DOMCE 28/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3343

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°879/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABILITAÇÃO DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: Art.1°. NOMEAR os membros para compor o Conselho Municipal da Habilitação de Altaneira - CMHA, para o biênio 2023 – 2025: ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS

Representantes da Secretaria de Assistência Social
Titular: Elanny Cristina Oliveira Loiola Suplente: Waldeir de Sousa Ferreira Junior

Representantes da Infraestrutura Titular: Paloma Ponciano Caldas Suplente: Idelania Vieira da Silva

Representante da Secretaria de Educação
Titular: Antonio Rodrigues da Silva Suplente: Macia David Ananias Barbosa

Representantes da Secretaria de Agricultura Titular: Flavio de Oliveira Lima Suplente: Ângela Michelly Siqueira Rosal

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

Representante da Associação ASPROVA Titular: Francisco Pereira Silva Suplente: Tamires Ferreira

Representante da Sociedade Civil Titular: Lucylene Nonato Leite Suplente: Yuri Luiz de Oliveira Dias

Representante da Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Altaneira Titular: Maria Fernandes de Aquino Suplente: Cicero Lourenço dos Santos

Representante do SINSEMA Titular: José Evantuil de Sousa Suplente: Maria Lucia de Lucena Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 14 de novembro de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:05F83BF2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°880/2023

PRORROGA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA RIZOLENE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando o teor do Ofício n° 14/2023, expedido pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n° 779/2023, o qual solicita a Prorrogação do Afastamento Preventivo da Investigada;

Considerando que o Afastamento Preventivo é ato de competência da autoridade instauradora, formalizado por meio de portaria, como medida cautelar, com finalidade de preservar os andamentos dos trabalhos e apuração de atos e fatos objetos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar;

Considerando que os fundamentos que sedimentaram a prévia portaria e Afastamento Preventivo ainda subsistem, como trazido no ofício em questão, e o Procedimento Administrativo Disciplinar ainda não chegou ao seu fim, bem como atendendo aos requisitos e procedimentos dispostos no artigo 147 do Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE;

RESOLVE:

Art. 1° - Prorrogar o afastamento da servidora Francisca Rizolene de Oliveira, ocupante do cargo de Professora, CPF n° 259.565.218-48, lotada na Escola de Ensino Fundamental 18 de Dezembro, do exercício do respectivo cargo público, pelo prazo de 30 dias, sem prejuízo da remuneração, a fim de que não venha influir na apuração dos fatos objetos do processo em referência. Parágrafo Único. A servidora afastada deverá permanecer à disposição da Comissão Processante, no período acima consignado, e deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contato suficientes para que possa ser encontrada.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 27 de novembro de 2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira-CE. Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:0B2AB3ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AVISO DE ADITIVO 04, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 AO EDITAL 002/2023-GAB/SEMEC

AVISO DE ADITIVO 04, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 AO EDITAL 002/2023-GAB/SEMEC, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia de Araripe – CE TORNA PÚBLICO que RETIFICOU o Edital 002/2023- GAB/SEMEC. Todas as alterações e o inteiro teor do Aditivo 04 podem ser consultadas no site https://www.araripe.ce.gov.br/site/edital-002-2023-gab-semec/.

Araripe/CE, 27 de novembro de 2023.

AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia de Araripe – Ceará

Publicado por: Cícera Antunes Brandão da Silva Código Identificador:98F76CD1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA