DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800250 250 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE Processo: 19.03.0003.0000150/2023-67. O Ministério Público Militar informa que, decorrido o prazo de defesa prévia, foi aplicada à ATHOS SERVICE LIMPEZA E PORTARIA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ nº 28.313.152/0001-63, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MPM, pelo prazo de 2 anos, de 1/12/2023 a 30/11/2025, nos termos do disposto no item 3, do Parágrafo Primeiro, da Cláusula Décima Segunda do Contrato 32/2022, e nos termos do incisos III, do art. 87 da Lei nº 8.666/93, e determinada a rescisão unilateral do referenciado Contrato, a partir de 1 de dezembro de 2023, com lastro na na Cláusula Décima Quarta, Parágrafo Segundo, item 1, do Contrato nº 32/2022. Os autos encontram-se com vista franqueada, conforme determina a legislação em vigor. ALEXANDER JORGE PIRES Diretor-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 47/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GRÁFICA E EDITORA MOV I M E N T O LTDA., CNPJ 08.220.275/0001-42. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 47/2022, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 meses, ao final dos quais alcançará 24 meses, com data a contar de 30/11/2023, com fulcro na Cláusula Vigésima do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor anual estimado de R$ 971.571,00. Nota de Empenho Estimativo 2023NE000115, de 25/01/2023. Data da assinatura: 24/11/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Gustavo Faria de Carvalho. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200050 Nº Processo: 0000915/2023-52. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de copeiragem (garçom e copeira), com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de profissionais uniformizados, materiais, equipamentos e utensílios, na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, pelo critério de menor preço global estimado. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão Nº 322, Paraíso - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: PGEA nº 20.02.0200.0000915/2023-52. KLEIBER VITORETTI Chefe da Seção de Licitações e Compras (SIASGnet - 27/11/2023) 200050-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, firmado em 24/11/2023, entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa OUROLUX COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 05.393.234/0001-60, relativo à contratação de empresa especializada na instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) no edifício Sede da PRT14 em Porto Velho/RO. Objeto: supressão do fornecimento de 17,6 KWP, resultando decréscimo de R$ 65.394,74 no valor original do contrato. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. PGEA 20.02.1400.0000402/2023-74. Signatários: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela contratante, e Carlos Saheli, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023, firmado em 24/11/2023, entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa OUROLUX COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 05.393.234/0001-60, relativo à contratação de empresa especializada na instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) no edifício da PTM de Ji-Paraná/RO. Objeto: supressão do fornecimento de 28,6 KW P , resultando decréscimo de R$ 106.266,40 no valor original do contrato. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. PGEA 20.02.1400.0000404/2023-20. Signatários: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela contratante, e Carlos Saheli, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 63/2021, pactuado o objeto de prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de Bauru com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 30.737.359/0001-07. Processo: 20.02.1500.0001885/2021-55. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato, por mais 12 meses, a contar de 22/12/2023. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet -Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 24/11/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200096 Nº Processo: 200215001885/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra uniformizada, material de consumo e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Sorocaba, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos).. EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN Pregoeiro (SIASGnet - 27/11/2023) 200096-00001-2022NE000179 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 A PRT/19ª Região torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, utensílios, uniformes e insumos necessários e adequados à execução dos serviços na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região em Maceió-AL, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas no Edital PE 06.2023, Termo de Referência e seus anexos. A Sessão Pública acontecerá no dia 13/12/2023, às 9h, horário de Brasília, no site: www.comprasnet.gov.br. Cópia do Edital e seus anexos podem ser obtidas no endereço acima, no PNCP: https://pncp.gov.br ou na página da PRT/19 na Internet: http://www.prt19.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes. YVES LUAN GUIMARÃES SÁ Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS torna público, para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do certame em epígrafe, destinado à aquisição de material elétrico, para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, tendo sido adjudicado o respectivo objeto às empresas MARCONDES SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO ADM E NEGÓCIOS EMPRESARIAL - CNPJ 36.804.979/0001-06, pelo valor total de R$ 1.484,50 (itens 1, 2, 9, 10 e 11); DIGITAL HOME LTDA - CNPJ 51.204.249/0001-50, pelo valor total de R$ 279,00 (item 3) e VOGLIO IMPORTADORA EXPORTADORA E REP. LTDA - CNPJ 47.171.447/0001-97 (itens 4, 5, 6, 7 e 8), pelo critério de menor preço. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS torna público, para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do certame em epígrafe, destinado à contratação de empresa especializada para execução do Programa de Exame Periódico de Saúde da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, tendo sido adjudicado o respectivo objeto à empresa PRÓ VIDA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 50.695.831/0001-01, pelo valor total de R$ 35.929,00, pelo critério de menor preço. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 77/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a NÚCLEO DE ONCOLOGIA DA BAHIA S/A. Objeto: alterar os REPRESENTANTES LEGAIS e incluir a CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. Data de Assinatura: 27/09/2023. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado MARCOS ROBERTO MOURA DA CUNHA - Representante Legal. Processo nº 1.14.000.003949/2018-58. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.076/2023 Termo de Credenciamento nº 2076/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CNC CARDIOLOGIA NUCLEAR LTDA, CNPJ: 06.936.438/0001-62 , para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.010684/2023-41. Vigência: 23/11/2023 a 22/11/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLÁVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e pelo Credenciado LARA CRISTIANE TERRA FERREIRA CARREIRA (Responsável Legal). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2263/2023 Termo de Credenciamento nº 2263/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MARIA FERNANDA MAURO para prestação de Serviços de odontopediatria. Processo: 1.34.001.0085/2023-97. Vigência: 16/11/2023 à 15/11/2028. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado Maria Fernanda Mauro. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 033.000/2023-9. Objeto: Aquisição de equipamentos para disponibilização de serviço de lanchonete e restaurante nos ambientes gastronômicos do Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em Brasília-DF, acompanhado do serviço de montagem, serviço de instalação e do serviço de treinamento para determinados equipamentos.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00057-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 24/11/2023) 30001-00010-2023NE000010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 019.623/2023-2. Objeto: Contratação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e prestação de primeiros socorros para proteção à vida, ao patrimônio por meio de bombeiro civil, em regime de empreitada por preço unitário, para atender o complexo do Tribunal de Contas da União - TCU e do Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em Bra s í l i a / D F, conforme especificações em anexo. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00058-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 24/11/2023) 30001-00010-2023NE000010