DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA ANEXO . Sigla Componente Titular Substituto . GGE Gerência Geral de Processos Maria Lúcia Macieira de Mello Augusto Wanderley Villaschi SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DECISÃO SETORIAL Nº 31 CORRD-GR, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 034/2023, resolve: I. Alterar a composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 18870.000732/2023-11-A destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa RCS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 08.220.952/0001-22, constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) nº CORRD 034/2023; II. Designar Guaraçay Augusto Ribeiro da Silva, Analista, matrícula 2107737-1; André Belo Fernandes, Técnica, matrícula 2107244-2; e Engel Abreu da Costa e Silva, Analista, matrícula nº 2110363-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão Processante; III. Esta decisão substituirá a Decisão Setorial CORRD-GR-023/2023 com alteração do prazo de término de vigência da Decisão Setorial, que passa a ser de 01/12/2023 a 28/05/2024; e IV. Este ato de alteração, descrito nos itens I, II e III, entrará em vigor na data desta publicação. RAQUEL DE CARVALHO DRUMMOND DE SANT'ANA Gerente do Departamento de Corregedoria BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de ALBERTO MARTINHAGO VIEIRA, Diretor, no período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no Evento TopSeg 2023 - Premiação Campanha "Malas Prontas", a realizar-se em Mendoza, na Argentina. As despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e locomoção serão custeadas pelo promotor do evento. CARLA NESI DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de DAVID CASSIO LAVIOLA, Gerente Executivo UE, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de cerimônia organizada pela Publicação Britânica Financial Times, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. As despesas passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Programa de ADR mantido pelo BB. CARLA NESI DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de LARISSA DA SILVA NOVAIS VIEIRA, Diretora, no período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no Evento TopSeg 2023 - Premiação Campanha "Malas Prontas", a realizar-se em Mendoza, na Argentina. As despesas passagens aéreas, hospedagens, alimentação e locomoção serão custeadas pelo promotor do evento. CARLA NESI DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de LEONARDO VIEIRA RINCON, Gerente de Soluções UE, no período de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de cerimônia organizada pela Publicação Britânica Financial Times e visita ao BB Londres, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Programa de ADR mantido pelo BB. FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de LUCIANO PEREIRA DA SILVA, Gerente de Equipe UE, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no Evento Blockchain Expo Global London 2023, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 13.275, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.102424/2023-68, resolve: Designar CAIO CICERUS TORRES ALVAREZ, matrícula SIAPE nº 1040167, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. FERNANDA TSUNEMATSU PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 13.277, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.102285/2023-72, resolve: Art. 1º Designar JUBERTO VINICIUS SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1663702, THAÍS TOMÁZ DE ARAÚJO COSTA, matrícula SIAPE nº 1577481 e LILIAN MATIAS MORAES BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1124378, para nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE - 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI Nº 3.450, de 17 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2023, seção 2, página 49. FERNANDA TSUNEMATSU PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 13.281, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.102285/2023-72, resolve: Designar THAÍS TOMÁZ DE ARAÚJO COSTA, matrícula SIAPE nº 1577481 e LILIAN MATIAS MORAES BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1124378, para nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Documentação e Informação da Coordenação de Apoio Administrativo da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares e na vacância do cargo. FERNANDA TSUNEMATSU SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.150, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14022.109379/2023-73, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor BRUNO HENRIQUE BENFICA DA CÂMARA PINTO, matrícula SIAPE nº 1310613, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. KATHYANA BUONAFINA PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.234, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.115599/2023-19, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EDMILSON DIAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2479692, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Mulheres, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. KATHYANA BUONAFINA