DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PORTARIA GAB/UFT Nº 1.557, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, e considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, especialmente em seu Artigo 39 e seguintes, além das constantes do Edital e Termo de Referência ao que o contrato se refere, resolve: Art. 1º - Designar o servidor EROILTON ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE sob nº 1654573, para acompanhar e fiscalizar como gestor titular; o servidor SAULO EGLAIN SÁ MENEZES MORAES, matrícula SIAPE sob nº 1557314, para acompanhar e fiscalizar como fiscal técnico e gestor substituto; e o servidor RENARD PEREIRA MARTINS, matrícula SIAPE sob nº 1740200, para acompanhar e fiscalizar como fiscal administrativo a execução do Contrato nº 38/2023 - UFT/UFNT originado do Processo nº 23101.008789/2022-28, Pregão Eletrônico nº 11/2023, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (UFT), tutora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS (UFNT) e a MELQUIOR SR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.562.747/0001-15, sediada na Rua Santiago, Qd. 232, Lt. 10, Jardim Novo Mundo, CEP: 74705-060, Goiânia - GO, que tem por objeto a aquisição/fornecimento de CABINE PRIMÁRIA DE ENTRADA DE MEDIÇÃO com instalação, incluídos todos os insumos, ferramentas e mão de obra necessários, no Centro de Ciências Integradas (CCI) da UFNT. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento contratual, que incluem todos seus aditivos de prorrogação e de sua garantia quando houver, ou até que seja emitida nova portaria de designação. LUIS EDUARDO BOVOLATO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.921386/2023-16, resolve: Nº 992 - autorizar o afastamento, do País, de LUÍS AUGUSTO NERO, matrículas 8449-2/UFV e 1512149-9/Siape, no período de 9 a 17 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica na Università di Catania, Itália, com ônus limitado. O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.920936/2023-71, resolve: Nº 993 - 1. alterar a Portaria nº 0968/2023, de 17/11/2023, publicada no DOU de 20/11/2023, seção 2, p. 36, que trata da exoneração, do servidor VALKER ARAÚJO FEITOSA, matrículas 13248-9/UFV e 3299050-5/Siape, que passa a sua validade a contar de 21 de novembro de 2023; 2. manter inalteradas as demais disposições. O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que dispõem o inc. II do art. 37 da Constituição Federal; o art. 10 da Lei nº. 8.112/1990; o artigo 8º da Lei nº 12.772/2012; o Decreto nº 7.485/2011 e suas alterações; e a Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.900362/2022-34, resolve: Nº 996 - nomear, em caráter efetivo, MARCOS RODRIGO DE OLIVEIRA, habilitado em concurso público de provas e títulos, com homologação publicada no DOU de 08/06/2022, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga 307968. DEMETRIUS DAVID DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO P R EG O E I R O S PORTARIA GR N° 487, DE 12 DE JULHO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições previstas nos incisos IX e XIII. do art. 15, do Estatuto da Universidade e considerando que a delegação de competência _ utilizada como instrumento de descentralização administrativa, a fim de agilizar e assegurar claridade e objetividade, situando-se na proximidade das demandas, resolve: Art. 1° Delegar competência a MARCIO MENDES DA CUNHA, matrícula SIAPE n° 1016, Pró-Reitor de Administração, e ao seu substituto, quando no exercício do cargo em virtude do impedimento legal do titular, a partir desta data e até ulterior deliberação. para exercer os atos de administração, assim compreendidos: | - Assinar cheques, ordens bancárias e ofícios de transferência de recursos: II - Autorizar despesas de "Restos a pagar", inclusive as que tenham tido prescrição interrompida, desde que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda, III - Autorizar movimentação das Guias de Fundo de Garantia; IV - Movimentar créditos; V- Autorizar, assinar e anular Notas de Empenho de despesas; VI _ Assinar Convênios, Contratos, Acordos, Ajustes e seus aditamentos de interesse da UNIRIO, bem como nomear gestores de contratos; VII- Requerer certidões junto a órgãos públicos: VIII- Propor, justificadamente, para ulterior ratificação, a dispensa e a inexigibilidade de licitação (Art. 26, Lei n° 8.666/93). para compras de material, prestação de serviços e obras, bem como chamamentos públicos, inseridos na forma da Lei; IX -Autorizar a publicação de atos em Diário Oficial da União ou do Estado do Rio de Janeiro, Diário das Concorrências, bem como em Boletim da UNIRIO; X - Requisitar passagens, internacionais e interestaduais, transporte de pessoal ou material, sob qualquer modalidade, para atender aos serviços da Universidade: Parágrafo único: Autorizar viagem em prazo inferior ao estabelecido na forma da legislação vigente. XI - Autorizar licitação e despesa referente à compra de material, prestação de serviço e obras na modalidade convite, tomada de preço, concorrência e pregão; XII - Proceder à aprovação, adjudicação e homologação das licitações que autoriza, assinando os respectivos contratos; Art. 2° Todas as providências relativas a procedimentos em regime de urgência ou cuja demora implique cm conflito com a legislação vigente terão andamento mediante comunicação ao Reitor ou, em caso de seu afastamento, por substituto legal. Art. 3° Emitir isoladamente ou em conjunto, Instruções Normativas que se façam necessárias, com vistas a disciplinar a execução de determinadas demandas que devam ser objeto de normatização interna. Parágrafo único: fica vedada a subdelegação de competência de que trata o art. 3º. Art. 4° Recomendar que os atos a que se refere o art. 3°, sejam remetidos à Chefia de Gabinete por meio do e-mail [email protected], para fins de publicação no Boletim da Universidade. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria GR n° 1.227, de 07 de outubro de 2019. JOSE DA COSTA FILHO Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL N° 33, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100188/2023-00, resolve: Designar LUCIANA SOARES BARBOSA NETO, matrícula Siape nº 1287370, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL N° 34, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100187/2023-57, resolve: Nomear FRANCISCA ANTÔNIA ALVES DE ARAÚJO, CPF nº .319.341-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 321, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343/2023, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450/2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112/1990, e o contido no Processo nº 71000.087977/2023-76, resolve: Designar o servidor Fábio Marcelo Gonçalves, atual ocupante do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo CCE 1.17, de Secretário Nacional de Esporte de Alto Desempenho, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Designar o servidor João Henrique Ursulino Guntzel, atual ocupante do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo CCE 1.15, de Diretor de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Designar o servidor Diogo André Silvestre da Silva, atual ocupante do cargo Coordenador-Geral, código CCE 1.13, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo CCE.1.15, de Diretor de Esporte de Base e de Alto Desempenho, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.789, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100402/2023-62, resolve: Designar LAURA BAPTISTA BORGES, CPF nº .395.387-*, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES