DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI n° 002127.002084/2023-10. ESPÉCIE: Termo de Doação n° 056/2023 que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná - TAJ Litoral do Paraná, doravante simplesmente denominado Programa, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. VIGÊNCIA: passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. DATA DA ASSINATURA PELO ICMBio: 13/11/2023, assinado por Walter Steenbock - Gerente Regional. DATA DE ASSINATURA PELA FUNBio: 23/11/2023, assinado por Rosa Maria Lemos de Sá - Representante Legal. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443033 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 02070.004352/2020-98. Dispensa. Nº 12/2021. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 27/11/2023 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 636,00. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 038/2023. Processo: 48500.001172/2011- 57. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - ARSEP. CNPJ: 03.191.909/0001-62. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 038/2023 (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT Geração), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 239.146,59. Vigência: 30/3/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .631.508- ** e ROSÂNGELA MARIA FON S EC A DE OLIVEIRA, Diretora-Presidente da ARSEP, CPF: .643.704-. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96, e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 039/2023. Processo: 48500.001172/2011- 57. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - ARSEP. CNPJ: 03.191.909/0001-62. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 039/2023 (Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 139.904,01. Vigência: 30/3/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .631.508- ** e ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA, Diretora-Presidente da ARSEP, CPF: .643.704-. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96, e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 040/2023. Processo: 48500.001172/2011- 57. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - ARSEP. CNPJ: 03.191.909/0001-62. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 040/2023 (Assessoria Institucional da Diretoria - AID), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 46.846,82. Vigência: 30/3/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .631.508- ** e ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA, Diretora-Presidente da ARSEP, CPF: .643.704-. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96, e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 034/2023. Processo: 48500.001169/2011- 33. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 034/2023 (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT Distribuição), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 512.627,67. Vigência: 30/3/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .631.508- ** e CAMILLA DA SILVA FERRAZ, Diretora-Presidente da ARSAL, CPF: .711.874-. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 035/2023. Processo: 48500.001169/2011- 33. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 035/2023 (Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 25.102,27. Vigência: 30/3/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .631.508- ** e CAMILLA DA SILVA FERRAZ, Diretora- Presidente da ARSAL, CPF: .711.874-. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 036/2023. Processo: 48500.001169/2011- 33. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 036/2023 (Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 116.109,96. Vigência: 30/3/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .631.508- ** e CAMILLA DA SILVA FERRAZ, Diretora-Presidente da ARSAL, CPF: .711.874-. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 037/2023. Processo: 48500.001169/2011- 33. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 037/2023 (Assessoria Institucional da Diretoria - ASD), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 30.899,45. Vigência: 30/3/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .631.508- ** e CAMILLA DA SILVA FERRAZ, Diretora-Presidente da ARSAL, CPF: .711.874-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 116/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.202344/2023 . Objeto: Serviços de Acreditação de diversos ensaios físico-quimicos realizados no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - CPT pelo INMETRO. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Exclusividade Declaração de Inexigibilidade em 10/11/2023. SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO. Diretora da Anp. Ratificação em 10/11/2023. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA. Direor-geral Anp. Valor Global: R$ 23.145,14. CNPJ CONTRATADA : 00.662.270/0001-68 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO.. (SIDEC - 27/11/2023) 323031-32205-2023NE800014 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9046/2019. Nº Processo: 48610.204298/2019-91. Pregão. Nº 18/2019. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondente ao período 31/10/2023 e 31/10/2024, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93. Consignar a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação em atendimento à IN 53- 20 SEGES-ME às recomendações referentes à mesma no Ofício Circular SEI nº 608/2022/ME (SEI 2427692), que trata da previsão contratual da operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos de que trata a mencionada IN em seu Artigo 19. Assegurar à contratada, o direito de pleitear o reajuste do valor dos serviços, tão logo disponha dos valores reajustados, com fundamento na prescrição da cláusula sexta do contrato. Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 353.370,48. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48610.004002/98 (Campo de Varginha). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0545/2023, de 19/10/2023. Data de assinatura: 03/11/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar. EXTRATO DE REDUÇÃO DE ROYATIES Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto: Redução de royalties como incentivo à produção incremental, revisão do seu Plano de Desenvolvimento e a curva de produção de referência, inerente ao Contrato de Concessão 48000.004002/98, atinente ao Campo de Varginha. Fundamento legal: Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0545/2023, de 19/10/2023. Data de assinatura: 03/11/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS RETIFICAÇÃO - UASG 495600 No extrato do Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico n.º 006/SUREG- BH/2023, publicado no DOU nº 224, do dia 27 de novembro de 2023, seção 3, página 169 onde se lê: valor total de R$ 16.981,00, Leia-se R$16.982,00. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48097.001342/2023 . Objeto: Aquisição de materiais de áudio e vídeo, para instalação e utilização no novo CIEG, em Morro do Chapéu, Bahia e Superintendência Regional de Salvador. Total de Itens Licitados: 00018. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Observância dos princípios aplicáveis à Administração: economicidade, eficiência, proporcionalidade, razoabilidade etc. Declaração de Dispensa em 24/11/2023. ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS. Chefe do Departamento de Administração de Material e Patrimônio. Ratificação em 24/11/2023. ANA CAROLINE SANTOS PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 40.341,45. CNPJ CONTRATADA : 05.619.105/0001-47 NOVACAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. Valor: R$ 14.756,40. CNPJ CONTRATADA : 31.347.922/0001-01 RTT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Valor: R$ 25.585,05 (SIDEC - 27/11/2023) 495400-29208-2023NE000135