DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas e demais informações, relacionadas a contratação através do e-mail [email protected] - Telefones: 61 2028 1024/1104. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIASGnet - 27/11/2023) 440001-00001-2023NE000002 SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL SBIO/MMA Nº 1/2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS, torna pública a homologação do resultado final dos representantes, titulares e suplentes, da sociedade civil organizada que comporão a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg, conforme estabelecido no art. 21 da Portaria GM/MMA nº 684, de 1º de setembro de 2023, e o que consta no Processo nº 02000.010127/2023-67. 1. RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO: 1.1 Foram selecionadas para compor a Conaveg as instituições classificadas em primeiro lugar no processo seletivo nas quatro regiões estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 684, de 2023, totalizando quatro entidades. 1.2. Conforme estabelece o art. 20 da Portaria GM/MMA nº 684, de 2023, entre as quatro instituições classificadas, as duas com maior pontuação indicarão os representantes titulares da Conaveg e as outras duas indicarão os suplentes. . R EG I ÃO / B I O M A NOME DA INSTITUIÇÃO MEMBRO TITULAR OU SUPLENTE . Região 1: Amazônia Instituto Socioambiental - ISA Membro Titular . Região 2: Mata Atlântica e Pampa The Nature Conservancy Brasil - TNC Membro Titular . Região 3: Caatinga Instituto Florestar Membro Suplente . Região 4: Cerrado e Pantanal WWF-Brasil Membro Suplente 1.3. No prazo de até cinco (5) dias úteis após a publicação do resultado final, as instituições selecionadas para integrar a Conaveg deverão encaminhar ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o nome do seu representante legal, por meio de ofício, endereçado à Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, a ser enviado para o email: [email protected]. 1.4. Os nomes dos representantes titulares e suplentes da sociedade civil organizada na Conaveg serão designados em portaria da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que será publicada no Diário Oficial da União. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Secretária Nacional de Biodiversidade, Forestas e Direitos Animais INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193111 Nº Processo: 02566.000125/2023-64. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 05.586.809/0001-60 - E. A. LIMA PAES E DOCES LTDA. Objeto: Aquisição parcelada de água mineral natural, conforme demanda, para as unidades técnicas do ibama localizadas nos municípios de montes claros e de governador vaadares.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total: R$ 2.657,41. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.031703/2022-19. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 02/2023, em decorrência da suspensão dos serviços por insuficiência de saldo contratual, a ser efetivada a partir da data de assinatura, conforme disposto no despacho nº 15921316/2023-coasg/cgead/diplan.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.001538/2023-11. Pregão Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 26.535.662/0004-00 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de serviços de vigilância armada. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 769.589,04. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 318/2023 A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . U. DAS S. NERY 07.159.978/0001-40 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 8962317 4/2017 29/12/2017 579,67 0 0 243,06 115,93 938,66 . 10240509 1/2018 30/03/2018 579,67 0 0 234,24 115,93 929,84 . 10240510 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 225,09 115,93 920,69 . 10240511 3/2018 28/09/2018 579,67 0 0 215,93 115,93 911,53 . 10240512 4/2018 28/12/2018 579,67 0 0 207,41 115,93 903,01 . 10812269 1/2019 29/03/2019 579,67 0 0 198,88 115,93 894,48 . 10812270 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 190,36 115,93 885,96 . 10812271 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 181,84 115,93 877,44 . 10812272 4/2019 31/12/2019 579,67 0 0 174,02 115,93 869,62 . 11776731 1/2020 31/03/2020 579,67 0 0 168,1 115,93 863,7 . 11776732 2/2020 30/06/2020 579,67 0 0 164,34 115,93 859,94 . 11776733 3/2020 30/09/2020 579,67 0 0 161,67 115,93 857,27 . 11776734 4/2020 31/12/2020 579,67 0 0 159 115,93 854,6 . 12891294 1/2021 31/03/2021 579,67 0 0 155,87 115,93 851,47 . 12891295 2/2021 30/06/2021 579,67 0 0 150,42 115,93 846,02 . 12891296 3/2021 30/09/2021 579,67 0 0 142,54 115,93 838,14 . 12891297 4/2021 31/12/2021 579,67 0 0 130,43 115,93 826,03