DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800209 209 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5VENGV A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . LE BOM APETIT RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA 14185.025731/2023-56 ND 20.289.070-8 . LEANDRO C F BAR 14152.122199/2023-00 AI 22.588.810-6 . LEANDRO C F BAR 14152.125817/2023-65 AI 22.592.428-5 . LEANDRO C F BAR 14152.125821/2023-23 AI 22.592.432-3 . LEANDRO C F BAR 14152.125822/2023-78 AI 22.592.433-1 . LEANDRO C F BAR 14152.125823/2023-12 AI 22.592.434-0 . LEANDRO C F BAR 14152.125824/2023-67 AI 22.592.435-8 . LEANDRO C F BAR 14152.125825/2023-10 AI 22.592.436-6 . LEANDRO C F BAR 14152.146655/2023-07 AI 22.613.266-8 . LEANDRO C F BAR 14185.018208/2023-73 ND 20.280.187-0 . LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA 14152.172180/2023-04 AI 22.638.791-7 . LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA 14152.172189/2023-15 AI 22.638.800-0 . LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA 14152.172190/2023-31 AI 22.638.801-8 . LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA 14152.172191/2023-86 AI 22.638.802-6 . LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA 14185.024401/2023-43 ND 20.287.543-1 . LINGUISTICA COMERCIO DE LIVROS E CURSO DE IDIOMAS LTDA 14185.014185/2023-28 ND 20.275.592-4 . LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.066879/2021-66 AI 22.097.248-6 . LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.066881/2021-35 AI 22.097.250-8 . LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.066882/2021-80 AI 22.097.251-6 . LOMEKX METAIS DO BRASIL LTDA 14152.007151/2022-83 AI 22.262.209-1 . LOMEKX METAIS DO BRASIL LTDA 14152.007174/2022-98 AI 22.262.232-6 . LOMEKX METAIS DO BRASIL LTDA 14152.007175/2022-32 AI 22.262.233-4 . LOMEKX METAIS DO BRASIL LTDA 14152.007176/2022-87 AI 22.262.234-2 . LOMEKX METAIS DO BRASIL LTDA 14152.007177/2022-21 AI 22.262.235-1 . LOMEKX METAIS DO BRASIL LTDA 14152.007178/2022-76 AI 22.262.236-9 . LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA 14152.168607/2023-61 AI 22.635.218-8 . LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA 14152.168685/2023-66 AI 22.635.296-0 . LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA 14152.168686/2023-19 AI 22.635.297-8 . LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA 14152.168687/2023-55 AI 22.635.298-6 . LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA 14152.168689/2023-44 AI 22.635.300-1 . LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA 14152.168690/2023-79 AI 22.635.301-0 . LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA 14152.168693/2023-11 AI 22.635.304-4 . LUCAS DE LIMA SILVA & CIA LTDA 14185.023901/2023-68 ND 20.286.951-2 . LUCCHINO RP CONSTRUCAO LTDA 14152.072885/2022-33 AI 22.327.942-1 . LUCCHINO RP CONSTRUCAO LTDA 14185.016606/2022-74 ND 20.242.647-5 . LUCIO ROBERTO GONÇALVES ACCESSOR EIRELI 14152.168863/2022-78 AI 22.423.905-8 . LUCIO ROBERTO GONÇALVES ACCESSOR EIRELI 14152.168864/2022-12 AI 22.423.906-6 . LUCIO ROBERTO GONÇALVES ACCESSOR EIRELI 14152.168865/2022-67 AI 22.423.907-4 . LUCIO ROBERTO GONÇALVES ACCESSOR EIRELI 14152.168866/2022-10 AI 22.423.908-2 . LUCIO ROBERTO GONÇALVES ACCESSOR EIRELI 14152.168867/2022-56 AI 22.423.909-1 . LUCIO ROBERTO GONÇALVES ACCESSOR EIRELI 14185.026292/2022-18 ND 20.253.082-5 . LUMIG - LIMPEZA E SERVICOS GERAIS EIRELI 14152.183764/2021-35 AI 22.213.104-7 . LUMIG - LIMPEZA E SERVICOS GERAIS EIRELI 14152.193229/2021-92 AI 22.222.569-6 . M. DE L.DOS SANTOS COSTURA 14185.025730/2023-10 ND 20.289.069-4 . MARCELO MALZONE 14152.095645/2023-98 AI 22.562.256-4 . MARCELO MALZONE 14152.095654/2023-89 AI 22.562.265-3 . MARCELO MALZONE 14152.096141/2023-95 AI 22.562.752-3 . MARCELO MALZONE 14152.096149/2023-51 AI 22.562.760-4 . MARCELO MALZONE 14152.096186/2023-60 AI 22.562.797-3 . MARCELO MALZONE 14152.096190/2023-28 AI 22.562.801-5 . MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA 14152.112641/2022-09 AI 22.367.698-5 . MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA 14152.112642/2022-45 AI 22.367.699-3 . MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA 14152.112643/2022-90 AI 22.367.700-1 . MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA 14152.112644/2022-34 AI 22.367.701-9 . MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA 14152.112645/2022-89 AI 22.367.702-7 . MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA 14152.112647/2022-78 AI 22.367.704-3 . MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA 14152.112648/2022-12 AI 22.367.705-1 . MASSA FALIDA DE TRIANGULO ALIMENTOS LTDA 14185.018981/2022-59 ND 20.245.206-9 . MC CURSOS E RECEBIMENTO DE CHEQUES S/S LTDA. 14152.150896/2023-42 AI 22.617.507-3 . MC CURSOS E RECEBIMENTO DE CHEQUES S/S LTDA. 14152.150897/2023-97 AI 22.617.508-1 . MC CURSOS E RECEBIMENTO DE CHEQUES S/S LTDA. 14152.150898/2023-31 AI 22.617.509-0 . MC CURSOS E RECEBIMENTO DE CHEQUES S/S LTDA. 14152.150899/2023-86 AI 22.617.510-3 . MC CURSOS E RECEBIMENTO DE CHEQUES S/S LTDA. 14185.021543/2023-59 ND 20.284.130-8 . MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. 14152.103796/2023-27 AI 22.570.407-2 . MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. 14152.103991/2023-57 AI 22.570.602-4 . MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. 14152.103992/2023-00 AI 22.570.603-2 . MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. 14152.103993/2023-46 AI 22.570.604-1 . MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. 14152.103994/2023-91 AI 22.570.605-9 . MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. 14152.103995/2023-35 AI 22.570.606-7 . MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. 14152.103997/2023-24 AI 22.570.608-3 . MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. 14152.103998/2023-79 AI 22.570.609-1 . MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. 14152.103999/2023-13 AI 22.570.610-5 . MCL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. 14185.015044/2023-22 ND 20.276.484-2 . MEDIMIX LATAM PESQUISA DE MERCADO LTDA 14185.022089/2022-72 ND 20.248.526-9 . MELVANA TRANSPORTES LTDA 14152.134003/2023-11 AI 22.600.614-0 . MELVANA TRANSPORTES LTDA 14152.134004/2023-66 AI 22.600.615-8 . MELVANA TRANSPORTES LTDA 14152.134005/2023-19 AI 22.600.616-6 . MELVANA TRANSPORTES LTDA 14152.134006/2023-55 AI 22.600.617-4 . MELVANA TRANSPORTES LTDA 14185.019322/2023-11 ND 20.281.585-4 . MERCEARIA E PANIFICADORA AVENIDA LTDA 14185.022590/2022-39 ND 20.249.052-1 . METALURGICA JG CAIXAS LTDA 14185.023323/2023-60 ND 20.286.277-1 . METHODOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA 14152.076004/2023-34 AI 22.542.615-3 . METHODOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA 14152.076005/2023-89 AI 22.542.616-1 . METHODOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA 14152.076006/2023-23 AI 22.542.617-0 . METHODOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA 14152.087651/2023-71 AI 22.554.262-5 . METHODOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA 14152.087652/2023-16 AI 22.554.263-3 . METHODOS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA 14185.010510/2023-83 ND 20.271.444-6 . MICHELE MESSUE NAKASSONE 14185.021426/2023-95 ND 20.283.978-8 . MILTON MINORU KIMURA 14185.008480/2023-45 ND 20.269.149-7 . MILTON MINORU KIMURA 14185.008482/2023-34 ND 20.269.151-9 . MIX BRASIL ASSESSORIA LTDA 14185.024189/2023-14 ND 20.287.287-4 . MONTREACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS 14152.030801/2022-94 AI 22.285.858-3 . MONTREACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS 14152.030802/2022-39 AI 22.285.859-1 . MONTREACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS 14152.030803/2022-83 AI 22.285.860-5