DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: I) revisar os custos fixos não renováveis, a partir de 02/01/2024, em cumprimento ao disposto no Item 09 do Anexo IX da Instrução Normativa nº 05/2017 - SG/MPDG e suas alterações; e ii) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 036/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2024 à 02/01/2025, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, combinado com o parágrafo único do Art. 191 da Lei 14.133/202.. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.694.046,92. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 410003 Nº Processo: 53115015329202349. Objeto: Aquisição de Solução de Hiperconvergência (HCI), incluindo os serviços de consultoria e suporte técnico especializado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Anexo Oeste, Salas 205 a 209., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cumpre verificar os anexos ao edital, bem como descrição detalhada dos itens a serem licitados, para correto dimensionamento e envio das propostas.. MARCELO DA SILVA COSTA Coordenador de Licitações, Compras e Contratos (SIASGnet - 27/11/2023) 410003-00001-2023NE000001 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 413004 Nº Processo: 53520.001815/2023. Objeto: Serviços de transporte, incluindo veículos, motoristas e demais insumos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, para atendimento da Anatel/SC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 720 Batel, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/413004-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI Pregoeiro (SIASGnet - 27/11/2023) 413004-41231-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 658/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002068/2023-69, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 16391, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 27/11/2023, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . RAPHAEL FRANCO MUNIZ .402.802-* Radioamador 53569.001660/2023-43 . JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES .805.873- Radioamador 53569.001699/2023-61 . ANTONIO EDSON DE SOUSA SANTOS .896.073- Radioamador 53569.001723/2023-61 . JANE PEREIRA BATISTA .906.792-* Radioamador 53569.001635/2023-60 . ELIELTON CUNHA MORAES .384.802- Sem serviço notificado 53569.001816/2023-96 . FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA .848.334- Sem serviço notificado 53569.001807/2023-03 . TECHNOFRAMES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENCOES LTDA 02.645.639/0001-50 Sem serviço notificado 53569.001842/2023-14 . ROBERTO L DANTAS 14.685.564/0001-10 Sem serviço notificado 53569.001847/2023-47 . TAXI AEREO MARAJOARA LTDA 14.213.106/0001-88 Sem serviço notificado 53569.001823/2023-98 . ANTONIO FERNANDO BALIEIRO DA SILVA .436.392-* Sem serviço notificado 53569.001836/2023-67 AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 659/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002070/2023-38, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 16393, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 27/11/2023, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . MARCELO ANDRADE BORDALLO DA SILVA .654.432- Radioamador 53569.001581/2023-32 . DOUGLAS MAIA DA SILVA .065.822- Serviço Móvel Aeronáutico 53569.001311/2023-21 . COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROF. AUT. DE TAXI DE BELEM E AREA METROPOLITANA 04.856.043/0001-24 Serviço de Radiotáxi Privado 53569.001883/2023-19 . CAMEXIM CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 63.883.748/0001-08 Serviço Limitado Privado 53569.001875/2023-64 . RONILTON OLIVEIRA DOS SANTOS .961.571-* Sem Serviço Notificado 53569.001806/2023-51 . JOSIAS BEZERRA .795.712- Sem Serviço Notificado 53569.001801/2023-28 . ADALBERTO SANTOS DE SOUZA .969.912- Sem Serviço Notificado 53569.001819/2023-20 . SENTINELA SERVICOS DE SEGURANCA LIMITADA 02.324.501/0001-59 Serviço Limitado Privado 53569.001870/2023-31 . JOSANAVE - NAVEGACAO E AGROPECUARIA LTDA 34.633.727/0001-28 Serviço Móvel Marítimo 53569.001877/2023-53 . JOSE S. RODRIGUES - ME 01.057.202.0001-32 Serviço Móvel Marítimo 53569.001889/2023-88 . TROPICAL TURISMO COM. IND. IMP. E EXP. LTDA 01.443.664/0001-98 Serviço Móvel Marítimo 53569.001884/2023-55 . HOSPITAL E MATERNIDADE FREI DANIEL DE SAMARATE S/S LTDA 01.640.539/0001-78 Serviço Móvel Marítimo 53569.001881/2023-11 . ANTONIO DE FARIA MARQUES *.510.687- Radioamador 53569.001721/2023-72 AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto