RAFAELA PINTO GUIMARÃES VENTURA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Lusaca para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação no Rio de Janeiro (ERERIO). Remover, ex officio, RICARDO DOS SANTOS POLETTO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Manila para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, ROBERTO FROMER, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Tegucigalpa para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, DANILO VILELA BANDEIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Oslo para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, EDUARDO FIGUEIREDO SIEBRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Madri para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, EVANDRO FARID ZAGO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Montevidéu para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, FABRÍCIO GONZAGA ARAÚJO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Sófia para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, GUSTAVO BETTINI CORCINI, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Ancara para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, JOHNNY SHAO CHI WU, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Praia para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, LAURA BERDINE SANTOS DELAMONICA, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Bogotá para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, PEDRO IVO FERRAZ DA SILVA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Berlim para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, PEDRO TIÊ CANDIDO SOUZA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Bogotá para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, PEDRO VIEIRA VEIGA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Pretória para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, RAMON LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, segundo- secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da delegação permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, RODRIGO BOVO SOARES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Jacarta para a Secretaria de Estado. Remover, ex officio, THIAGO CARVALHO DE MEDEIROS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Teerã para a Secretaria de Estado. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 1.563, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, artigos 79 e 82 do Anexo I ao Decreto n° 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e: