DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/perfil, comprovada através de exame médico admissional, realizado por perícia médica (Junta Médica Multiprofissional - Avaliação Biopsicossocial) do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC ou por ele designada. Onde se Lê: 4.6. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo com proventos de inatividade, ressalvados os casos previstos na Constituição Fe d e r a l , assegurada a hipótese de opção dentro do prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei Federal nº 8.112/1990 para a posse do cargo. Leia-se: 4.6. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo com proventos de inatividade, ressalvados os casos previstos na Constituição Fe d e r a l , assegurada a hipótese de opção dentro do prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei Federal nº 8.112/1990 para a posse do cargo/perfil. Onde se Lê: 4.7. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme disposto no Anexo I. Leia-se: 4.7. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/perfil, conforme disposto no Anexo I. Onde se Lê: 4.9. Apresentar, na data da convocação para a posse, as certidões e diplomas originais que comprovem a titulação e a experiência requeridas para o respectivo perfil, conforme indicado no Anexo I. Leia-se: 4.9. Apresentar, na data da convocação para a posse, as certidões e diplomas originais que comprovem a titulação e a experiência requeridas para o respectivo perfil, conforme indicado no Anexo I. Esta apresentação de documentação prevista neste item terá o caráter eliminatório. Onde se Lê: 4.9.2. No caso de certidões ou diplomas concedidos por instituição estrangeira, o candidato aprovado deverá providenciar a revalidação dos títulos por instituição brasileira devidamente credenciada para este fim, antes da investidura no cargo, de acordo com a Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016. Leia-se: 4.9.2. No caso de certidões ou diplomas concedidos por instituição estrangeira, o candidato aprovado deverá providenciar para a apresentação a tradução por tradutor juramentado, e a revalidação dos títulos por instituição brasileira devidamente credenciada para este fim, antes da investidura no cargo, de acordo com a Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016. Onde se Lê: 4.11. Cumprir com os procedimentos de heteroidentificação, no caso de candidatos negros aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente Ed i t a l . Leia-se: 4.11. Cumprir com os procedimentos de heteroidentificação, no caso de candidatos negros ou pardos aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente Edital. Antes da fase de avaliação de heteroidentificação e exame médico (avaliação biopsicossocial) será publicado um edital complementar com todas as regras. Onde se Lê: 4.12. Cumprir com os procedimentos de perícia médica, no caso de candidatos portadores de deficiência aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente Edital. Leia-se: 4.12. Cumprir com os procedimentos de perícia médica (Avaliação Biopsicossocial, de caráter eliminatório), no caso de candidatos pessoas com deficiência aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente Edital. Onde se Lê: 4.13. Para todos os requisitos que requeiram de comprovação documental deverá ser apresentado o documento original acompanhado de fotocópia simples, sendo passível de não ser dada a posse ao candidato que não os apresentar. Leia-se: 4.13. Para todos os requisitos que requeiram de comprovação documental deverá ser apresentado o documento original acompanhado de fotocópia simples (Avaliação Documental, de caráter eliminatório), sendo passível de não ser dada a posse ao candidato que não os apresentar. Incluir: 4.14. O candidato convocado para nomeação e posse no cargo/perfil deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos. A não apresentação de documentos ou não tiver os requisitos será eliminado do concurso: a) Ter sido aprovado e classificado na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações; b) Comprovação do pré-requisito do cargo definidos no Anexo I; c) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados; d) 18 (dezoito) anos completos na data da posse; e) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos competentes, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento; f) apresentar documentos pessoais e suas respectivas cópias: f.1. RG ou Carteira de Permissão para morar no Brasil; f.2. CPF (deve apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF obtido no site da Receita Federal do Brasil. Se for estrangeiro deverá providenciar esse documento em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cpf/CpfEstrangeiro/default. htm#:~:text=As%20pessoas%20f%C3%ADsicas%2C%20brasileiras%20ou,em%20uma%20 representa%C3%A7%C3%A3o%20diplom%C3%A1tica%20brasileira f.3. Título de Eleitor e do último comprovante de votação (ou Atestado de Quitação Eleitoral); f.4. 2 (duas) fotos 3x4; f.5. Extrato do PIS/PASEP (o documento precisa ser retirado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil); f.6. Comprovante de Residência; f.7. Certidão de Nascimento; f.8. Certidão de Casamento (quando aplicável); f.9. Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 21 (vinte e um) anos (se aplicável); f.10. Carteira de Vacinação dos filhos de até 14 (quatorze) anos; f.11. Comprovante de Matrícula escolar dos dependentes menores de 18 (dezoito) anos; f.12. Cadastro de dados bancários, sendo somente permitida a conta corrente do banco que já utilizado ou conta corrente aberta junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal; f.13. Declaração de acúmulo legal ou não acumulação de cargos em funções públicas; f.14. Declaração de Bens Móveis e Imóveis; f.15. Declaração de Imposto de Renda (último 2 (dois) anos) e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal ou permissão no ato de cadastramento de acesso dos dados da RFB; f.16. Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pela Justiça Estadual e Fe d e r a l ; f.17. estar registrado e com a situação regularizada no órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida; g) estar em pleno gozo dos direitos políticos; h) estar quite com as obrigações eleitorais; i) estar quite com os deveres do Serviço Militar, se candidato do sexo masculino; j) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pelo médico do trabalho; k) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública; l) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; m) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; n) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital. o) Laudo Médico de aptidão emitido pelo médico do trabalho (ASO) acompanhado dos Exames Médicos pré-admissionais. Incluir: 4.15. Após a homologação do concurso, o Laboratório Nacional de Computação Cientifica deverá convocação dos candidatos por cargo/perfil para serem submetidos ao Exame Médico Admissional. Esse procedimento tem caráter eliminatório. Exame Médico Admissional Os candidatos convocados deverão submeter-se ao Exame Médico Admissional, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames, que devem ser custeados pelo candidato convocado. O candidato deve providenciar os seguintes exames: a) SANGUE: Hemograma completo, validade de até 90 (noventa) dias, Plaquetas, Velocidade de Hemossedimentação (VHS), Glicemia de Jejum, Gama Glutamil, Transferase (Gama GT), Tempo de Tromboplastina Total e Parcial Ativo (TTPA), Glicose, Ureia, Creatinina, Perfil Lipídico e VDRL, PSA para Homes acima de 40 (quarenta) anos; b) URINA: EAS; c) Raio-X Tórax: P. A. e Perfil com Laudo - validade de 180 (cento e oitenta) dias; d) Eletroencefalograma com laudo; e) Eletrocardiograma com laudo (obrigatório para todos acima dos 40 (quarenta) anos) - validade de 180 (cento e oitenta) dias; f) para os candidatos do sexo feminino: Colpocitologico Oncótica - validade de 180 (cento e oitenta) dias; g) para os candidatos do sexo feminino: Mamografia para Mulheres com idade acima dos 40 (quarenta) anos; h) para os candidatos do sexo masculino: Exame de PSA (obrigatório para os candidatos com idade acima dos 40 (quarenta) anos) - validade de 180 (cento e oitenta) dias; i) Audiometria (Tonal e Vocal) com laudo; j) Exame Otorrinolaringológico (Videoestroboscopia) com descrição da Laringoscopia Indireta; k) Avaliação Oftalmológica com Acuidade Visual com Laudo; l) Carteira de Vacinação atualizada (dT, Tríplice Viral, COVID 19, Hepatite B e comprovante de esquema vacinal antitetânico); m) Atestado de Sanidade Mental emitido por médico psiquiatra - validade de 180 (cento e oitenta) dias. Incluir: 5.1. O IDCAP e a Comissão Interna de Concurso do Laboratório Nacional de Computação Cientifica publicarão até a data de 15 de abril de 2024 um Edital Complementar para detalhar a sequência de datas e etapas de provas até a divulgação final da relação de classificados. Onde se Lê: . Cronograma Data . 5.1. Publicação do Edital 10/10/2023 . 5.2. Período para impugnação do Edital 11 e 12/10/2023 . 5.3. Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e candidatos portadores de deficiência (de acordo com item 3.7) 24/10/2023 . 5.4. Publicação do resultado do sorteio das vagas PcD e Negros 24/10/2023 . 5.5. Abertura das inscrições (mínimo de 20 dias úteis após publicação do edital; Resolução CPC 2/1994, art. 4º) 18/12/2023 . 5.6. Período de inscrições (60 dias) 18/12/2023 a 08/03/2024 . 5.7. Prazo para requerer isenção da taxa de inscrição 08/03/2024 . 5.8. Encerramento das inscrições (mínimo de 10 dias úteis após abertura; Resolução CPC 2/1994, art. 4º) 08/03/2024 . 5.9. Divulgação do resultado preliminar das inscrições homologadas (menos de 10 dias após encerramento) 15/03/2024 . 5.10. Prazo para interposição de recurso do resultado preliminar das inscrições homologadas (até 3 dias úteis após divulgação do resultado preliminar) 20/03/2024 . 5.11. Divulgação do resultado final das inscrições homologadas 28/03/2024 . 5.12. Divulgação das datas e horários das provas (até 10 dias úteis após homologação final das inscrições) 12/04/2024 . 5.13. Divulgação da composição das comissões examinadoras (até 10 dias corridos antes da realização da primeira prova) 03/05/2024 . 5.14. Prazo para impugnação das comissões examinadoras (até 3 dias úteis após a divulgação) 08/05/2024 . 5.15. Período previsto das provas (mínimo de 60 dias corridos após a publicação do Edital; Portaria GM/MGI 1369/2023, art. 5º) 13/05/2024 a 28/06/2024 Leia-se: . Cronograma Previsto Datas Previstas . Publicação do Edital 10/10/2023 . Período para impugnação do Edital 11 e 12/10/2023 . Resposta as Impugnações do Edital de Abertura 20/10/2023 . Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e pardos e candidatos pessoa com deficiência (PCD) 24/10/2023 . Publicação do resultado do sorteio das vagas reservadas para PcD, Negros e Pardos 24/10/2023 . Publicação do Edital de Retificação 28/11/2023 . Prazo para impugnação do Edital de Retificação 28/11/2023 a 30/11/2023 . Período de inscrições 22/12/2023 a 08/03/2024