DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.792, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100402/2023-62, resolve: Designar RICARDO PIZA DI GIOVANNI, CPF nº .981.038-, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.793, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100402/2023-62, resolve: Designar JOAO RICARDO FAHRION NUSKE, CPF nº .183.480-, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.795, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100402/2023-62, resolve: Designar JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1227047, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.796, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100402/2023-62, resolve: Designar FRANCISCA ELIZABETH BARRETO, matrícula SIAPE nº 1706508, para exercer o mandato de Conselheiro Suplente, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.971, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100402/2023-62, resolve: Dispensar RICARDO PIZA DI GIOVANNI, CPF nº *.981.038-, do mandato de Conselheiro Suplente, indicado pelos Contribuintes, junto à Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País de SÉRGIO PERINI RODRIGUES, Presidente da Casa da Moeda do Brasil entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participar de reuniões comerciais com a Casa da Moeda da Argentina, em Buenos Aires, Argentina, no período de 28 a 30 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI/MF nº 18750.113270/2023-67 e Processo SEI/CMB nº 18750.113166/2023-72). FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor Antonio Cottas de Jesus Freitas, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 02 a 06 de dezembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de prestar apoio, preparar subsídios e acompanhar o Ministro da Fazenda e demais em encontros com representantes de governo e setor privado, no contexto da visita presidencial, que se realizará na cidade de Berlim, Alemanha (Processo SEI nº 19995.108501/2023-19). IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 27, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Designar RONALDO DE LIMA MACEDO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad 00878629, em exercício na Nona Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Quinta Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 29 de novembro de 2023. ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 18274.760467/2023-52, resolve: Nº 373 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANA CRISTINA CAVALCANTI CASTELO BRANCO SOARES, matrícula SiapeCad nº 00065939, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Imprensa - Divim da Assessoria de Comunicação institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 374 Designar a Assistente Técnico-Administrativo VALERIA BAENA MACIEL, matrícula SiapeCad nº 01907143, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Imprensa - Divim da Assessoria de Comunicação institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.427450/2023-93, resolve: Nº 307 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE PEDRO GONZALEZ, matrícula Siapecad nº 01133598, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Controle Processual (Secop) da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05. Nº 308 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil GLACYELLE BECE SIMOES GAHIVA, matrícula Siapecad nº 01185990, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Controle Processual (Secop) da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 345, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 10265.400954/2023-66 resolve: Dispensa, a partir de 27 de novembro de 2023, THIAGO MARQUES GALVÃO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01573946, da Função Comissionada Executiva de Inspetor Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Barcarena (PA), Código FCE. 1.05. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 504, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 334 de 20 de novembro de 2023 e o constante no processo administrativo nº 10906.458692/2023-36, resolve: Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil WALTER LUIZ JUNIOR, matrícula Siapecad nº 1293278, para exercer a Função Comissionada Executiva do Chefe do Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal- SEPAC da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª. RF, código FCE 1.05. GIOVANA LONGO MARCHESE