DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800252 252 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 43/2023. Nº Processo: 08038.004598/2023-95. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alterar, a contar do dia 25/11/2023, o endereço onde os serviços de agente de portaria são prestados à unidade da unidade da dpu em campo grande/ms e acrescer, temporariamente, 01 (um) posto de agente de portaria 12x36 noturno ao contrato, pelo período de 20 de novembro de 2023 a 24 de novembro de 2023 (período da mudança de sede da unidade da dpu em campo grande/ms.. Vigência: 20/11/2023 a 24/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.629,73. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 90/2023. Nº Processo: 08038.001057/2023-13. Pregão. Nº 31/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO JUDICIAL. Objeto: Cláusula primeira - do objeto o presente termo aditivo tem por objeto: i. Alterar o local de execução do contrato nº 090/2023, referente à unidade da dpu em goiânia/go a contar do dia 02/10/2023, haja vista a mudança da sede da referida para av. B (alfredo de castro), esquina com a rua 05, qd. B-o, lote 07, s/n - st. Oeste, goiânia - go, cep: 74110-030. ii. Alterar o local de execução do contrato nº 090/2023, referente à unidade da dpu em campo grande/ms, a contar do dia 24/11/2023, haja vista a mudança da sede da referida unidade que deixará o imóvel situado à rua dom aquino n° 2350, salas 1 a 6 e 12 a 19 - , centro - campo grande/ms, e passará a ocupar o imóvel situado na rua eduardo santos pereira, nº 1203, esquina com a rua 25 de dezembro nº 1402, quadra 06, lote 16 y, vila rosa, campo grande/ms. iii. Readequar o quantitativo de postos de auxiliar administrativo nas unidades da dpu em (cuiabá/mt, rondonópolis/mt, goiânia/go, campo grande/ms e dourados/ms), que corresponde ao acréscimo de 1,21% (um vírgula vinte e um por cento) ao valor contratual, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea ´b´, § 1º, da lei nº 8.666/93. parágrafo único - a partir de 23 de novembro de 2023, o contrato passa a vigorar com a seguinte composição:. Vigência: 23/11/2023 a 26/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.098.029,08. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 170/2020. Nº Processo: 08038.000020/2020-70. Pregão. Nº 88/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 12.282.201/0001-08 - S.R.J COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: Substituição, por acordo das partes, de 01 aparelho condicionador de ar tipo split, composto por unidade evaporadora e condensadora, com compressor rotativo - eco inverte, marca: elgin, 18.000 btu's, por 01 (um) aparelho condicionador de ar, tipo split inverter, composto por unidade evaporadora e condensadora, com compressor rotativo, voltagem bivolt automático ou de acordo com a padronização de voltagem do estado que será atendido, marca: elgin, 24.000 btu's, ao contrato nº 170/2020.. Vigência: 24/11/2023 a 17/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.326,00. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a ex-servidora RAISA SAMPAIO, CPF 032.690.391-74, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 1.818,09 (um mil, oitocentos e dezoito reais e nove centavos), referente a débitos de devolução de valor recebido indevidamente em razão da exoneração da servidora, ocorrida em 13/02/2023, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 1276668/2023. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa. A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial. Brasília, 27 de novembro de 2023. EVANDRO LOPES COSTA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 825.768/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/300.0- firmado com a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB. CNPJ: n. 34.102.228/0001- 04. OBJETO: para realização de ações conjugadas visando à produção e divulgação de materiais relacionados ao Projeto "Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola" da AMB, e ao Programa "Plenarinho" da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: 21/11/2023 a 20/11/2028. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 133/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 352.983/2019. , publicada no D.O.U de 14/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços, de cadeira com rodízio, com e sem apoio de braços, de cadeira fixa, com e sem apoio de braços e de poltrona, novas e para primeiro uso, incluindo garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo de sessenta meses. Novo Edital: 28/11/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Ed i f . Anexo 1 - 14 Andar Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIDEC - 27/11/2023) 010001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão TA2023/0011. Celebrado com a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU. CNPJ: 00.375.114/0003-88. Processo: 200.019595/2023-15. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início: 27/11/2023 - final: 11/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela DPU: Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior, Defensor Público-Geral Federal. R E T I F I C AÇ ÃO No D.O.U. do dia 30/05/2023, página 152, seção 3, Ata de Registro de Preços ARP2023/0018. Processo: 200.013806/2022-25, celebrado com a empresa AGFA-GEVAERT DO BRASIL LTDA. CNPJ: 00.980.360/0002-88. Onde se lê: "Valor Total: R$212.000,00", leia- se: "Valor Total: R$533.260,00". AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.008370/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, a partir de PABX MiVoice MX-ONE Versão: 7.5.0.1.1 e PABX ALCATEL OMNIPCX; Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, durante 30 (trinta) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 28/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00101-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 27/11/2023) 20001-00001-2023NE000006 DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.018900/2023-51, resolve, com base no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, notificar a empresa ZALA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.950.390/0001-75, a interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra o CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023, DECIDIDO pela Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, pela incapacidade para execução dos serviços contratados e pela interrupção unilateral dos serviços por parte da empresa. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 054/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), cujo objeto é a disciplina da responsabilidade financeira e da gestão técnica dos serviços em nuvem necessários à sustentação da operação do sistema PJE no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Processo SEI n. 10557/2022. Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica n. 054/2022 por 6 (seis) meses, a partir de 29 de novembro de 2023 e a alteração do item "IV" da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 24/11/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJRJ, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo: 11957/2023 Objeto: palestra/oficina/debate alusivo à "1ª Jornada Justiça e Equidade Racial: Resgatando Raízes, transformando o Futuro". Contratada: Quiprocó Filmes. CNPJ: 19.409.664/0001-37. Fundamento Legal: caput do art. 25 da Lei n. 8.666/93. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). Declaração de Inexigibilidade: em 27/11/2023, por Suzana Batista dos Santos, Secretária de Administração em Substituição, CPF nº 691.689.031-20. Ratificação: em 27/11/2023, por Bruno Cesar de Oliveira Lopes, Diretor Geral em Substituição, CPF n° 084.525.037-09.