DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 10/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 902559/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.998.103,56, Valor de Contrapartida: R$ 39.962,08, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, CPF nº .721.720- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937005/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 305.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: R EG I N A CELIA FERRARI LONGUINI, CPF nº .230.899-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº 822247/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA, CNPJ nº 07217342000107. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.583.791,44, Valor de Contrapartida: R$ 39.595,00, Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, CPF nº .224.253-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000011/2023 ao Convênio Nº 774563/2012. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 371.618,81, Valor de Contrapartida: R$ 71.618,81, Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 28/12/2012. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, CPF nº .721.720- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº 823797/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.414.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 241.516,00, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº .826.141-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 907331/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ nº 07172665000121. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.058.046,25, Valor de Contrapartida: R$ 160.621,61, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, CPF nº .160.401-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905055/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ nº 07172665000121. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, CPF nº .160.401-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200604 Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 08016.012748/2022-10. Pregão. Nº 45/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 97.524.585/0001-80 - IMPERIO SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, a contar de 17/01/2024 a 17/11/2024.. Vigência: 17/01/2024 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.260,92. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200604 Número do Contrato: 50/2022. Nº Processo: 08016.008438/2022-92. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 24.212.365/0001-48 - EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: Registrar à Cláusula Terceira - PREÇO, do Termo de Contrato nº 50/2022. O novo valor contratual referente à prestação dos serviços é de R$ 10.377,18 (dez mil trezentos e setenta e sete reais e dezoito centavos. Vigência: 17/11/2023 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.377,18. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200604 Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 08016.012748/2022-10. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 97.524.585/0001-80 - IMPERIO SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à Cláusula Terceira - PREÇO, do Termo de Contrato n.º 49/2022, o novo valor contratual referente à prestação dos serviços, vigente no período de 17/11/2023 a 17/11/2024, é de R$ 149.260,92 (cento e quarenta e nova mil duzentos e sessenta reais e noventa e dois centavos).. Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.260,92. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23677723), Processo nº 08016.023496/2022-46, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais / SENAPPEN-MJSP e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre / IAPEN-AP, inscrito no CNPJ/MF nº 04.615.070/0001-05. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 27/11/2023. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e Luiz Carlos Gomes Junior, Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23675650), Processo nº 08016.023429/2022-21, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais / SENAPPEN-MJSP e a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor / SEJUC- SE, inscrita no CNPJ/MF nº 34.841.226/0001-37. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 08/11/2023. Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e Viviane Cruz Pessoa, Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 907365/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, CNPJ nº 28576080000147. TERMO ADITIVO DE PROROOGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: MARIO REIS ESTEVES, CPF nº .436.087-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936532/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE LIMEIRA, CNPJ nº 45132495000140. TERMO ADITIVO DE PRORROAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.083.793,02, Valor de Contrapartida: R$ 83.793,02, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: MARIO CELSO BOTION, CPF nº .083.028-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 918111/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE DOURADOS, CNPJ nº 03155926000144. TERMOM ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 297.909,34, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Vigência: 01/12/2023 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA, CPF nº .473.961- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919141/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNIA. Valor Total: R$ 780.809,21, Valor de Contrapartida: R$ 15.616,19, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº *.630.419-.