DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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U em 28/05/2019, Seção 1, pag. 27 a 30, alterada pela Instrução Normativa DNIT nº 10, de 22/08/2019, publicada no D.O.U em 26/08/2019, Seção 1, pag. 51 e 52, e pela Instrução Normativa DNIT nº 52, de 03/08/2021, publicada no D.O.U em 08/09/2021, Seção I, pag. 145 e 146, e com fulcro no subitem 20 das Sanções Administrativas do Edital nº 0196/2022-08, no art. 9º da Lei Federal nº 10.520/2002 e nos incisos II e III do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, adotando como fundamento deste ato a Decisão Administrativa de Primeira Instância, exaradas no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.001160/2023-18, resolve aplicar à THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 24.906.430/0001-35, as penalidades de MULTA, no valor de R$ 25.926,23 (vinte e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), data-base: outubro/2023, cumulada com a SUSPENSÃO temporária de licitar e contratar com o DNIT pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, pela inexecução parcial do contrato nº 08.1.0.00.00424/2022. Desta forma fica informada a empresa da decisão prolatada, para que, caso entenda de direito, interponha recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância., com efeitos, contados a partir de 13/11/2023 e término em 13/11/2025. NIVALDO VIANA DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 566/2023 - UASG 393015 Nº Processo: 50621000548202315. Objeto: Aquisição de 3 veículos automotores novos (zero quilômetro) do tipo caminhonete pick-up cabine dupla, tração integral 4x4, segundo especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, com o intuito de atender às atividades de fiscalização da Superintendência Regional do DNIT Sergipe.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Maranhao, 1890 Santos Dumont, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/393015-5-00566-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital c/ anexos e demais documentos necessários à formulação das propostas também serão divulgados no site do DNIT: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de- licitacoes/. HALPHER LUIGGI MONICO ROSA Superintendente (SIASGnet - 27/11/2023) 393015-39252-2023NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-009/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, neste ato representada: Guilherme Damiance Souza e Alankardek Ferreira Moreira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 009/2023 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-242/TO, no trecho FIM DA INTERSEÇÃO (SENTIDO TAGUATINGA) - DIV TO/MT (SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA), subtrecho FIM INTERSEÇÃO BR-010/BR-242 (SENTIDO GURUPI) - INÍCIO INTERSEÇÃO ENTR TO-280(A), SNV 242BTO0420, segmento em travessia no km 200,200m com extensão de 80,0m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 40,00m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 16241896) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 21 de novembro de 2023. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.505,60 (dois mil, quinhentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.A. autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.2 a permissão do uso se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.000554/2023-52 DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-010/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, neste ato representada: Guilherme Damiance Souza e Alankardek Ferreira Moreira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 010/2023 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-010/TO, no trecho DIV GO/TO (RIO B)EZERRA - DIV TO/MA, subtrecho ENTR TO-130(B) - ENTR TO-373 (SANTA ROSA DO TOCANTINS), SNV 010BTO0245, segmento em travessia no km 281,46m com extensão de 80,0m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 40,00m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 16242136) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 21 de novembro de 2023. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.505,60 (dois mil, quinhentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.2 a permissão do uso se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.000819/2023-12 DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 522/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização nas dependências do Edifício Sede do DNIT. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/12/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. BRUNO SOARES BALDNER Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações (SIDEC - 27/11/2023) 390084-39252-2023NE800001 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 009/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO BAHIAINVESTE Nº 113.17682.2023.0000372-34. Inaplicabilidade de Licitação. CONTRATANTE: BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S/A., CNPJ nº 26.310.070/0001-30. CONTRATADA: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. (INFRA S/A.), CNPJ: 42.150.664/0001-87. OBJETO: Prestação de serviços especializados de consultoria para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira, Ambiental e Jurídica do projeto de exploração do Terminal Portuário Privativo Miguel de Oliveira, na modalidade terminal de uso privativo, avaliando o potencial de mercado do modelo proposto e as formas de participação da BAHIAINVESTE. VALOR GLOBAL: R$ 584.749,66 (quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FONTE: Recursos próprios da Contratante. ASSINATURA: 20/11/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO INFRA S.A. nº. 50050.004062/2023-78. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 275075 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 50840.101635/2021-42. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: Infra S.A, razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual sem aporte financeiro e ajustar o cronograma físico-financeiro. Vigência: 28/11/2023 a 28/02/2024. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 275075 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 51402.103317/2020-67. Pregão. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 05.506.933/0001-79 - WEBDOC LOCACOES LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com aporte financeiro. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 479.730,54. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 006/2023, firmado pela INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87, em favor do MINISTÉRIO DO TURISMO, doravante denominado DONATÁRIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.457.283/0001-19. Objeto: DOAÇÃO dos bens discriminados na NOTA TÉCNICA Nº 28/2023/GEPAT-INFRASA e no "Anexo Lista de bens", alocados na Sede e na Filial da INFRA S.A., na cidade de Brasília/DF. Fundamentação Legal: Decreto 9.373/18, Art. 198, XVII do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC. Data da Assinatura: 21/11/2023. Processo nº 50050.007222/2023-31.