DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800166 166 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº 856064/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P., CNPJ nº 25053109000118. TEERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.390.773,24, Valor de Contrapartida: R$ 45.145,59, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, CPF nº .351.964- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 907352/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MORRINHOS, CNPJ nº 01789551000149. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 274.196,21, Valor de Contrapartida: R$ 24.196,21, Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2025. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOAQUIM GUILHERME BARBOSA DE SOUZA, CPF nº *.370.601-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.002253/2023-37. Pregão Nº 10/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 09.356.736/0001-71 - CARRO & CARRO LOCADORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de transporte terrestre de passageiros em representação do conselho administrativo de defesa SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 605, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006814/2023-77. Requerentes: Minerva S.A. e Marfrig Global Foods S.A. Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Suzane Nascimento, Victor Rufino, Victor Cavalcanti, Maria Carolina Souza e Victoria de Almeida Richa. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: comercialização de carnes bovina e ovina in natura (CNAE 4634-6/01) e abate de bovinos (CNAEs 1011-2/01).Publique-se. EDITAL Nº 606, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008277/2023-08. Requerentes: Green Bridge Investment Company SCS e Saudi Telecom Company. Advogados: Daniel O. Andreoli e Job Pitthan. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: telefonia móvel celular (CNAE 6120-5/01).Publique-se. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta econômica - cade, aferidos por quilômetro rodado, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2025. Valor Total: R$ 640.620,00. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).