DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MOZELA CASA DE REPOUSO LTDA 14185.018641/2023-17 ND 20.280.735-5 . MULTIREDE INFORMATICA LTDA 14152.177330/2023-68 AI 22.643.941-1 . MULTIREDE INFORMATICA LTDA 14152.177331/2023-11 AI 22.643.942-9 . MULTIREDE INFORMATICA LTDA 14152.177333/2023-00 AI 22.643.944-5 . MULTIREDE INFORMATICA LTDA 14152.177336/2023-35 AI 22.643.947-0 . MULTIREDE INFORMATICA LTDA 14185.025066/2023-09 ND 20.288.323-0 . MURALHA BLOCOS & PAVERS LTDA 14185.024362/2023-84 ND 20.287.503-2 . N N LOG EXPRESS EIRELI 14185.016540/2022-12 ND 20.242.578-9 . NOVA HORIZONTE SERVICOS GERAIS LTDA 14152.010566/2023-15 AI 22.477.181-7 . NOVA HORIZONTE SERVICOS GERAIS LTDA 14152.010567/2023-60 AI 22.477.182-5 . NOVA HORIZONTE SERVICOS GERAIS LTDA 14152.010569/2023-59 AI 22.477.184-1 . NOVA HORIZONTE SERVICOS GERAIS LTDA 14185.001520/2023-28 ND 20.260.844-1 Em 27 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 9WWVM3 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 48.948.945 MARIA FERNANDA ANDRADE PEREIRA 14152.068059/2023-71 AI 22.534.670-2 . ALG INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 14152.161967/2023-32 AI 22.628.578-2 . ALG INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 14152.161968/2023-87 AI 22.628.579-1 . ALG INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 14152.161970/2023-56 AI 22.628.581-2 . ALG INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 14185.023008/2023-32 ND 20.285.885-5 . ALT-TEC SERVICOS TECNICOS EM GERAL LTDA 14152.014772/2022-13 AI 22.269.830-6 . ANGELA IRANI RAINHA 14185.011062/2021-73 ND 20.197.901-2 . ARTEBELLA COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.179958/2023-06 AI 22.646.569-1 . AUTO POSTO NOVA MARAJO LTDA 14152.138078/2023-71 AI 22.604.689-3 . AUTO POSTO NOVA MARAJO LTDA 14152.167418/2023-71 AI 22.634.029-5 . AUTO POSTO NOVA MARAJO LTDA 14152.167419/2023-16 AI 22.634.030-9 . AUTO POSTO NOVA MARAJO LTDA 14152.167420/2023-41 AI 22.634.031-7 . AUTO POSTO NOVA MARAJO LTDA 14152.167421/2023-95 AI 22.634.032-5 . AUTO POSTO NOVA MARAJO LTDA 14152.167422/2023-30 AI 22.634.033-3 . AUTO POSTO NOVA MARAJO LTDA 14152.167423/2023-84 AI 22.634.034-1 . AUTO POSTO NOVA MARAJO LTDA 14152.167424/2023-29 AI 22.634.035-0 . AUTO POSTO SAO PAULO LTDA 14152.045036/2023-98 AI 22.511.651-1 . AUTO POSTO VILA DIVA LTDA 14152.118209/2023-02 AI 22.584.820-1 . AUTO POSTO VILA DIVA LTDA 14152.118421/2023-61 AI 22.585.032-0 . AVC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14185.011949/2022-42 ND 20.237.686-9 . CERRADO TIJOLOS DE ITARARE LTDA. 14152.166303/2023-60 AI 22.632.914-3 . CERRADO TIJOLOS DE ITARARE LTDA. 14152.166306/2023-01 AI 22.632.917-8 . CERRADO TIJOLOS DE ITARARE LTDA. 14152.166307/2023-48 AI 22.632.918-6 . CERRADO TIJOLOS DE ITARARE LTDA. 14152.166308/2023-92 AI 22.632.919-4 . CERRADO TIJOLOS DE ITARARE LTDA. 14185.023510/2023-43 ND 20.286.492-8 . CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP 14152.195278/2022-41 AI 22.450.320-1 . CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP 14152.195283/2022-53 AI 22.450.325-1 . COLEGIO PALAVRA VIVA HORTO S/A 14152.032315/2023-91 AI 22.498.930-8 . COLEGIO PALAVRA VIVA HORTO S/A 14152.032316/2023-36 AI 22.498.931-6 . COLEGIO PALAVRA VIVA HORTO S/A 14152.032317/2023-81 AI 22.498.932-4 . COLEGIO PALAVRA VIVA HORTO S/A 14185.004547/2023-72 ND 20.264.462-6 . EPEL - EMPRESA DE PADRÕES ELÉTRICOS LTDA 14152.165255/2023-92 AI 22.631.866-4 . EPEL - EMPRESA DE PADRÕES ELÉTRICOS LTDA 14152.165256/2023-37 AI 22.631.867-2 . EPEL - EMPRESA DE PADRÕES ELÉTRICOS LTDA 14152.165257/2023-81 AI 22.631.868-1 . EPEL - EMPRESA DE PADRÕES ELÉTRICOS LTDA 14152.165258/2023-26 AI 22.631.869-9 . EPEL - EMPRESA DE PADRÕES ELÉTRICOS LTDA 14152.165259/2023-71 AI 22.631.870-2 . EPEL - EMPRESA DE PADRÕES ELÉTRICOS LTDA 14185.023487/2023-97 ND 20.286.468-5 . ESCRITORIO OURO VELHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.117339/2023-10 AI 22.583.950-4 . ESCRITORIO OURO VELHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.117340/2023-44 AI 22.583.951-2 . FRANCISCO CEZAR NUNES S J DOS CAMPOS 14152.072324/2022-34 AI 22.327.381-3 . FRANCISCO CEZAR NUNES S J DOS CAMPOS 14152.072325/2022-89 AI 22.327.382-1 . FRANCISCO CEZAR NUNES S J DOS CAMPOS 14152.072326/2022-23 AI 22.327.383-0 . FRANCISCO CEZAR NUNES S J DOS CAMPOS 14152.072327/2022-78 AI 22.327.384-8 . FRANCISCO CEZAR NUNES S J DOS CAMPOS 14152.072328/2022-12 AI 22.327.385-6 . FRIGORIFICO BONANZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.032212/2022-41 AI 22.287.269-1 . FRIGORIFICO BONANZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.032269/2022-40 AI 22.287.326-4 . GAP METAIS EIRELI 14152.072761/2022-58 AI 22.327.818-1 . GAP METAIS EIRELI 14152.072768/2022-70 AI 22.327.825-4 . GAP METAIS EIRELI 14152.072788/2022-41 AI 22.327.845-9 . GAP METAIS EIRELI 14152.073716/2022-11 AI 22.328.773-3 . GPC ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA 14152.183113/2023-15 AI 22.649.724-1 . GPC ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA 14152.183114/2023-51 AI 22.649.725-9 . GPC ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA 14152.183115/2023-04 AI 22.649.726-7 . GPC ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA 14185.025756/2023-50 ND 20.289.097-0 . GUARIM EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.044575/2023-18 AI 22.511.190-0 . GUARIM EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.044578/2023-43 AI 22.511.193-4 . GUARIM EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.044882/2023-91 AI 22.511.497-6 . H. FERREIRA INFORMATICA 14152.156279/2023-51 AI 22.622.890-8 . H. FERREIRA INFORMATICA 14185.022337/2023-66 ND 20.285.071-4 . HOTEL VARANDAS ARARAQUARA LTDA 14152.178244/2023-72 AI 22.644.855-0 . IMAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 14185.019480/2023-71 ND 20.281.774-1 . INDUSTRIA BRASILEIRA DE BALOES LTDA. 14152.066195/2023-26 AI 22.532.806-2 . INDUSTRIA BRASILEIRA DE BALOES LTDA. 14152.066205/2023-23 AI 22.532.816-0 . IRMAOS ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTD 14152.125411/2023-82 AI 22.592.022-1 . IRMAOS ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTD 14152.125420/2023-73 AI 22.592.031-0 . IRMAOS ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTD 14152.125424/2023-51 AI 22.592.035-2