DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112700131 131 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO PR Nº 840, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 37089/2023, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor MURILO BALDI SQUINCA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora BÁRBARA DUARTE DE LIMA PEREIRA, matrícula nº 180548, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Art 2º Conceder licença-trânsito de 5 (cinco) dias à servidora BÁRBARA DUARTE DE LIMA PEREIRA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 859, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de ANDRE DOS SANTOS SANTANA, 169º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Douglas de Souza Martins Soares Braga em outro cargo público, nº 1395, efetivada pelo Ato PR nº 778, publicado no DOU em 24/10/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, HAZENCLEWER JOSE SANTOS DAS NEVES , 174º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Douglas de Souza Martins Soares Braga em outro cargo público, nº 1395; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 860, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de MARCOS CAVALCANTE BARROS, 172° colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maristela dos Santos Baxmann, nº 2287, efetivada pelo Ato PR nº 779, publicado no DOU em 24/10/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014, Resolução CNJ nº 203/2015 e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, INES PRISCILA DANTAS SILVA ARAUJO, 175° colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maristela dos Santos Baxmann, nº 2287; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 807, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 57367/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Silvia de Lourdes Ribeiro Itagyba, Matrícula n. 79.847, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 292, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/ePAD/32657/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 12.001 de 29 de julho de 2009 e ocupado pelo servidor Rafael dos Santos Custódio, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com idênticos cargos, ocupados pelos servidores Francisco Ramos de Almeida Baptista, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, criado pela Lei 4.067 de 5 de junho de 1962, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e Gabriel Resende Godoy, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, criado pela Lei 11.877 de 19 de dezembro de 2008, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Dispensar o servidor Rafael dos Santos Custódio, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada FC-5 Assistente de Secretaria, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, a partir da publicação desta Portaria. Art. 3º Lotar o servidor Gabriel Resende Godoy, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas. Art. 4º Conceder ao servidor Gabriel Resende Godoy, Técnico Judiciário, Área Administrativa, 7 (sete) dias de prazo, contados da publicação desta portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 6.425, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8241/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.470, de 09-12- 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13-12-2021, no que se refere à designação do servidor FERNANDO FREITAS DE SOUZA (49140), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.426, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8241/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MAXMILLER COSTA JUNIOR (115797), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.501, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.683/2023, resolve: 1. CESSAR OS EFEITOS, a contar de 27-11-2023, da Portaria TRT4 nº 2.239/2022, que removeu a servidora TAIS NUNES DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com fulcro no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990; 2. REMOVER, a pedido, a contar de 27-11-2023, a servidora TAIS NUNES DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, POR PERMUTA com a servidora GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 3. LOTAR, a contar de 27-11-2023, a servidora GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA na 1ª Vara do Trabalho de Canoas. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA N° 6.502, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve: NOMEAR as seguintes candidatas aprovadas em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, MARIANA RIZZOTO, 125ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Nicollas Rodrigues Correa de Melo, para Esteio. PRISCILA BASTOS ANTUNES CAMPOS, 126ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Gelsa Gonçalves Cassales, para Canoas. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 6.503, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.678/2023, resolve: 1. REMOVER, a pedido, a contar de 27-11-2023, a servidora BARBARA FERREIRA FRAGOSO CALHEIROS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, POR PERMUTA com a servidora TAIONARA MOREIRA MILANI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. CONCEDER o prazo de 20 (vinte) dias para deslocamento, no período de 27- 11-2023 a 16-12-2023, para a servidora BARBARA FERREIRA FRAGOSO CALHEIROS; 3. LOTAR, a contar de 27-11-2023, a servidora TAIONARA MOREIRA MILANI na Secretaria de Segurança Institucional. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 742, DE 24 NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 14667/2023- PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor GENESIO MENEZES NETO, no cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, "a" e "b" e § 4º c/c art. 26 §§ 1º, 2º, II e §7º da EC nº 103/2019, acrescido do artigo 3º, II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022), com o valor limitado ao máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (teto previdenciário), acrescido do Benefício Especial. JÉFERSON MURICY PORTARIA Nº 1.650 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o processo de matéria administrativa PROAD 3184/2023, resolve: Conceder pensão estatutária sem paridade a MÁRIO PASSOS DE CARVALHO, filho do ex-juiz classista aposentado Carlos Antônio Martins de Carvalho, com fundamento no art. 23, §2º, I e II e §4º, da EC nº 103/2019; art. 16, I da Lei nº 8.213/91; art. 10, §4º, I e II, da Seção IV, da Portaria MTP 1.467/2022; art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei nº 10.887/2004; sendo 100% da aposentadoria recebida pelo ex-Juiz Classista na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de cota de 10 (dez) pontos percentuais, para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, a partir de 18/02/2023 (data do óbito do instituidor). JEFERSON MURICY