DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de hidrologia e hidrogeologia, de forma contínua, através de mão de obra especializada, visando atender aos projetos executados pelo serviço geológico do brasil (sgb/cprm) no âmbito da diretoria de hidrologia e gestão territorial (dht) para atender as necessidades das superintendências regionais de belém, belo horizonte, goiânia, manaus, salvador, porto alegre e residência de porto velho com fornecimento de uniformes e equipamentos, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 9.507, de 21/09/2018, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. Vigência: 18/11/2023 a 18/11/2024. Valor Total: R$ 450.699,27. Data de Assinatura: 18/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 211/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a confecção de brindes corporativos personalizados com o intuito de divulgação e fortalecimento dos projetos relacionados a Prevenção de Desastres e de Recuperação da Bacia Carbonífera de Santa Catarina do Departamento de Gestão Territorial - DEGET, conforme as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I, do Edital. Total de Itens Licitados: 00015 Novo Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/12/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 27/11/2023) 495130-29208-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 495130 Número do Contrato: 92/2019. Nº Processo: 48032.000356/2020-54. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto reajustar, a partir de 03/10/2023, o contrato nº 092/PR/19 referente ao período de outubro de 2022 a setembro de 2023, pela variação do índice IPCA-IBGE no percentual de 5,185230%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.061,72. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2023- UASG: 495130 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de aquisição de material topográfico, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Salvador/BA da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Processo Licitatório DESERTO. ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48032.001732/2023. Objeto: Aquisição de Sonar (Echomap) com transdutor LVS62, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5- 00223-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 27/11/2023) 495130-29208-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2023 Processo nº 448086.005258/2023-21 A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, através de seu Pregoeiro, informa que pregão em epígrafe foi deserto. Objeto: Material de Refrigeração para atender às necessidades de manutenção predial no Escritório do Rio de Janeiro da CPRM. LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901122/2023-26. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.119/2023. Contrato n. CT-EPE-060/2023. Contratado: JM YOUNGEST COMERCIO E SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA - 33.575.585/0001-27. Objeto: Aquisição de 150 (cento e cinquenta) SSDs (Solid-State drives ou Discos de Estado Sólido) para atualização de desktops da EPE. Base: Art. 67, inciso II, do RLC/EPE e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 31.500,00. Vigência: 27/11/2023 a 27/12/2023. Assinatura: 27/11/2023. NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Nº Processo: 0048739.00010328/2023-05. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Fabricação de 18 tubos, com espessura de 38 mm, diâmetro externo de 762 mm e comprimento de 12.000 mm, material A-36 a serem utilizados na obra de Petrobras para estacas torpedo T-35, conforme ETM-C.T BAC - 0 3 2 . Fundamentação: Contrato precedido de Processo de Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30, caput da Lei 13.303/2016. Parecer Jurídico nº 016/2023/LRG/PJG-2/NUCLEP, exarado pela Gerência Geral Jurídica. Data da ratificação: 13/11/2023. Ratificação: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo. Valor total: R$ 1.550.016,00 (Um Milhão, Quinhentos e Cinquenta Mil e Dezesseis Reais). CNPJ da contratada: 33.220.880/0001-60. Razão Social: EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇÕES S.A. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Extrato de Termo de Apostilamento 001. Contratante: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP. Contratada: EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇÕES S.A. CNPJ: 33.220.880/0001-60. Objeto: Retificação do valor global, por escrito do Contrato CB- 107/2023. Alteração: Onde se lê: R$ 1.550.016,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil e dezesseis reais), leia-se: R$ 1.550.016,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil e dezesseis reais). Data da assinatura: 24/11/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material elétrico. Empresa vencedora dos lotes 2 e 6: MACIFE SOLUÇÕES E MATERIAIS LTDA, com os preços de R$ 9.002,40 e R$ 1.200,00, respectivamente; Empresa Vencedora dos lotes 3, 4 e 5: I.R. COMÉRCIO E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, com os preços de R$ 5.059,68, R$ 4.826,40 e R$ 6.537,60, respectivamente; Os lotes 1, 7, 8, 9 e 10, foram fracassados. FÁBIO HYER DE LIMA RANGEL Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 Objeto: Aquisição de máquinas elétricas portáteis: retificadeira de alta rotação 127V 750W, esmerilhadeira angular 115mm (127V), esmerilhadeira angular 180mm (7Pol) 127V e esmerilhadeira angular 230mm (9Pol) 127V. Empresa vencedora do lote 1: VITORIA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, com o preço de R$ 71.280,00; Empresa vencedora do lote 4: REDNOV FERRAMENTAS LTDA, com o preço de R$ 4.212,00; Lotes 2 e 3: Fracassados. FÁBIO HYER DE LIMA RANGEL Pregoeiro AVISO DE FATO RELEVANTE Pregão Eletrônico 069/2023 - Objeto: Contratação de serviço de manutenção predial, de caráter preventivo e corretivo, nas instalações prediais da NUCLEP, além de pequenas obras civis, envolvendo as áreas de carpintaria, chaveiro, civil, elétrica, hidráulica, montagens, pintura, refrigeração, serralheira e telefonia, realizando reparos, recuperações, conservações de bens imóveis e móveis, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.. TERMO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO Despacho de intenção de anulação de procedimento licitatório, por motivo de vício insanável em seu instrumento convocatório, identificado de forma ulterior à abertura de propostas. Lista de abreviaturas e siglas ACT - Acordo Coletivo de Trabalho CCT - Convenção Coletiva de Trabalho MTE - Ministério do Trabalho e Emprego O GERENTE GERAL DE COMPRAS E SERVIÇOS DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS - NUCLEP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 62, caput, da Lei n.º 13.303/2016, e CONSIDERANDO que a licitação em referência foi publicada sem que se exigisse, para elaboração das propostas, determinada CCT específica (prática até então adotada, para o referido objeto, nas contratações desta Entidade); CONSIDERANDO que em razão da natureza específica da NUCLEP, a saber, Indústria Pesada, e sua localização, Itaguaí, restou imperativa a necessidade de se exigir a utilização de uma CCT específica para a elaboração das propostas de preços (uma vez que há um sindicato específico, para a atividade, que negocia o ACT na base geográfica, registrado no MTE); CONSIDERANDO que no curso do procedimento licitatório, o Pregoeiro precisou proceder uma consulta jurídica acerca do tema, uma vez que a falta da exigência de CCT específica, diante da realidade concreta do objeto licitado, o impediram de julgar a melhor proposta para a Administração sem um subsídio jurídico que afastasse a dúvida acerca do tema; CONSIDERANDO ter o Pregoeiro recepcionando posteriormente o Parecer nº 090/2023/LOF/PJG-2/PJ/NUCLEP, que motivou / justificou a exigência do uso da CCT específica em comento, tendo por fundamento a base geográfica da prestação dos serviços e a especificidade da atividade a ser realizada; CONSIDERANDO que em vista da não obrigatoriedade de CCT específica desde a abertura da licitação, restou impossível aos participantes a segurança, tanto na elaboração de suas propostas, quanto na disputa de preços, comprometendo de forma inequívoca o objetivo fim do procedimento, que seria a obtenção da melhor proposta para a Administração, tanto em preço, quanto nos aspectos técnicos da prestação do serviço; CONSIDERANDO por derradeiro, que todo e qualquer ato ou omissão da Administração que possa interferir na elaboração das propostas por parte dos licitantes, comprometerá, em decorrência, o julgamento das propostas por critérios objetivos; MANIFESTA a INTENÇÃO DE ANULAR o procedimento licitatório supramencionado, nos termos acima expostos e, por conseguinte, tornar SEM EFEITO todos os atos resultantes da fase externa da Licitação, com aproveitamento porém, uma vez retificados, dos documentos constantes na fase interna da licitação. Eventuais manifestações relativas à presente intenção poderão ser encaminhadas por intermédio do e-mail: [email protected], e/ou, protocoladas na Fábrica da NUCLEP, situada na Av. General Euclides de Oliveira Figueiredo 200, Brisamar, Itaguaí-RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de sua publicação. Itaguaí, 27 de novembro de 2023. FERNANDO DE JESUS COUTINHO Gerente-Geral de Compras e Serviços