DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800383 383 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSERÇÃO DE BANNER ELETRÔNICOS EM SITES COM ALCANCE LOCAL, NA CAPA DO SITE COM MEDIDAS PROPORCIONAIS OU SUPERIORES A 800X130 E DE 1X2 PARA BARRA LATERAL O DURANTE PERÍODO MÍNIMO DE 30 DIAS. VALOR TOTAL R$ 110.000,00 AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento da empresa EDITORA NOTÍCIAS DO DIA LTDA, CNPJ: 00.481.841/0003-20, e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Jaraguá do Sul (SC), 27 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 311/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: FE6FC0CA0D48DF5D55F4221A8BE400718184E65C ORIGEM: CREDENCIAMENTO 224/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: EDITORA NOTÍCIAS DO DIA LTDA Endereço: Rua: Rosendo Joaquim Sagas nº 3350 - Bairro: Palmas - Governador Celso Ramos/SC CNPJ: 00.481.841/0003-20 OBJETO: CREDENCIAMENTO a VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO, que versarão sobre veiculação (inserção) de anúncio em jornal e revista, veiculação de spots (áudio) em rádios locais e regionais, inserção de banners eletrônicos em site ou portais ou blogs, e, mídia externa (outdoor), em conformidade com os Anexo VI do Edital (Tabela de Preços), nos prazos, tipos e quantidades solicitadas em ato formal da Administração Municipal, por intermédio da Diretoria de Comunicação e Jornalismo, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 224/2023. PAGAMENTO: O pagamento dos serviços solicitados será efetuado mensalmente através de crédito em conta corrente em nome da Credenciada ou por boleto bancário por ela emitido, após os mesmos serem completamente prestados, em até 30 dias após o aceite pela Diretoria de Comunicação e Jornalismo e a conferência da documentação de suporte da despesa pela diretoria responsável, mediante a apresentação de nota fiscal da credenciada, emitida em nome do Município de Jaraguá do Sul, no valor total da despesa. DO PRAZO: O prazo da execução da presente contratação, iniciará a partir do primeiro dia útil após a data da assinatura eletrônica do contrato no sistema SEI, até 31/03/2024, podendo ser rescindido antes, caso neste período ocorra a homologação do processo licitatório nº 175/2023 (Concorrência). DO VALOR: Os itens e valores são os contemplados acima. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para encargos decorrentes do presente Credenciamento correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023 e 2024. Jaraguá do Sul (SC), 27 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito EDSON IVO TIEDT Presidente da comissão Permanente de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2023 Tipo: Menor Preço Por Item Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 14.160/2020, Lei Complementar 147/2014 e Lei Federal nº 8.666/1993. Código registro TCE: 56761070CD182A80174934AB34336FE8F45D3926 OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, à aquisição de sacolas personalizadas para armazenamento e transporte do livro a ser emprestado do Projeto de Literatura Infantil "Sim salabim leia um livro pra mim", destinadas para incentivar o hábito da leitura as crianças, das Unidades escolares do Município de Jaraguá do Sul, de acordo com as especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência. DIA/HORÁRIOS: RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 11/12/2023 - Horas 13:00:00 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 11/12/2023 - Horas 13:10:00 REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. RETIRADA DO EDITAL www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.jaraguadosul.sc.gov.br FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (ESCLARECIMENTOS): E-mail: [email protected] - Karen/Secretaria de Educação [email protected] - Jacira/Secretaria de Ed u c a ç ã o VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$ 173.140,00 (cento e setenta e três mil cento e quarenta reais). Jaraguá do Sul (SC), 8 de novembro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 294/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO/FROAGRO/FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL/GABINETE DO PREFEITO (DEFESA CIVIL), SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando ao Registro de preços à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE CAMINHÕES E MÁQUINAS RODANTES, em perfeito estado de conservação, manutenção e funcionamento, com motorista/operador, combustível e dispositivo de rastreamento por GPS, destinados para prestação de serviços ao município ao longo de 12(doze) meses, conforme especificações, quantidades e valores estimados contidos no ANEXO I e Minuta da Ata de Registro de Preços no ANEXO III deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, Lei Federal 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, DECRETO 14.160/2020 de 28 de agosto de 2020, LC 123/2006 e LC 147/2014, Lei Municipal nº 8.193/2019 e Decreto Municipal nº 13.662/2020. Código registro TCE: 66B409491CD36A3E86A75D5391F16E0174B3D107 DA CONDIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO: Em consonância com a LC 147/2014, este edital contempla item para participação exclusiva ME/EPP, conforme indicado no Anexo I deste Edital. DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES (Habilitação e Proposta): Até às 10:00 hs do dia 11 de dezembro de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sito na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha. ABERTURA DOS ENVELOPES 01-PROPOSTAS - às 11:00 hs do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. Após, a sessão será suspensa para análise e classificação das Propostas apresentadas. O CREDENCIAMENTO, disputa de preços e abertura dos envelopes 02- HABILITAÇÃO serão as 13:15 hs do dia 14 de dezembro de 2023, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. VALOR ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO: R$ 26.431.180,00 (vinte e seis milhões quatrocentos e trinta e um mil cento e oitenta reais). INFORMAÇÕES: A íntegra do Edital poderá ser obtida no endereço acima ou via Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br Jaraguá do Sul (SC), 8 de novembro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração VANDERLEI BALSANELLI Ordenadora do FMHIS ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do FMS MARCOS VOLTOLINI Gestor do Froagro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 299/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando ao Registro de preços a aquisição de CONCRETO USINADO FCK 30 MPA com brita 0 e 1 (bombeado e convencional) ao longo de 12 (doze) meses, destinados para diversas ações da Secretaria de Obras de Serviços Públicos e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, de responsabilidades do município, conforme especificações e quantidades estimadas no ANEXO I do edital e ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços. REGIMENTO: Lei Federal 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 14.160/2020 de 28 de agosto de 2020, Decreto Municipal nº 4.698/2002, de 03 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto Municipal nº 10.791/2016 de 1º de abril de 2016 e Lei Complementar 147/2014. Código registro TCE: 65799BF56EC630FEDA6AE45F8A390848D85A57DE DA CONDIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO: Em consonância com a LC 147/2014, este edital contempla itens para participação exclusiva ME/EPP, conforme indicado no Anexo I deste Edital. DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até às 08:30 horas do dia 12 de Dezembro de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha. O CREDENCIAMENTO, disputa de preços e abertura dos envelopes serão as 09:00 hs do dia 12 de Dezembro de 2023, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. VALOR ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO: R$ 2.820.736,50 (dois milhões e oitocentos e vinte mil e setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) INFORMAÇÕES: A íntegra do Edital poderá ser obtida no endereço acima ou via Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br Jaraguá do Sul (SC), 10 de novembro de 2023. DOUGLAS ANTÔNIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração VANDERLEI BALSANELLI Ordenador do FMHIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 306/2023 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO TIPO: Menor Preço por Item Objeto: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando ao registro de preços à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM E RECAUCHUTAGEM DE PNEUS, destinados para manutenção da frota de veículos, caminhões e máquinas rodantes, ao longo de 12(doze) meses, conforme especificações, quantidades e valores estimados contidos no Anexo I e Anexo III deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 8.666 de 21/06/93, Lei Federal 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, DECRETO 14.160 de 28 de agosto de 2020 e Lei Complementar nº 147/2014. Código registro TCE: 57FF23F83F9E68D48FD4A6B69D3539A0F99AFB92 DA CONDIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO: Em consonância com a LC 147/2014, este edital contempla itens para participação exclusiva ME/EPP, conforme indicado no Anexo I deste Edital. DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até às 13:30 horas do dia 11 de dezembro de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha. O CREDENCIAMENTO, disputa de preços e abertura dos envelopes serão as 14:00 hs do dia 11 de dezembro de 2023, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. VALOR ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO: R$730.525,00 (setecentos e trinta mil e quinhentos e vinte e cinco reais). INFORMAÇÕES: A íntegra do Edital poderá ser obtida no endereço acima ou via Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br Jaraguá do Sul (SC), 13 de novembro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 313/2023 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de pintura interna e externa nos ambientes dos prédios escolares, incluindo lavação de telhados e superfícies, remoção química ou mecânica, tratamento de trincas e fissuras, aplicação de fundos (selador, anticorrosivo, aderência), aplicação de tintas específicas para cada tipo de superfície (alvenaria, metálica, madeira), impermeabilização, conforme memorial descritivo, no CMEI Carlo Andrei Emmendöerfer, localizado na Rua Adolf Pujter, 85, no bairro Barra do Rio Molha; CMEI Prof.ª Leonir Pessate Alves, localizado na Rua João Bachmann, 60, no bairro Ilha da Figueira; CMEI Rodolfo Hufenussler, localizado na Rua Domingos Rosa, 950, no bairro Boa Vista; CMEI Rosa Maria Donini, localizado na Rua Marisol, 190, no bairro Vila Lalau; na EMEB Anna Töwe Nagel, localizada na Rua Marcos Emílio Verbinnen, 320, no bairro Água Verde; e na EMEB Atayde Machado, localizada na Rua Erwino Bublitz, 145, no bairro Czerniewicz, em Jaraguá do Sul/SC, em conformidade com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Quantitativa e Minuta de Contrato que são partes integrantes deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 8.666/93 e demais alterações posteriores. Código registro TCE: 2AABA23243CA0A3DE37273CE1F7C113F5C5390E0 PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 08:30 horas do dia 14 de dezembro de 2023, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC.