DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maiores informações pelo telefone (81) 2122-6024. Recife, 27 de novembro de 2023. CONTADORA MARIA DORGIVÂNIA ARRAES BARBARÁ Presidente do CRC/PE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 Espécie: Contrato Administrativo nº 028/2023, firmado em 20 de novembro de 2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2023, constante no Processo de Compras nº 2023/000003. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, CNPJ: 08.027.948/0001-42. Contratado: Portento Construções Ltda., CNPJ: 00.437.311/0001-12. Objeto: contratação de serviços de Locação de veículo, sob demanda, do tipo MINIVAN, com 04 (quatro) portas e 07 (sete) lugares, sem motorista e sem combustível, 0 KM (zero quilômetro) ou com até 01 (um) ano de fabricação, quilometragem livre, motor com no mínimo 1.4 CC e máximo de 1.8 CC, transmissão automática, direção elétrica ou hidráulica, bicombustível (etanol / gasolina), com seguro de danos contra terceiros, jogo de tapetes de borracha ou polivinilcarbono (PVC) no piso, película não refletiva de escurecimento nas áreas envidraçadas, rádio AM/FM com CD/MP3 player e/ou Rádio com entrada MP3, cor branca (Doblo Passeio, Spin ou Similar). Valor total: R$ 42.120,00 (quarenta e dois mil cento e vinte reais). Valor da diária: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 20/11/2023. Dispositivo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, suas alterações e demais legislações aplicáveis à espécie. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 Termo de Inexigibilidade de Licitação N° 014/2023. Processo de Compras nº: 079611110000376.000024/2023-30. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, CNPJ: 08.027.948/0001-42. Contratada: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICOS - FEPESE, de CNPJ nº 83.566.299/0001-7. Objeto: contratação da empresa INOVE SOLUÇÕES EM CAPATICÇÃO E EVENTOS LTDA para aquisição de cota bronze de patrocínio, para fins de participação no XVIII Congresso Internacional de Custos e XXX Congresso Brasileiro de Custos, no período de 15 a 17 de novembro de 2023, no Praiamar Natal Hotel & Convention. Fundamento Legal: Art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). Ratificação da Autoridade Superior: Artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 - Contador Anailson Márcio Gomes, Presidente do CRC/RN CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL CRCRS Nº 38/2023 Tendo em vista que as tentativas anteriores de intimação pessoal restaram infrutíferas, cientificamos: - A empresa R W ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Cachoeirinha/RS - Processo nº 278-22, que dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecer na sede deste Conselho, para conhecimento das decisões proferidas no processo. Após o prazo acima mencionado, V.Sa. poderá apresentar recurso ao Conselho Regional de Contabilidade ou ao Conselho Federal de Contabilidade, nos termos dos artigos 58 a 61, da Res. CFC nº 1603/20. - Contador WAGNER FRAGA DOS SANTOS - CRCRS 96.970 Cachoeirinha/RS - Processo nº 279-22, que dispõem do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecerem na sede deste Conselho, para conhecimento das decisões proferidas no processo. Após o prazo acima mencionado, V.Sa. poderá apresentar recurso ao Conselho Regional de Contabilidade ou ao Conselho Federal de Contabilidade, nos termos dos artigos 58 a 61, da Res. CFC nº 1603/20. - À Senhora VERA REGINA REMUS - Gravataí/RS - Processo nº 277-22, que dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecer na sede deste Conselho, para conhecimento das decisões proferidas no processo. Após o prazo acima mencionado, V.Sa. poderá apresentar recurso ao Conselho Regional de Contabilidade ou ao Conselho Federal de Contabilidade, nos termos dos artigos 58 a 61, da Res. CFC nº 1603/20. Cópias e informações complementares poderão ser obtidas pelo próprio autuado ou representante legal, na sede do CRCRS, na Av. Sen. Tarso Dutra, 170 lj. 101 - Porto Alegre, de 2ª a 6ª-feira, das 8h30min às 17h30min. E-mail [email protected]. Porto Alegre, 20 de outubro de 2023. CONTADOR MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2021. Processo nº 2019/000070. OBJETOS: Prorrogação do contrato de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação do edifício sede do CRCRJ, sem fornecimento de material, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, até 30/11/2024, ou até a conclusão do novo certame licitatório, previsto para o primeiro semestre do ano de 2024 e acréscimo de 01 (um) posto de Servente de Limpeza, no valor mensal de R$ 3.820,10, tendo o seu valor mensal totalizado em R$ 27.555,15. CONTRATADA: Frontier Serviços Especializados LTDA. CNPJ: 07.952.819/0001-06. VALOR GLOBAL: R$ 330.661,80. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2023. VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 30/11/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorização de Fornecimento n. 244/2023, Dispensa de Licitação n. 084/2023, CONTRATANTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e a empresa PEDRO VILMAR RIBEIRO TRANSPORTES. Objeto: Serviço de transporte - Mudança sede de LAGES-SC, em consonância com a Lei 14.133/21. FERNANDO AMORIM WILLRICH Presidente do CRECI-SC CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 103/2022 - Pregão Eletrônico nº 037/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: GTX Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de elaboração de projetos de reforma para a Delegacia Regional de São José do Rio Preto - Alteração de prazo. Data da Assinatura: 10/11/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso e Rafael Campioto de Carvalho Rocha. EDITAL DE INTIMAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO E INTIMAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos das Resoluções-COFECI nº 1.452/2021 e nº 1.459/2021, ficam os abaixo relacionados cientes de que os respectivos Processos Administrativos foram julgados procedentes, em sessão de julgamento realizada pela Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (CEFISP). Ficam, também, devidamente intimados para a interposição de recurso voluntário, que deverá ser apresentado em petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI/SP (envio através do seguinte link: http://consulta.crecisp.gov.br/ ou, em caso de eventual problema sistêmico, pelo seguinte endereço de "e-mail": [email protected]), no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da publicação do presente Edital. Por fim, ficam cientes, ainda, de que é possível a obtenção de vista dos referentes processos, enviando a solicitação para o seguinte endereço de "e-mail": [email protected]. 21ª SESSÃO DA CEFISP DE CARAGUATATUBA 2019/001572 - CRECI 2ª REGIAO X WILSON SILVEIRA (CPF: 979.329.578-34 OAB/SP113374; OAB/SP288346); 2022/000012 - CRECI 2ª REGIAO X JESSICA LORENA CABOCLO CHAVES (CPF: 416.137.698-73); 2023/000575 - CRECI 2ª REGIAO X VINÍCIUS YOKOTE FLAUSINO (CPF: 335.613.608-90); 2023/000642 - CRECI 2ª REGIAO X THIAG O ALEXANDRE (CPF: 896.549.861-91); 2023/000671 - CRECI 2ª REGIAO X ZEGILANIA PERPETUA MORENO LIMA (CPF: 205.503.468-56); 2023/000690 - CRECI 2ª REGIAO X TIAGO ESDRAS GOMES DE SOUZA (CPF: 379.415.988-84); 2023/000705 - CRECI 2ª REG I AO X DANILO GONÇALVES DE OLIVEIRA (CPF: 353.532.378-97); 2023/000708 - CRECI 2ª REGIAO X FRANCIELE DE CAMPOS BISOF (CPF: 404.873.898-40); 2023/000709 - CRECI 2ª REGIAO X ANDRÉIA CRISTINA LEME ALMEIDA (CPF: 335.849.218-48); 2023/000710 - CRECI 2ª REGIAO X NEUZA CRISTINA PIRES CORREA (CPF: 327.225.748-96); 2023/000711 - CRECI 2ª REGIAO X NILSON FALAVIGNA (CPF: 028.001.908-41); 2023/000712 - CRECI 2ª R EG I AO X RAFAEL HOLTZ ROBERTO (CPF: 378.454.408-84); 2023/000713 - CRECI 2ª REGIAO X RENATA RAMOS CRUZ (CPF: 345.050.478-90); 2023/000728 - CRECI 2ª REGIAO X JOÃO PAULO DA SILVA OLIVEIRA (CPF: 332.847.828-00); 2023/000757 - CRECI 2ª REGIAO X ISAQUE AMARAL ALEXANDRINO (CPF: 512.067.378-32); 2023/000858 - CRECI 2ª REG I AO X HUMBERTO OMITSU (CPF: 127.055.898-64;OAB/SP469332 ; OAB/SP254788); 2023/001029 - CRECI 2ª REGIAO X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA (CPF: 790.220.658-04); 2023/001032 - CRECI 2ª REGIAO X WANDERSON JOSE ALMEIDA SANTOS MEDEIROS (CPF: 419.554.788-13; OAB/RJ150162); 2023/001045 - CRECI 2ª REGIAO X THIAGO EVANGELISTA SANTOS (CPF: 329.834.408-77); 2023/001050 - CRECI 2ª REGIAO X JONATHAN COSTA SILVA (CPF: 415.860.038-36); 2023/001054 - CRECI 2ª REGIAO X RODRIGO PERES BORBA (CPF: 201.704.128-90); 2023/001060 - CRECI 2ª REGIAO X GABRIELLI SIMÕES TELES DA SILVA (CPF: 424.741.718-51; OAB/SP138337); 2023/001077 - CRECI 2ª REGIAO X MARIO CÉSAR ITO (CPF: 255.448.558-54); 2023/001078 - CRECI 2ª REGIAO X TIAGO ALVES DA ROCHA (CPF: 275.967.038-44); 2023/001080 - CRECI 2ª REGIAO X ALEXANDRE PEREIRA LIMA (CPF: 148.107.098-33); 2023/001085 - CRECI 2ª REGIAO X BRUNA DE SOUZA GUARALDO (CPF: 446.677.148-08); 2023/001086 - CRECI 2ª REGIAO X PATRÍCIA IZIDORO DO NASCIMENTO (CPF: 076.091.446-06); 2023/001087 - CRECI 2ª REGIAO X MARIA JULIA DE ARAUJO BRESSER (CPF: 146.563.718-40); 2023/001088 - CRECI 2ª REGIAO X IGOR MELO REBOREDA DA SILVA (CPF: 513.613.728- 26); 2023/001096 - CRECI 2ª REGIAO X JOÃO EVANGELISTA CIPRIANO (CPF: 092.950.068- 79); 2023/001101 - CRECI 2ª REGIAO X EMILLY EMANUELE RIBEIRO DOS SANTOS (CPF: 519.525.608-02; OAB/SP433096); 2023/001104 - CRECI 2ª REGIAO X JOSÉ LUIZ RAVAGNANI SANCHES (CPF: 397.002.418-82; OAB/SP 29097; OAB/SP 157803); 2023/001107 - CRECI 2ª REGIAO X ANDERSON GREGÓRIO ANDRADE DOS SANTOS (CPF: 427.328.978-41); 2023/001109 - CRECI 2ª REGIAO X KAILLANY HORRANA RIBEIRO DOS SANTOS (CPF: 519.525.848-17; OAB/SP433096); 2023/001115 - CRECI 2ª REGIAO X DOUGLAS SOUZA MENSINGER (CPF: 295.591.988-82); 2023/001117 - CRECI 2ª REGIAO X SAMUEL BARJA REINA (CPF: 514.838.968-03); 2023/001118 - CRECI 2ª REGIAO X VA N ES S A APARECIDA DA SILVA (CPF: 383.228.598-99); 2023/001121 - CRECI 2ª REGIAO X LUCIMARA MARIA DE LIMA (CPF: 927.827.526-34); 2023/001127 - CRECI 2ª REGIAO X RICARDO ALEXANDRE DO PRADO (CPF: 264.873.748-06); 2023/001128 - CRECI 2ª REG I AO X LEONARDO PENA MENDES (CPF: 034.036.237-50); 2023/001129 - CRECI 2ª REGIAO X JONATAS VIDAL ARAUJO (CPF: 357.382.168-57); 2023/001134 - CRECI 2ª REGIAO X EVANDRO APARECIDO FREGOLENTE (CPF: 319.267.348-66); 2023/001142 - CRECI 2ª REGIAO X CAROLINI FERREIRA DAMASCENO (CPF: 556.580.648-80); 2023/001150 - CRECI 2ª REGIAO X LUIZ HENRIQUE PRECIOSO GUAPO (CPF: 455.994.908-58); 2023/001173 - CRECI 2ª REGIAO X MILTON FERNANDO GONÇALVES (CPF: 222.446.598-01); 2023/001184 - CRECI 2ª REGIAO X ANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (CPF: 216.602.998-10); 2023/001194 - CRECI 2ª REGIAO X LUCAS RAPOSO DO AMARAL TRINDADE (CPF: 426.773.488-70); 2023/001198 - CRECI 2ª REGIAO X JUSLEI RAIANE DOS SANTOS GARCIA (CPF: 464.801.048-54); 2023/001199 - CRECI 2ª REGIAO X LARYZA FERREIRA DO NASCIMENTO (CPF: 417.236.398-93); 2023/001202 - CRECI 2ª REGIAO X DALVA CECÍLIA DA SILVA (CPF: 057.788.988-51); 2023/001208 - CRECI 2ª REGIAO X JOÃO PAULO DE OLIVEIRA (CPF: 370.544.648-77); 2023/001209 - CRECI 2ª REGIAO X JOSEVAN CONCEIÇÃODE JESUS (CPF: 858.540.085-48); 2023/001222 - CRECI 2ª REGIAO X FRANCIELI REGINA DOS SANTOS AZEVEDO (CPF: 362.722.608-90); 2023/001223 - CRECI 2ª REGIAO X MOISES MOREIRA PRADO (CPF: 322.429.798-09); 2023/001224 - CRECI 2ª REGIAO X MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (CPF: 310.447.228-94); 2023/001225 - CRECI 2ª REGIAO X JULIANA BATISTA SINFRORES (CPF: 311.028.548-75); 2023/001229 - CRECI 2ª REGIAO X KETHELYN DE CAMARGO SEBASTIÃO (CPF: 460.641.998-90); 2023/001233 - CRECI 2ª REGIAO X MELISSA GONCALVES DA SILVA (CPF: 415.929.418-93); 2023/001238 - CRECI 2ª REGIAO X MATEUS HENRIQUE DE LIMA (CPF: 485.589.648-90); 2023/001245 - CRECI 2ª REGIAO X SAULO VIEIRA BASTOS (CPF: 343.403.978-30); 2023/001249 - C R EC I 2ª REGIAO X GABRIEL HENRIQUE CORRÊA (CPF: 465.200.608-01;OAB/SP84763); 2023/001254 - CRECI 2ª REGIAO X CAMILLA DA SILVA SOUZA (CPF: 369.217.518-30); 2023/001255 - CRECI 2ª REGIAO X THIAGO MIAN SOARES (CPF: 302.962.358-06); 2023/001256 - CRECI 2ª REGIAO X FELIPE DA SILVA JATOBA (CPF: 430.891.888-05); 2023/001258 - CRECI 2ª REGIAO X GABRIEL BAGODI VOLTARELLI (CPF: 444.557.378-71); 2023/001260 - CRECI 2ª REGIAO X NICOLAS NUNES CICILINI (CPF: 496.104.608-60); 2023/001261 - CRECI 2ª REGIAO X FERNANDA LEAO DE OLIVEIRA (CPF: 722.106.211-00); 2023/001262 - CRECI 2ª REGIAO X LUIZ MIGUEL SARAIVA DE OLIVEIRA (CPF: 228.205.038- 02); 2023/001263 - CRECI 2ª REGIAO X NATÁLIA PEREIRA NOVATO AFFONSO (CPF: 431.036.868-97); 2023/001264 - CRECI 2ª REGIAO X LUIZ GABRIEL RODRIGUES FRA N C I S CO (CPF: 475.900.558-75); 2023/001267 - CRECI 2ª REGIAO X MICHELLE CRISTINE INNOCENTE (CPF: 298.289.208-16); 2023/001270 - CRECI 2ª REGIAO X ALAN DA COSTA DUARTE (CPF: 226.581.768-64); 2023/001271 - CRECI 2ª REGIAO X JHONATAS AUGUSTO DE MELO (CPF: 459.789.248-64); 2023/001280 - CRECI 2ª REGIAO X JOHNNY RICARDO HONORIO DA SILVA (CPF: 341.155.008-24); 2023/001282 - CRECI 2ª REGIAO X CAIO HENRIQUE AMORIM STOEV (CPF: 391.958.538-04); 2023/001285 - CRECI 2ª REGIAO X ADEMIR APARECIDO CANO (CPF: 033.415.738-28); 2023/001289 - CRECI 2ª REGIAO X RODRIGO BARBOSA DE PAULO (CPF: 346.529.648-62); 2023/001292 - CRECI 2ª REGIAO X CAMILA ALVES BAC H I N ROSSI (CPF: 422.178.988-33); 2023/001294 - CRECI 2ª REGIAO X THIAGO FERREIRA DE ANDRADE (CPF: 301.636.648-70); 2023/001297 - CRECI 2ª REGIAO X PALOMA CARDOSO SILVA BASILI (CPF: 454.594.328-47); 2023/001303 - CRECI 2ª REGIAO X FABIO SIQUEIRA GUERRA (CPF: 285.920.568-37); 2023/001327 - CRECI 2ª REGIAO X RAISSA MENDONÇA SILVA LIMA (CPF: 414.034.568-36); 2023/000724 - CRECI 2ª REGIAO X NILZA MARIA ORACIO (CPF: 127.656.498-80); 2023/000725 - CRECI 2ª REGIAO X JULIANA LOPES