DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 268, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5483/2023, Resolve: 1. Designar a servidora CRISTIANE PEDRAL SANTOS DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), mantida a atual lotação, ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP); 2. Designar o servidor ALEX ROCHA MELO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA (FC-5) da VARA DO TRABALHO DE NOSSA SENHORA DA G LÓ R I A ; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO DIRETORIA-GERAL ATO SGP.PR Nº 81, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a decisão do E. Tribunal, conforme Resolução Administrativa nº 072/2023 e PROAD Nº 4798/2023, resolve: Promover, pelo critério de antiguidade, a Juíza do Trabalho Substituta GILVÂNIA OLIVEIRA DE REZENDE para o cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Maruim. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 459, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: Dispensar GEILSON CARLOS SILVA DE LIMA, matrícula nº 308.21.9414, da Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria de Apoio ao PJE (FC-03), da Coordenadoria de Apoio ao PJe, com efeitos a contar de 23/11/2023. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 460, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: Designar JESSICA PETROVICH HENRIQUES, matrícula nº 308.21.1989, para ocupar a Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria de Apoio ao PJE (FC-03), da Coordenadoria de Apoio ao PJe, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 192, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 12223/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora ELISANGELA BELOTE MARETO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ELISANGELA BELOTE MARETO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 23/11/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 614, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 11473/2023, de 12.9.2023, do Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 23231/2023; resolve: AUTORIZAR a cessão do servidor RODRIGO GONÇALVES DE BRANCO, Analista Judiciário, Especialidade Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ao Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo período de 01 (um) ano, com ônus do seu cargo efetivo por conta deste Tribunal, a contar de 2.1.2024, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei 8.112/90. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA PORTARIA TRT/GP/DG Nº 620, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 21347/2023; resolve: REMOVER o servidor SÍLVIO BARBOZA CAÇÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com exercício na cidade de Presidente Venceslau-SP, com efeitos a contar de 1.12.2023. JOÃO MARCELO BALSANELLI JUSTIÇA FEDERAL 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS PORTARIA DF/JFAL N° 288, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966; CONSIDERANDO o Ato nº 422/2009, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que delega competência aos Diretores de Foro das Seções Judiciárias sob a jurisdição da 5ª Região para conceder pensões, inclusive nas hipóteses de revisão e reversão de cotas (1633634); CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 0003160- 82.2023.4.05.7200; resolve: CONCEDER, com base no Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c a Lei 8.231/1991, Art. 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea "c", item 6", PENSÃO ES T AT U T Á R I A para a Sra. MARIA JOSÉ SOTERO TAVARES, na condição de viúva do ex-servidor aposentado JAIR NARCISO TAVARES (Mat. AL1014), com efeitos financeiros retroativos à data do óbito do servidor (09/10/2023), nos seguintes moldes: 1) pensão vitalícia; 2) o valor do benefício será de uma cota familiar correspondente de 60% (sessenta por cento / 50%+10%) do valor dos proventos de aposentadoria do servidor falecido; 3) reajuste pelo índice concedido aos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o Art. 40 da Constituição Federal c/c o Art. 15 da Lei 10.887/2004; 4) incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do pensionamento que superar o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, seguindo a regra do desconto progressivo, de acordo com a sua faixa salarial. ALOYSIO CAVALCANTI LIMA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 90/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso VI do artigo 7º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando o disposto nas Resoluções CFMV nº 1.204, de 25 de janeiro de 2018 e nº 1.401, de 02 de julho de 2021. resolve: Art. 1º Nomear Leonardo Nápoli inscrito no CPF nº 087.XXX.XXX-13, para o emprego comissionado de Assessor da Presidência do CFMV. §1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). §2º O regime jurídico aplicado a ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGT S . Art. 2º As atribuições do Assessor da Presidência, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, estão previstas em normativo próprio. Art. 3º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração para publicação no Diário Oficial da União, e ao Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO PORTARIA CREF20 N° 130, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 68, VIII do Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região/SE; CONSIDERANDO o Edital nº 01/2018 do Concurso Público do Conselho Regional de Educação Física - CREF20/ SE, bem como a homologação de seu resultado publicada no DOU em 29/04/2019, edição: 81, seção 3, páginas 173/174; CONSIDERANDO a vacância e a necessidade de preenchimento do cargo de Assistente Administrativo; CONSIDERANDO a necessidade de publicizar e trazer transparência para a nomeação do aprovado em concurso público realizado pelo CREF20/SE; resolve: Art. 1º - Nomear, com base no item 16 e seus subitens do Edital do Concurso Público nº 01/2018 - CREF20/SE, ALISSON JOSÉ PRADO REIS PASSOS, portador do RG nº x.xxx.828-9 SSP/SE e inscrito no CPF sob o nº xxx.810.585-xx, 5º na classificação geral e 1º colocado para vaga PCD no citado concurso, inscrição nº 446.01645733/9, para o cargo de Assistente Administrativo do CREF20/SE, a partir de 13 de novembro de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILSON DORIA LEITE FILHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA N° 14, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT, resolve: Art. 1° Nomear Lucas da Silva Pimentel (CPF 052.XXX.XXX-76), para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I (AS-IV), a partir de 01/12/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DIOGO LEITE SAMPAIO