DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112700125 125 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 121, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, no uso de suas atribuições legais, notadamente em face do disposto no artigo 1°, inciso II, da Portaria PGT Nº 1728, de 2 de outubro de 2017; CONSIDERANDO a remoção da Procuradora Regional do Trabalho ANA CLAUDIA NASCIMENTO GOMES para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, em razão da remoção efetivada pela Portaria PGT nº 1.721, de 27 de setembro de 2023 com o início do trânsito em 21/11/23; CONSIDERANDO a designação da Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS FELIZARDO, como membra titular do 10º Ofício Geral (antigo 9º Ofício Geral - MPT Digital) da PRT 11ª Região, a partir de 21/11/2023, com atuação perante o 2º grau de jurisdição. CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os responsáveis pela Coordenação e Vice Coordenação de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em razão das remoções supramencionadas; resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de novembro de 2023, a Procuradora Regional do Trabalho ANA CLAUDIA NASCIMENTO GOMES do encargo de Vice Coordenadora da Coordenação de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região para o qual foi designada pela Portaria PGT nº 911, de 11/09/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 176, seção 2, de 14/09/23. Art. 2º Dispensar, a partir de 23 de novembro de 2023, o Procurador Regional do Trabalho JORSINEI DOURADO DO NASCIMENTO do encargo de Coordenador da Coordenação de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, para o qual foi designado pela Portaria PGT nº 911, de 11/09/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 176, seção 2, de 14/09/23. Art. 3º Designar a Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS FELIZARDO para o encargo de Coordenadora da Coordenação de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. Art. 4º Designar o Procurador Regional do Trabalho JORSINEI DOURADO DO NASCIMENTO para o encargo de Vice Coordenador da Coordenação de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. Art. 5º Dê-se ciência. Publique-se. ALZIRA MELO COSTA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA Nº 174, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência delegada pelo art. 1º, § 2º, I, da Portaria MPT nº 1.728, de 2/10/2017, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho POLLYANNA SOUSA COSTA TÔRRES, matrícula 912-1, para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Timon/MA, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, dispensando-a do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias/MA, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região. RENATA SORAYA DANTAS OCÉA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRT17 nº 231, publicada no Diário Oficial da União nº 223, Seção 2, de 24/11/2023, Onde se Lê: "Portaria nº 231, de 23 de Novembro de 2023", Leia-se: "Portaria nº 239, de 23 de Novembro de 2023". Onde se lê: " Art. 2º - Nomear o servidor CARLOS ALBERTO CASTELO FONSECA..." e " Art. 3º - Nomear a servidora LORRANE DEMARCHI DE BRITTO...", Leia-se: " Art. 2º - Designar o servidor CARLOS ALBERTO CASTELO FONSECA..." e " Art. 3º - Designar a servidora LORRANE DEMARCHI DE BRITTO..." Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 159, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V, VI, VII e VII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 86, de 5/4/2023, publicada no DOU de 10/4/2023, seção 2, página 56, para que passe a constar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar ROGÉRIO ASSIS CARMO, matrícula 3150-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2023." EGBERT NASCIMENTO BUARQUE DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 284, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar LUIZ NISHIKAWA, matrícula 2638-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Secop/Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 261, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.313.153/2023-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a CLAUDIA DE FREITAS MORGADO, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Osvaldo Vaz Morgado, ponto n. 2.481, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Técnico em Comunicação Social, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 10/9/2023, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.837 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de novembro de 2023, SILVIA FERNANDA MOURA DE ANDRADE, ponto n.º 272870, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. Nº 13.838 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de novembro de 2023, VALÉRIA FERNANDES SILVA, ponto n.º 274639, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO MAGALHÃES. Nº 13.839 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de novembro de 2023, YAN SANTOS OLIVEIRA, ponto n.º 275076, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADAIL FILHO. Nº 13.840 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de novembro de 2023, SUELY BORGES CHAVES, ponto n.º 275615, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR GILDENEMYR. Nº 13.841 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de novembro de 2023, JOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO, ponto n.º 276811, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BIBO NUNES. Nº 13.842 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLAUDIA HORRANA SOARES SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.843 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FILIPE CAVALCANTE COSTA BARROS VAZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO CAVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.844 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JALDO LOPES DE BARROS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO LEÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.845 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JEFFERSON FERREIRA RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SIMONE MARQUETTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.846 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LIDYANE VENTURA DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.847 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NEIDE CORREIA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS TAVARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1297680, resolve: Nº 6.349 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, SILVANA BORBA MONASTIER para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSFARN - Gabinete do Senador Flávio Arns. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1298696, resolve: